Em 20 anos de história, a premiação já reconheceu mais de 200 empreendedoras; são cinco categorias para concorrer. Sábado (17) é o último dia para empreendedoras garantirem sua participação no Prêmio Sebrae Mulher de Negócio (PSMN). Desde 2004, a iniciativa homenageia e reconhece mulheres que empreendem com inovação, visão de futuro, estratégia e gestão empresarial. Durante esses…
Manutenção do Simples Nacional é considerada prioridade para a economia dos pequenos negócios, afirma o presidente Décio Lima durante entrega da Agenda Legislativa para 2024 e 2025. Na avaliação do Sebrae, da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e do Ministério do Empreendedorismo, a Reforma Tributária é um marco regulatório na economia dos pequenos…
A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional promete alterar significativamente o imposto sobre herança de imóveis. As mudanças propostas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incluem a revisão das alíquotas e a introdução de um sistema tributário unificado e progressivo. Com a nova legislação, a alíquota do ITCMD será ajustada de…
Para Hauly, Comitê Gestor do IBS vai acabar com guerra fiscal; Gilson Marques critica criação de mais um órgão público O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/24), deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que procurou reduzir as controvérsias em…
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos da proposta. O texto aprovado, do deputado…
Ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa num único ambiente dentro do portal de serviços. Osistema Requerimentos Web, além de outras funcionalidades, permite ao contribuinte elaborar, de forma fácil e segura, sua defesa no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Ao preencher o formulário de…
Publicada a versão 1.63 da Nota Técnica 2019.001 que altera a data de ativação das regras de validação do cBenef para o DF e criação de nova regra de validação. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicação da Nota Técnica 2019.001 v.1.63 apareceu primeiro em ContNews.
Ao receber pedido de estorno de um Pix enviado erroneamente, cliente deve usar as ferramentas dentro do aplicativo de seu banco. Saiba como proceder. Assista a vídeo com Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban, explicando sobre o golpe e dando dicas de como evitá-lo neste link. Golpistas tem usado o Pix, ferramenta…
A sucessão representa um aspecto vital para a continuidade e o sucesso de empresas familiares. Envolve um desafio complexo que vai além de questões estratégicas, tocando também em aspectos emocionais, afinal estamos falando de um processo que envolve a transferência de liderança e gestão de uma geração para outra, assegurando que a organização possa prosperar…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que incide contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.252, e estabelece que o adicional de insalubridade possui natureza remuneratória, e deve ser incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. O…
On-line e gratuito, evento discutirá temas da agenda de Sustentabilidade e ESG. Programada para o período de 26 de agosto a 5 de setembro, a ESG Double Week é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Sustentabilidade e ESG do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil. Esta será a segunda edição do evento,…
Empreendedores desse setor terão um estande do Sebrae na Febratex, maior feira do setor das Américas. Dados compilados pelo Sebrae apontam que micro, pequenas e médias empresas dominam o setor da moda no Brasil. Esse conjunto representa 97,5% dos cerca de 1,9 milhão de CNPJ ativos no país. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria…
Objetivo é prevenir a inadimplência e o superendividamento da população A Resolução Conjunta nº 8 do Banco Central, publicada no ano passado em parceria com o Conselho Monetário Nacional (CMN), entrou em vigor no segundo semestre de 2024. A regulamentação estabelece que os bancos devem implementar medidas para a organização e o planejamento do orçamento…
O ano de 2023, de certo modo, foi o ano regulatório da Inteligência Artificial (IA). Ainda em maio, o G7 Summit destacou a importância de promover guardrails para os sistemas avançado de IA em bases globais. Em agosto, foi a vez da China promulgar uma lei especificamente associada à IA Generativa, com o intuito de…
O projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia é uma das três propostas da pauta da sessão deliberativa do Plenário, da quarta-feira (14). A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta. O PL…
Foi divulgado o resultado final do 1º/2024 Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12). O resultado pode ser acessado pelo link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-8-de-agosto-de-2024-577591329. O Exame de Suficiência tem amparo legal no Decreto-Lei n.º 9.295, de…
Na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, o presidente Décio Lima apresentará Agenda Legislativa da instituição para 2024 e 2025. O presidente do Sebrae, Décio Lima, apresentará, nesta terça-feira (13), a Agenda Legislativa da instituição para 2024 e 2025, durante almoço da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, em Brasília. O Sebrae quer…
Discussão da proposta começa nesta terça-feira (13). A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, contendo detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de seu comitê gestor, da partição de receitas do novo tributo, além…
A Receita Federal tornou pública a Nota Técnica Codar nº 68, que trata dos valores destinados, na declaração de Imposto de Renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). Os dados constantes do documento revelam que, ao todo, 5.183 fundos receberam as doações, que…
São cerca de 1.000 decisões proferidas, tanto monocrática, quanto por meio colegiado. Centro de Julgamento de Penalidade Aduaneiras (Cejul) completa 9 meses, desde a sua implementação. Neste período foram proferidas cerca de 1.000 decisões, tanto de forma monocrática, quanto por meio colegiado, cujo resultado se traduz conforme gráficos abaixo: Enaj – Julgamento monocrático – 1ª…
