A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prescrição referente a pedido de anulação ou desconstituição de alterações de contrato social, em caso em que foi reconhecida a natureza contratual, é de quatro anos, regendo-se pelo artigo 178 do Código Civil de 1916, em vigor quando da realização das alterações. Segundo…
Texto que será enviado à sanção prevê exclusividade dos municípios para regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte por aplicativos. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos. As emendas retiram exigências como placa vermelha, motorista…
61% dos MPEs estão otimistas com o futuro de seus negócios. 47% acreditam que o faturamento aumentará nos próximos seis meses. O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa (MPE) atingiu 53,2 pontos em fevereiro, ligeiramente abaixo dos 54,6 pontos em janeiro, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação…
O segmento comercial brasileiro deverá fechar 2018 com aumento de 20,7 mil estabelecimentos. A projeção foi divulgada hoje (28) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A alta projetada, no entanto, não deve recuperar a perda acumulada de 226,5 mil estabelecimentos nos últimos três anos. Apenas em 2017, 19,3 mil unidades…
No total, 54 mil vagas de trabalho temporário devem ser preenchidas até abril, 9% a mais que no ano passado. Considerada uma das principais datas comemorativas para o comércio, a Páscoa deste ano deve empregar 9% mais trabalhadores temporários do que no ano passado. Embora o cenário econômico ainda seja de retração, o período tem…
Uma série de mudanças relacionadas à identificação dos cidadãos tem sido feita pelo governo federal para reduzir a burocracia. Algumas dessas medidas pretendem diminuir o número de documentos pessoais obrigatórios e facilitar a prestação de serviços. A principal delas é o Documento Nacional de Identificação (DNI), lançado no início deste mês. A ideia é ter…
Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas em lei. Foram 63 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A…
O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar em breve ao Congresso. Hoje, 80% dos novos recursos que ingressam…
Programa permite liberação de crédito para pessoa física e jurídica com renda ou receita anual de até R$ 200 mil. Projeto segue para análise do Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a medida provisória que regulamenta o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), voltado à liberação de crédito para pequenos negócios.…
A taxa de juros do cheque especial continua subindo e chegou a 324,7% ao ano, em janeiro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27), em Brasília. Em relação a dezembro, o aumento foi de 1,7 ponto percentual. Outra alta taxa de juros é a do rotativo do cartão de crédito, que…
Criptomoedas, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertam sobre o risco especulativo. Desde o final do ano passado, a grande rentabilidade e valorização das criptomoedas chamaram a atenção de investidores e órgãos governamentais em todo o mundo. O Brasil não foi exceção. Por aqui, tanto o Banco Central quanto a Comissão de Valores…
O número de desempregados no Brasil aumentou cerca de 1,47 milhões de 2016 para 2017 segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último mês. O total de desempregados passou de 11,76 milhões na média de 2016 para 13,23 milhões em 2017,…
A melhoria na arrecadação federal proporcionada pela recuperação da economia e pela renegociação de dívidas com a União fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) iniciar o ano com superávit primário recorde. Segundo números divulgados hoje (27) pelo Tesouro, a economia de recursos chegou a R$ 31,069 bilhões em janeiro, o…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8379/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que permite ao presidente de tribunal regional federal (TRF) firmar convênio com governo estadual para pagamento de dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos) por condenação judicial. Atualmente, o Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15) não permite…
No Lucro Real, a tributação Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), se dá mediante a apuração contábil dos resultados, com os ajustes determinados pela legislação fiscal. No Lucro Real, a tributação Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – e da Contribuição Social sobre o Lucro…
O indicador fechou o ano em 23,8% e inclui pessoas que não tinham emprego e estavam procurando, que trabalham menos de 40 horas por semana e aqueles que estariam disponíveis para trabalhar A taxa média de subutilização da força de trabalho no ano de 2017 foi de 23,8%, ou seja, faltou trabalho, em média, para…
A maior entrada no país de lucros e dividendos de filiais de empresas brasileiras no exterior reduziu o déficit nas contas externas em janeiro. E a expectativa para este mês é de mais entrada desses recursos no Brasil. De acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (26), em janeiro, o resultado líquido (receitas…
O micro e pequeno empresário que atua no ramo do comércio e serviços inicia o ano de 2018 um pouco mais disposto a realizar investimentos em seus negócios. Dados apurados pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) revelam que o Indicador de Demanda por Investimento avançou…
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2018, o valor de R$ 155.619 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 10,12% em relação a janeiro de 2017. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em Janeiro de 2018, foi de R$ 147.966 milhões, representando um crescimento real (IPCA) de 9,07%. O…
Problema: Ao gerar a Dirf, verificamos que em algumas competências está levando o valor da dedução dos dependentes duplicado na coluna de Dependentes. Caminho: Anuais > Informe Problema: Ao gerar a Dirf, verificamos que em algumas competências está levando o valor da dedução dos dependentes duplicado na coluna de Dependentes. Quando ocorre / onde se…
