Normas estaduais fixavam valor adicionado para as mineradoras em 32% da receita bruta. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do ICMS aplicado ao setor de mineração e criavam critérios para distribuir o tributo entre os municípios do estado. A decisão foi…
Mais de 874 mil microempresas foram abertas no ano passado (variação de 21%), ultrapassando índice de crescimento até do MEI. Entre os 4.158.122 pequenos negócios abertos em 2024 no Brasil, as microempresas (ME) – empreendimentos com faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil por ano — tiveram destaque. O crescimento, em comparação ao ano…
As propostas para participar do novo ciclo do Catalisa ICT, do Sebrae, devem ser submetidas até 3 de fevereiro. As inscrições para o novo ciclo da jornada Catalisa ICT, programa do Sebrae que tem como objetivo transformar pesquisas com potencial de inovação em soluções de impacto para a sociedade, seguem abertas até 3 de fevereiro. Cerca…
Versão 11.0.0 do programa da ECF Em virtude de problemas durante a instalação e exercução da versão 11.0.0 do programa da ECF, foi redisponibilizada, no site do Sped, a versão 10.1.0. Além disso, foram atualizados os arquivos do Manual da ECF e do arquivo de Tabelas Dinâmicas referentes ao leiaute 11, com correções de informações…
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as novas regras de fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) e combater as fake news sobre Pix e taxações financeiras, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a RFB, promoveu na manhã desta quarta-feira (15) a live “Movimentação financeira: a e-Financeira e a IN RFB…
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando…
Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado. A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança depende…
Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2025. Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, do Ministério da Previdência Social e…
Modelo de empresa permite ganhos de até 81 mil em um ano e é a porta de entrada para a formalidade. O ano começa e com ele vêm novos planos de vida. Para grande parte dos brasileiros, o empreendedorismo é a principal forma de conquistar melhores condições. De acordo com a pesquisa Monitor Global de…
Resultado é cerca de 10% superior ao registrado no ano anterior. Sebrae elaborou 10 dicas para quem deseja empreender em 2025. O ano de 2024 registrou um crescimento de mais de 10% na abertura de pequenos negócios. É o que aponta um levantamento do Sebrae com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da…
A Fundação IFRS divulgou um compilado de notícias, eventos e outras informações sobre a IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), bem como atividades relacionadas às PMEs. O conteúdo, publicado na última quinta-feira (09) inclui: A atualização sobre as deliberações do IASB acerca das propostas da Minuta de Exposição da terceira edição da IFRS para…
Publicadas a versão 1.05 do Informe Técnico 2023.001 e nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis apareceu primeiro em ContNews.
Versão 11.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). As instruções referentes ao…
Levantamento do Sebrae mostra que essa modalidade de pagamento é aceita em 97% dos pequenos negócios, sendo a preferida por 48% dos microempreendedores individuais. Informações falsas — como taxações no PIX, quebra de sigilo fiscal e até boletos fraudulentos sobre débitos que não existem — estão circulando nos últimos dias, após uma nova regra da…
Especialista dá dica e explica como profissionais de saúde devem atuar com a novidade e evitar cair na malha fina. A partir de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais da área de saúde autônomos terão que abandonar os recibos em papel e adotar o Receita Saúde, um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal.…
O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Procuradoria Geral do Estado promovem nesta próxima quinta (16), o evento “Acordo Paulista para Empresas em Recuperação Judicial”. O seminário é aberto ao público, com foco especial em empresários e advogados. O objetivo é estimular soluções eficientes e consensuais para empresas que estão…
2025 será o ano de um dos maiores desafios fiscais da história recente do Brasil. A Reforma Tributária finalmente sai do papel, prometendo simplificar o complexo sistema fiscal do país. No entanto, a transição será tudo menos simples. Empresas enfrentarão a coexistência de dois sistemas tributários durante sete anos, o que exigirá uma adaptação estratégica…
Os profissionais da contabilidade podem realizar a prestação de contas do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do Sistema Web EPC, até o dia 31 de janeiro. Os interessados devem acessar o Sistema Web EPC e realizar o login com o CPF e senha de acesso. A Norma Brasileira de Contabilidade…
O início do ano costuma ser marcado por uma série de prazos para o pagamento de obrigações tributárias que precisam ser cumpridas por pessoas físicas e jurídicas. A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Marisa Luciana Schvabe de Morais, ressalta a importância da organização neste período e o papel dos profissionais…
Expectativa é de que o número total de RJs ultrapasse os 2200 pedidos; aviação, varejo e agro estarão entre os setores mais impactados neste ano. O ano de 2024 bateu o recorde de 2016 como o ano com mais pedidos de recuperação judicial, pior da série histórica, que começou em 2005. Até outubro, foram 1.927…
