Com relação a informações que circulam na imprensa e nas redes sociais sobre a tributação de equipes brasileiras em competições internacionais, a Receita Federal esclarece: A tributação no Brasil dependerá da forma pela qual a entidade é constituída. Por exemplo, se for associação, o prêmio recebido não é tributado. No caso de Sociedade Anônima do…
O International Sustainability Standards Board (ISSB) publicou duas minutas de exposição propondo emendas significativas às Normas SASB e, assim, alinhando emendas à orientação para Indústria e implementando o IFRS S2. Isso marca um passo importante no alinhamento das métricas de sustentabilidade específicas do setor com a estrutura global das Normas ISSB. Além disso, é a…
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária. A Lei Complementar 214 prevê que o CNPJ será o número de identificação única para as empresas jurídicas e que as informações cadastrais terão integração, sincronização, cooperação e compartilhamento obrigatório e tempestivo em…
Publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 juntamente com a Nota Técnica 2025.001 v1.0 (leiaute versão 020), com as seguintes alterações: 1. Criação do campo 11 no registro 1310 2. Inclusão do valor válido ‘2’ no campo…
Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor em contencioso administrativo fiscal ou no prazo para apresentar impugnação. A medida tem…
O objetivo das lives foi oferecer um panorama geral do projeto, apresentar as funcionalidades disponíveis na versão piloto, além de fornecer todas as informações necessárias para que as empresas participantes possam operar com segurança e clareza no ambiente de produção restrita. Entre os dias 01 e 04 de julho, a Receita Federal, em parceria com…
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/2021. Na primeira, foi definido que o prestador de serviços…
Documentos de identificação de estrangeiros continuarão sendo aceitos até 31 de dezembro de 2025, conforme acordos internacionais. Receita Federal publicou, na terça-feira (2/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.270/2025, que atualiza as regras para a aceitação de documentos de identificação emitidos por Estados Partes e Estados Associados do Mercosul em atos cadastrais no CPF. De acordo…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Academia Sergipana de Ciências Contábeis, promoverá, nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, em Aracaju (SE), a primeira edição da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP). Com o tema “Governança e transparência para uma Gestão Pública inovadora e sustentável”, o evento promete reunir…
Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae, falou sobre as experiências brasileiras de sucesso promovidas pela instituição. A bem-sucedida experiência do Sebrae no estímulo ao empreendedorismo feminino pode ajudar a alavancar projetos liderados por mulheres nos países do Brics. É o que acredita Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae, que…
As primeiras Normas Éticas globais sobre Planejamento Tributário, lançadas pelo IESBA em abril de 2024, entram em vigor. As normas de referência são projetadas para fornecer uma estrutura ética robusta para orientar os contadores profissionais na prestação de serviços ou na realização de atividades de planejamento tributário, permitindo fazer julgamentos e decisões éticas nesta área complexa.…
Presidente participou da cerimônia de abertura oficial do Fórum Empresarial do Brics junto com o presidente do Sebrae, Décio Lima. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (5) da cerimônia de abertura oficial do Fórum Empresarial do Brics, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro. Em um discurso de 15 minutos, o…
O retorno de 17 caracteres para o número de protocolo será adotado pela SEFAZ-SP, futuramente (ainda sem previsão), devido ao alto volume de emissão de NFC-e por ano, conforme previsto na Nota Técnica 2025.002 (NT da Reforma Tributária). Equivocadamente, esse retorno entrou em produção para a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) hoje…
Foi publicada tabela de crédito presumido do IBS/CBS. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicada tabela de crédito presumido do IBS/CBS apareceu primeiro em ContNews.
De acordo com o MDIC, se analisado o período anterior à pandemia, o salto foi ainda maior. O faturamento das MPE saiu de R$ 5 bilhões em 2019 para R$ 67 bilhões no ano passado. As vendas dos pequenos negócios pela internet cresceram mais de 76% nos últimos três anos. É o que aponta um…
No dia 1 de julho, São Paulo recebeu a edição Sudeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, uma realização conjunta da Fenacon, CFC, Sescon-SP e CRCSP, com apoio das entidades congraçadas da contabilidade paulista. Com foco na reforma tributária do consumo, o encontro promoveu o diálogo entre representantes da Receita Federal, do fisco municipal paulistano…
Programa permite a devolução de tributos pagos por micro e pequenas empresas exportadoras, incluindo as optantes do Simples Nacional. O Senado Federal aprovou, por unanimidade nesta quarta (2), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024, que cria o programa Acredita Exportação. A iniciativa permite a devolução de tributos às empresas optantes do Simples Nacional pagos…
Mais de 635,7 mil novos empregos foram criados entre as Micro e Pequenas Empresas (MPE), no acumulado desde janeiro de 2025. Neste mês, foram cerca de 100 mil novos postos nas MPE. O mercado de trabalho impulsionado pelas MPE – Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) – permanece em expansão. Somente em maio,…
Evento ocorre nesta sexta-feira (4), no Rio, com lançamento de relatório sobre as barreiras encontradas por empreendedoras. Com ações como a Caravana Sebrae Delas e a oferta de 100% de garantias para empréstimos solicitados por pequenos negócios chefiados por mulheres, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae se…
Está chegando o evento que vai transformar a cidade de Palmas (TO) na capital da Contabilidade por dois dias! Em 5 e 6 de agosto, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promove o 3º Conexão Contábil Nacional, encontro que aborda as transformações do universo contábil e possibilita debates que engrandecem a profissão. A Vice-Presidência de…
