Durante audiência pública sobre a reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, defendeu a automatização das obrigações acessórias a partir da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como medida para a simplificação do sistema tributário. “Hoje já há tecnologia sobrando para que o Confaz [Conselho…
A quantidade de transações feitas por meio de smartphones chegou a 29 bilhões no ano passado. A modalidade é a preferida entre os usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e foi a que apresentou maior crescimento em relação a 2017: 18,5%. O uso de internet banking vem em segundo lugar, com 21,9 bilhões de transações…
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu nesta quinta-feira (5) que a modernização trabalhista brasileira esteja adaptada e conectada aos desafios impostos pelas novas formas de emprego existentes no país e no mundo. A declaração ocorreu durante a reunião da instalação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), em Brasília. Com…
Previdência é assunto que deve estar no bate-papo e na preocupação de jovens? Se estamos analisando o sentido real da palavra, que é prevenir, não há nada que faça desse tema motivo de falta de interesse. Ainda mais quando o tópico central gira em torno da vida independência financeira. Para o professor da FGV e…
Até o final deste mês, o governo Jair Bolsonaro deverá apresentar proposta à Câmara dos Deputados para modificar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e alterar as isenções e deduções relacionadas a saúde, educação e aposentadorias por moléstias graves, entre outras. A informação foi confirmada na terça-feira (3) pelo coordenador-geral de Tributação…
Especialistas defenderam na segunda-feira (2), em audiência pública, mudanças nas regras previstas na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para as pessoas com deficiência e para as aposentadorias por invalidez. De acordo com alguns dos participantes do encontro, as alterações deveriam ser feitas no texto em análise no Senado, e não em uma proposta…
Com a reforma da Previdência, trabalhadores que atuam em atividades de risco à saúde ou perigosas perderão parte das vantagens que atualmente são garantidas pela legislação. O alerta é do advogado especialista em direito previdenciário Tiago Kidrick, um dos debatedores que participaram na segunda-feira (2) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre…
Todo empregado que trabalha entre às 22h e às 5h tem direito a receber o Adicional Noturno. É um acréscimo obrigatório por lei que é pago para compensar o desgaste à integridade física do empregado. Este direito, instituído no Artigo 7º da Constituição Federal, prevê remuneração superior para os empregados que trabalham em período noturno…
O Senado pode votar hoje o projeto que libera o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que pedem demissão da empresa. Atualmente, só tem direito a sacar o fundo quem é demitido sem justa causa. Os recursos do FGTS também são liberados em casos específicos, como para compra de…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para anular cláusula de acordo coletivo que previa a homologação das rescisões contratuais de empregados da Serra Sul Serviços por delegado sindical autorizado. Para a SDC, nada impede a manutenção da cláusula do acordo. Reforma…
A reclamação sobre o peso da carga tributária no Brasil é generalizada. Empresários e pessoas físicas se queixam, com frequência, de pagar muitos impostos e de que o dinheiro é mal utilizado pelo poder público. Desde que assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vem afirmando que o governo pretende reduzir a carga tributária…
A simplificação e padronização de impostos foi defendida nesta quinta-feira (29) em audiência pública interativa que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que reformula o sistema tributário. Os debatedores reunidos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) afirmaram que os ajustes e correções na repartição dos impostos favorecerão o combate à…
O governo quer acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990). Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas…
Muitas Portarias envolvendo e regulando o mercado de importação e exportação brasileira são publicadas com muita frequência, e volta e meia você já deve ter se deparado com a palavra antidumping , mas você sabe o que essa palavra significa? O dumping é uma prática comercial onde empresas vendem seus produtos, ou serviços a preços…
As micro e pequenas empresas criaram 41,5 mil empregos com carteira assinada no mês de julho. Os dados foram compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o levantamento, os pequenos negócios foram responsáveis por 95% dos empregos gerados em todo…
Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte válida para pessoas com mais de 16 anos. O Instituto Nacional do Seguro Social…
O mercado financeiro reduziu a projeção para o crescimento da economia e a estimativa de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país –…
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto. A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano,…
Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque. O saque de até R$ 3 mil poderá…
A situação das empresas optantes pelo Simples Nacional nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional tem despertado uma série de dúvidas e incertezas. De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, pelas diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está sendo analisada pelos deputados federais, estas empresas enfrentarão…
