Incentivos para economia verde precisam ser bem planejados
Impostos e subsídios podem trazer consequências imprevistas
Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios…
Microempreendedores individuais já são mais de 8 milhões em todo o Brasil
Ser dono do próprio negócio é um sonho antigo para uma grande parcela da população brasileira. Nos últimos anos, as turbulências na economia e a consequente dificuldade no mercado de trabalho levaram milhões de trabalhadores — uns por opção, outros por pura necessidade — a antecipar a realização de projetos e a se tornar patrões…
Confiança do Consumidor avança mas se mantém abaixo em termos históricos
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getulio Vargas avançou 1,9 ponto em junho, para 88,5 pontos, interrompendo uma sequência de quatro quedas consecutivas. Apesar da alta, o índice se mantém em patamar baixo em termos históricos. Em médias móveis trimestrais o indicador permanece em queda. “A melhora de junho foi determinada pela…
Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, as regras vigentes à época do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, e não as da data de adesão.…
CFC publica listas de aprovados no Exame de Qualificação Técnica – Auditoria
As listas dos contadores aprovados na 19ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) – Auditoria foram publicadas nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU). O EQT é destinado aos contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e atuar como auditores independentes nas organizações reguladas pela Comissão de…
Empreendedores de startups se preparam para buscar investimento
Após workshop em Cuiabá grupo selecionado passa para a próxima etapa do programa, que é a fase de mentoria
Liminar garante exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Assunto que há muito marca presença nos tribunais brasileiros, a polêmica da incidência (ou não-incidência) do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ganhou um novo capítulo neste mês. De acordo com entendimento da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, o valor do imposto que…
Ministério da Economia indica Gustavo Montezano para presidir BNDES
Nome será encaminhado ao Conselho de Administração do banco de fomento O Ministério da Economia informa o encaminhamento para a deliberação do Conselho de Administração do BNDES do nome de Gustavo Montezano, atual secretário-adjunto da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento, para presidir a instituição. Graduado em engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e Mestre…
Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos
O Presidente Jair Bolsonaro vetou a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria…
LGPD: uma nova mentalidade está a caminho
Neste próximo ano passará a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que exigirá diversas mudanças nas empresas do Brasil, sendo a principal delas a de mentalidade. Isto significa enxergar o dado pessoal de outra forma, ou seja, como algo valioso que demandará atenção e tratamentos diferentes do que existe hoje por…
Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda
A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou…
Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais
Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência foi convocada pelo…
Reforma tributária: por que ela é tão relevante para o mercado de trabalho?
Simplificar a arrecadação tributária no Brasil é uma demanda antiga do mercado e que se torna cada dia mais urgente. O país está muito atrasado nesse aspecto e a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi e aprovada pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, tem como uma das premissas tornar as…
Em abril, indústria cresce em 10 dos 15 locais pesquisados
O acréscimo de 0,3% da produção industrial em abril de 2019, na série com ajuste sazonal, foi acompanhado por dez dos quinze locais pesquisados. Pernambuco (8,3%), Bahia (7,4%), Região Nordeste (6,1%) e Mato Grosso (5,1%) assinalaram os maiores avanços, revertendo as quedas ocorridas em março: -4,7%, -10,0%, -8,7% e -6,6%, respectivamente. Ceará (3,7%), São Paulo…
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária…
Comissão vota relatório sobre abertura de empresas em junta comercial
O parecer do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) à Medida Provisória 876/19, que prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda), pode ser votado nesta quarta-feira (12) na comissão mista que analisa a proposta. O texto…
Deputados querem tirar entidades de classe das Juntas Comerciais
O fim dos vogais nas Juntas Comerciais de todo o País pode estar muito próximo. Isso porque o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), relator da Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, de autoria da Presidência da República, que altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dispõe…
Indicador Antecedente de Emprego recua em maio
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas recuou 6,7 pontos em maio, para 85,8 pontos, o menor nível desde junho de 2016 (82,2 pontos). Em médias móveis trimestrais o indicador caiu 4,5 pontos, para 90,6 pontos. “A quarta queda seguida do IAEmp registrada em maio reforça o cenário de calibragem das expectativas…
Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as hipóteses legais de cabimento do agravo de instrumento elencadas no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 devem ser interpretadas extensivamente, englobando também a recuperação judicial e a falência. Dessa forma, o colegiado deu provimento a um recurso…
