A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o afastamento compulsório de empregada gestante durante a pandemia da Covid-19 e a adequação de julgado à orientação jurisprudencial superveniente. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há nenhuma atuação do advogado da parte vencedora em processo extinto sem resolução de mérito. A partir desse entendimento, o colegiado afastou a possibilidade de fixação da verba honorária em favor dos defensores de uma empresa que…
Com inscrições abertas até 5 de agosto, iniciativa oferece capacitação, conexão e mentorias aos participantes de forma completamente gratuita e equity free Encerram-se na próxima segunda-feira (5) as inscrições para os programas de aceleração do Hub InovAtiva. São 280 vagas distribuídas entre o InovAtiva Brasil, que vai selecionar até 200 negócios de todo o país que estejam nas fases de…
A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos programas geradores de documentos, causando prejuízos financeiros e trazendo compromissos legais aos contribuintes. Certifique-se de acessar os canais…
Versão 10.0.13 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.13 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…
O “PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS” foi lançado no site da Receita Federal. PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS Você já teve problemas com as compras de importados que fez pela Internet? Ficou sem saber o que fazer para resolver esses problemas? Não sabia como acompanhar a sua importação? Sua encomenda foi devolvida sem que você tivesse oportunidade de resolver…
Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação. A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Perse para as quais, até 24 de julho, não haviam sido processados pedidos de habilitação para o Perse. Essas empresas foram alertadas acerca da importância de cumprirem esse requisito legal, regulamentado…
Mudanças propostas visam simplificar o sistema, mas podem trazer desafios para setores específicos e estados menos desenvolvidos A Reforma Tributária é um dos assuntos mais debatidos no cenário econômico brasileiro e uma das principais pautas políticas do ano. Propostas recentes têm como objetivo simplificar o sistema tributário do país, tornando-o mais justo e eficiente. No…
A plataforma oferece cursos, palestras e mentorias sobre as mudanças tributárias e está com preço especial de lançamento até 31 de julho. As regras da Reforma Tributária serão aplicadas gradativamente até 2030. Será uma longa transição e os contadores terão um papel central para as empresas na implantação do novo modelo de tributação. E com…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada neste domingo (28/7). A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O EOU pode ser prestado por bacharel…
Disputa nacional está dividida em cinco categorias. Além de preencher o formulário, é necessário enviar um vídeo curto de apresentação da empresária. O Sebrae prorrogou as inscrições do prêmio que tem o objetivo de dar visibilidade e reconhecimento às empreendedoras brasileiras. Inicialmente previsto para terminar nesta terça-feira (30), o prazo foi estendido e agora as…
Segunda edição movimentou a capital paraibana em dois dias de evento sobre empreendedorismo, inovação, tecnologia e sustentabilidade O empreendedorismo inovador do Nordeste mostrou todo o seu potencial na segunda edição do Nordeste On – NEON, maior evento de inovação e empreendedorismo da região. Os mais de 16 mil inscritos lotaram o Centro de Convenções de João Pessoa (PB), onde 375 expositores…
O resultado final da 26ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e da 9ª edição do EQT para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) já está disponível ao público. A relação completa dos aprovados pode ser acessada no site da banca Consulplan pelo…
No cenário financeiro atual, a inovação e a tecnologia são pilares fundamentais para a eficiência e a competitividade das empresas. Uma das maiores revoluções recentes nesse campo é o Open Finance. De acordo com a descrição do Banco Central, o Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que clientes de produtos e serviços financeiros compartilhem…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.029.636, 2.029.675, 2.030.855 e 2.031.118, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto honorários advocatícios. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença não…
A Fundação Getúlio Vargas e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgaram, na tarde dessa segunda-feira, 29 de julho, o resultado preliminar da Prova Objetiva do 1º Exame de Suficiência de 2024. Além do resultado, disponível para consulta geral e individual dos examinandos, foram divulgados também o Gabarito Oficial Definitivo da prova objetiva e a…
Vencimento Obrigação Descrição 31/07/2024 Contribuição Adicional – SENAI 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENA), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 31/07/2024 Contribuição Sindical Junho/2024 31/07/2024 CSLL Mensal Junho/2024 31/07/2024 CSLL Trimestral 1ª quota ou quota única da CSLL relativa ao 2º trimestre/2024 31/07/2024 DCTFWeb…
O International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba) apresentou uma carta-comentário ao Comitê dos Organismos Europeus de Supervisão de Auditoria (Ceaob) sobre o projeto de diretrizes não vinculativas do Ceaob sobre asseguração limitada em relatórios de sustentabilidade ao abrigo da Diretiva de Relatório de Sustentabilidade Empresarial (CSRD) na União Europeia (UE). A partir dos exercícios financeiros de…
Uma reoneração gradual da folha de pagamento com aumento tributário sobre importações poderia ser a saída para uma disputa entre Executivo e Legislativo que vem sendo travada desde 2023. Essa proposta foi apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), hoje licenciado, como uma das alternativas para solucionar o problema. “A referida transição terá duração de três…
Instituição terá um estande no Fórum E-Commerce, com 18 expositores selecionados em suas unidades estaduais “É muito importante que o seu negócio tenha uma visibilidade no mercado digital.” A recomendação é do analista de negócios do Sebrae Vicente Scalia. Segundo o gestor, o 15º Fórum E-commerce Brasil, que ocorre em São Paulo/SP, de 30 de julho…
