A Medida Provisória 873/2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado nesta sexta-feira (28). A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), no âmbito da contribuição sindical. O texto impedia o desconto em folha salarial…
O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas apresentou uma leve queda de 0,4 ponto entre maio e junho de 2019, ao passar de 119,5 pontos para 119,1 pontos. “Apesar do leve recuo do Indicador de Incerteza, este segue em patamar elevado. Um dos fatores que contribuíram para a manutenção do nível…
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei com medidas que devem estimular a contratação de novos trabalhadores em pequenas empresas e reanimar a economia. O projeto (PL 2.234/2019) de autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o senador Jorginho Mello (PR/SC), cria o Simples Trabalhista, que pretende…
A Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) elaborou e emitiu, esta semana, um documento com recomendações ao G20 – grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia –, cuja cúpula de líderes ocorre nesta sexta-feira (28) e sábado (29), em Osaka, no Japão. Enquanto temas como impostos, comércio…
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA, para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser tipificado como crime contra a ordem…
Impostos e subsídios podem trazer consequências imprevistas
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios…
Ser dono do próprio negócio é um sonho antigo para uma grande parcela da população brasileira. Nos últimos anos, as turbulências na economia e a consequente dificuldade no mercado de trabalho levaram milhões de trabalhadores — uns por opção, outros por pura necessidade — a antecipar a realização de projetos e a se tornar patrões…
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getulio Vargas avançou 1,9 ponto em junho, para 88,5 pontos, interrompendo uma sequência de quatro quedas consecutivas. Apesar da alta, o índice se mantém em patamar baixo em termos históricos. Em médias móveis trimestrais o indicador permanece em queda. “A melhora de junho foi determinada pela…
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, as regras vigentes à época do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, e não as da data de adesão.…
As listas dos contadores aprovados na 19ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) – Auditoria foram publicadas nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU). O EQT é destinado aos contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e atuar como auditores independentes nas organizações reguladas pela Comissão de…
Após workshop em Cuiabá grupo selecionado passa para a próxima etapa do programa, que é a fase de mentoria
Assunto que há muito marca presença nos tribunais brasileiros, a polêmica da incidência (ou não-incidência) do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ganhou um novo capítulo neste mês. De acordo com entendimento da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, o valor do imposto que…
Nome será encaminhado ao Conselho de Administração do banco de fomento O Ministério da Economia informa o encaminhamento para a deliberação do Conselho de Administração do BNDES do nome de Gustavo Montezano, atual secretário-adjunto da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento, para presidir a instituição. Graduado em engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e Mestre…
O Presidente Jair Bolsonaro vetou a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria…
Neste próximo ano passará a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que exigirá diversas mudanças nas empresas do Brasil, sendo a principal delas a de mentalidade. Isto significa enxergar o dado pessoal de outra forma, ou seja, como algo valioso que demandará atenção e tratamentos diferentes do que existe hoje por…
A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou…
Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência foi convocada pelo…
Simplificar a arrecadação tributária no Brasil é uma demanda antiga do mercado e que se torna cada dia mais urgente. O país está muito atrasado nesse aspecto e a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi e aprovada pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, tem como uma das premissas tornar as…
O acréscimo de 0,3% da produção industrial em abril de 2019, na série com ajuste sazonal, foi acompanhado por dez dos quinze locais pesquisados. Pernambuco (8,3%), Bahia (7,4%), Região Nordeste (6,1%) e Mato Grosso (5,1%) assinalaram os maiores avanços, revertendo as quedas ocorridas em março: -4,7%, -10,0%, -8,7% e -6,6%, respectivamente. Ceará (3,7%), São Paulo…
