Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne nesta terça-feira (13), a partir das 10h, para analisar pauta com 11 itens, entre eles o projeto de lei que permite deduções no Imposto de Renda (IR) para despesas com a instrução de pessoas do espectro autista. Conforme o PL 1.726/2019, os gastos com…
A Receita Federal tornou pública a Nota Técnica Codar nº 68, que trata dos valores destinados, na declaração de Imposto de Renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). Os dados constantes do documento revelam que, ao todo, 5.183 fundos receberam as doações, que…
São cerca de 1.000 decisões proferidas, tanto monocrática, quanto por meio colegiado. Centro de Julgamento de Penalidade Aduaneiras (Cejul) completa 9 meses, desde a sua implementação. Neste período foram proferidas cerca de 1.000 decisões, tanto de forma monocrática, quanto por meio colegiado, cujo resultado se traduz conforme gráficos abaixo: Enaj – Julgamento monocrático – 1ª…
A pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que a preside, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública nesta terça-feira (13), a partir das 14h, para apresentação e debate do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O foco será nos aspectos gerais do projeto e na garantia de não elevação da carga tributária.…
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) alerta os contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN sobre a necessidade e a importância de se manterem atualizadas as informações de cadastro das mercadorias no Cadastro Nacional de Produtos (CNP), uma plataforma colocada à disposição das marcas pela Associação Brasileira de Automação-GS1…
O prazo de entrega da declaração termina em 30 de setembro. A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal. Veja como pagar o imposto O imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior…
Vencimento Obrigação Descrição 14/08/2024 EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) Junho/2024 14/08/2024 IOF (01 a 10/08/2024) Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 14/08/2024 IRRF (01 a 10/08/2024) Fatos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no dia 28 de agosto um dos mais importantes julgamentos da área tributária deste ano: a exclusão do ISS da base do cálculo do PIS e da Cofins. Até agora, oito ministros se manifestaram no plenário virtual e a votação está empatada. Em agosto de 2020, o então…
Portaria nº 1.342, publicada nesta sexta-feira (9), simplifica procedimentos e promove agilidade nos processos de registro sindical O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu mais um passo significativo para melhorar a eficiência e a agilidade no relacionamento com as entidades sindicais na análise dos processos de registro sindical. Nesta sexta-feira, dia 09 de agosto,…
O resultado é o melhor em oito anos, segundo levantamento do Sebrae com dados do Banco Central Nos três primeiros meses do ano, 6,5 milhões de pequenos negócios tomaram empréstimo no Brasil, chegando a um montante de R$ 109 bilhões. O resultado é o melhor em oito anos – antes disso, no primeiro trimestre de…
O presidente do SESCAP-PR, Michel Lopes, o vice-presidente Nelson Zafra e a gerente geral Erinéia Araújo receberam nesta quinta-feira, 8, na sede da entidade, em Curitiba, os representantes do Sebrae-PR Joailson Agostinho, gerente, e as consultoras Daniela Xavier e Rafaela Boza. Eles conversaram sobre a realização de novas parcerias entre ambas as entidades, voltadas ao…
