Empresas em recuperação judicial estão dispensadas de recolher o depósito recursal?

O Brasil vive um período de grande aumento de recuperações judiciais que, segundo estudo da Serasa Experian, cresceram 71%, totalizando 1.014 no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano passado.  As micros e pequenas empresas foram as que mais recorreram a esse mecanismo, registrando  713 pedidos.  Diante deste cenário, vale…

STF reforça cibersegurança no Brasil com novas diretrizes

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu recentemente sete novas Instruções Normativas (INs) voltadas para a cibersegurança, marcando um avanço significativo no combate às ameaças digitais. As novas regras, que buscam reforçar os processos e padrões de segurança da informação no tribunal, não apenas protegem as operações do órgão federal, como também asseguram que os dados…

Controladoria 4.0: Um novo paradigma para empresas de médio e grande porte

A transformação digital tem impactado diversos setores, e a controladoria não é uma exceção. A Controladoria 4.0 está surgindo como uma extensão da Indústria 4.0, incorporando tecnologias avançadas, como inteligência artificial (IA) e automação de processos, criando um novo paradigma que visa otimizar a gestão financeira e operacional, além de promover uma tomada de decisão…

Sebrae anuncia aval para garantia de crédito aos pequenos negócios gaúchos

Na ocasião, será apresentado também um balanço do Sebraetec Supera. A agenda de trabalho está programada para esta quinta-feira (29), na Expointer. O presidente do Sebrae, Décio Lima, junto com o ministro da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, e o Sebrae RS anunciam na Expointer, nesta quinta-feira (29), às 10h30, medidas diferenciadas de apoio à recuperação…

Pequenas e médias empresas iniciam 3º trimestre com 13% de alta no faturamento

Crescimento foi distribuído entre os grandes setores da economia, com destaque para Comércio (+19,4%) e Indústria (+18,5%). As pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras registraram aumento de 13% na movimentação financeira média em julho de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Omie de Desempenho Econômico das…

ÚLTIMOS DIAS – Inscrições para Prêmio Sebrae Mulher de Negócios encerram-se nesta semana

Em 2024, o PSMN completa 20 anos de história e já reconheceu mais de 200 empreendedoras. Encerram-se no sábado (31) as inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN). A iniciativa é voltada a mulheres que se encaixem nas categorias “Pequeno Negócio”, “Microempreendedora Individual (MEI)”, “Produtora Rural”, “Ciência e Tecnologia (proprietárias de empresas de base…

Presidente do SESCON-RJ participa de reunião com Ministério Público do Trabalho, Sescons e Sescaps de todo Brasil

Na tarde de terça-feira (27), o presidente do SESCON-RJ, Maurício Luz, representando os empresários contábeis de sua base RJ, participou da reunião convocada pela FENACON e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, sobre o combate de ações antissindicais, cometidos por empresários contábeis. Nesta reunião foram passadas todas as orientações e procedimentos a serem adotados pelos sindicatos…

IAASB disponibiliza nova orientação sobre o uso da ISA for LCE

O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) emitiu um guia suplementar sobre a aplicação da Norma Internacional para Auditoria em Entidades Menos Complexas, a ISA for LCE, como é conhecida em inglês. O objetivo é ajudar os usuários no uso da norma. A orientação será particularmente benéfica para as autoridades legislativas e regulatórias que implementam a norma, para as empresas…

Criminosos estão disseminando malwares nas redes sociais disfarçados de ferramentas de IA

O esquema envolve o uso de campanhas de phishing que induzem proprietários de páginas no Facebook a fornecer suas credenciais de login. São Paulo, agosto de 2024 – A Trend Micro, líder mundial em segurança cibernética, identificou uma sofisticada campanha de malvertising (uso de anúncios online para disseminar malware) que aproveita a crescente popularidade das…

O desafio de implantar o split payment com a reforma tributária

Segundo o Ministério do Planejamento, a complexidade do sistema tributário brasileiro resulta em uma sonegação de aproximadamente R$ 500 bilhões por ano.  Com a reforma tributária, a Receita Federal pretende adotar o split payment para arrecadação dos futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Isso irá simplificar o…

Zenaide diz que reforma tributária e renúncia fiscal prejudicam os mais pobres

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento remoto durante sessão plenária nesta terça-feira (27), alertou sobre o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária, atualmente em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo a senadora, a proposta penaliza os trabalhadores, que suportam a maior parte da carga tributária…

Reforma tributária vai encarecer construção civil e imóveis, dizem especialistas

Especialistas que participaram de audiência pública no Senado nesta terça-feira (27) afirmaram que o setor de construção civil sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Eles entendem que as mudanças provocadas pela reforma aumentarão o custo habitacional, o que poderá prejudicar inclusive o planejamento da aposentadoria de muitas pessoas…

Checklist tributário – 25/08 a 31/08/2024

Vencimento Obrigação Descrição 30/08/2024 Contribuição Adicional – SENAI Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados   30/08/2024 Contribuição Sindical   Julho/2024 30/08/2024 CSLL Mensal Julho/2024 30/08/2024 CSLL Trimestral 2ª quota do IRPJ – 2º trimestre/2024…

DIRBI – Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 32,9 bilhões, até junho

Somente o Perse foi responsável por um crescimento de quase R$ 2 bilhões no mês. A Receita Federal informa que até o último mês de junho os contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI) declararam ter usufruído R$ 32,9 bilhões. Desse valor, R$ 7,9 bilhões se referem ao Perse, que registrou um…

Ação monitória com base em notas fiscais é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, ação de prestação de contas em inventário com base no Código de Processo Civil (CPC) e documentos aptos para instruir ação monitória. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas…

SESCON-SP debate pontos de atenção da reforma tributária em debate na Cebrasse

O Vice-Presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Segeti, esteve presente na reunião da Diretoria Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), realizada em São Paulo, no dia 22 de agosto. O encontro focou em questões cruciais para aprimorar o ambiente de negócios no setor de serviços, destacando a discussão sobre a inclusão de emendas…

Reforma tributária: avanços e desafios mostram as caras para a capacidade produtiva e a inovação no mercado brasileiro

A proposta visa simplificar a burocracia e liberar recursos para a inovação, mas especialistas alertam para os desafios, como um possível aumento da carga tributária e o convívio com dois sistemas simultaneamente. São Paulo, agosto de 2024 – A proposta de Reforma Tributária em discussão no Brasil promete transformar o cenário econômico e fiscal do…

STF mantém decreto que desobrigou o país da Convenção 158 sobre demissão sem justa causa

Corte valida decreto, mas estabelece nova regra para a denúncia de tratados internacionais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Decreto 2.100/1996, que desobrigou o Brasil de cumprir a Convenção 158 que restringia a demissão sem justa causa. Embora a decisão tenha sido tomada somente pelo Poder Executivo, a saída do país foi…

Novas leis contra fraudes tornarão mercado de capitais mais atrativo

Há dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional cuja aprovação poderá contribuir para tornar mais eficaz a prevenção, o combate às fraudes e a reparação mais efetiva de eventuais danos materiais por elas provocados. O primeiro é o PL 4704/2023, originado na Comissão Parlamentar de Inquérito referente ao caso das Americanas, que se…

Convenção Regional de Santo André leva os principais temas contábeis para a região do Grande ABCD

Evento reuniu cerca de 300 participantes para debater os principais assuntos da Contabilidade e serviu como prévia da CONVECON Estadual, que será realizada em 2025.   Em 22 de agosto de 2024, a cidade de Santo André foi palco da 29ª CONVECON Regional. Em um dia de muita interação e conhecimento, a Convenção reuniu no…