O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (17/3), o Projeto de Lei (PL) 4709/2025, que institui medidas de prevenção e repressão ao chamado golpe do falso advogado, além de outras fraudes processuais eletrônicas. A secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, que acompanhou a votação, destacou que a aprovação do PL 4.709/2025…
Após quase três décadas de negociações, decreto legislativo ratifica tratado que reduz tarifas de importação e exportação. Sebrae aponta oportunidades. Café, frutas, cachaça, aves, mel e madeira processada produzidos por pequenos negócios brasileiros são alguns dos produtos beneficiados com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, promulgado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (17),…
Sebrae alerta que os microempreendedores individuais devem estar atentos também para o envio, até 31 de maio, da Declaração Anual (DASN-SIMEI). Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025 têm um compromisso com a Receita Federal a partir da próxima segunda-feira (23). É o prazo para a entrega das declarações do…
Vagas limitadas para empreendedoras de todo o país. Inscreva-se até o dia 30 de março! Para celebrar o Mês da Mulher, o Up Digital está com inscrições abertas para turmas exclusivas voltadas ao fortalecimento de negócios liderados por mulheres. As inscrições estão abertas e seguem disponíveis até o dia 30 para as duas frentes de…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente ação proposta pelo Conselho Federal da OAB para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que restringiam o cabimento de recursos e antecipavam o momento de esgotamento das vias ordinárias. O entendimento passa a orientar todos…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) apresenta o padrão de resposta definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) e o resultado preliminar do 45º Exame da Ordem Unificado (EOU). Os examinandos podem conferir as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas que compreenderam as…
Sebrae orienta o acompanhamento do sistema e da Caixa Postal, também conhecida como DTE, que é o meio pelo qual o órgão federal se comunica diretamente com os contribuintes. Microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) precisam estar atentos às mensagens da Receita Federal. A comunicação é feita pelo Centro Virtual…
O Conselho Federal da OAB participou, nesta terça-feira (17/3), do lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare, em cerimônia realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Parceira da iniciativa, a entidade foi representada pela secretária-geral, Rose Morais, e pela secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro. Rose Morais destacou o papel da advocacia no estímulo a…
Declaração Anual é a forma de informar à Receita Federal sobre os dados socioeconômicos e fiscais do ano anterior. O prazo para entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) à Receita Federal se encerra no próximo dia 31 de março. O preenchimento do documento é obrigatório para microempresas (ME) e empresas de Pequeno…
PLP 108/2021 também permite a contratação de até dois funcionários. Sebrae afirma que mudanças vão estimular ainda mais a formalização desses empreendedores. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (17), por unanimidade, o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O projeto prevê o aumento do teto de faturamento dos…
Os profissionais da contabilidade e as empresas contábeis têm até o dia 31 de março para efetuar o pagamento da anuidade do exercício 2026 sem juros e multas. Para este ano, há descontos especiais para aqueles que se registraram nos anos de 2024, 2025 e 2026 e ainda para quem aderiu ao Domicílio Eletrônico (D-e)…
Empreender requer um Estado atuante. Em 20 anos, o Brasil criou um arcabouço que vem sendo exemplo para vários países. O marco regulatório teve início em 2006 com a criação da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A partir daquele momento teve início uma série de conquistas que transformou o país…
Com a finalidade de capacitar lideranças do Sistema CFC/CRCs de todo o país, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou o Seminário de Planejamento Estratégico e Governança. A iniciativa aconteceu no período de 9 a 11 de março, em Brasília/DF, e visou integrar ainda mais o sistema, de modo a ampliar a excelência nos serviços…
O Conselho Federal de Contabilidade e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) realizaram uma live conjunta para explicar as principais novidades do Imposto de Renda 2026. O evento virtual, que aconteceu nesta segunda-feira (16), faz parte da série Declare Certo e foi transmitido pelo canal…
Nova estrutura facilita o acesso de gestores educacionais, professores e equipes pedagógicas aos materiais de apoio para implementação da Educação Fiscal nas redes de ensino. A Receita Federal do Brasil realizou uma reorganização do espaço “Cidadania Fiscal no Currículo Escolar” em sua página na internet. A iniciativa tem como objetivo alinhar o conteúdo que estrutura o projeto de Cidadania Fiscal…
Lideranças do Sebrae e do governo se reúnem para discutir ampliação de políticas voltadas às mulheres empreendedoras no Brasil. Lideranças do poder público, representantes de instituições e empreendedoras se reuniram nesta sexta-feira (13), em São Paulo (SP), para discutir os avanços das políticas de incentivo ao empreendedorismo feminino no Brasil. Realizado pelo Sebrae São Paulo,…
A Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (PGF/AGU) publicou edital de transação por adesão para débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais. A iniciativa amplia as possibilidades de regularização de pendências com a administração pública federal. Podem aderir pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que possuam…
Agenda na região de Tijucas e São João Batista apresentou ações de fortalecimento do setor e experiências de pequenos negócios apoiados pelo Sebrae. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e representantes do Sebrae/SC participaram, nesta sexta-feira (13), de uma agenda no Polo de Moda, na região de Tijucas e São João Batista, na Grande…
Começar um pequeno negócio tem ajudado a romper ciclos de relações amorosas abusivas e violência. Mais do que gerar renda, abrir o próprio negócio pode construir um caminho de autonomia, resgate da autoestima e poder de decisão sobre a própria vida para mulheres vítimas de relacionamentos abusivos e violência. “Quando uma mulher conquista autonomia financeira,…
Parceria entre Sebrae e Finep, firmada na última sexta (13), incentiva o desenvolvimento de projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste para inovação na indústria. Startups das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste já podem se inscrever para participar da seleção que vai disponibilizar R$ 300 milhões para projetos inovadores alinhados à estratégia Nova Indústria Brasil, do…
