Vendas online deixam rastros e deixar de pagar os impostos devidos pode inviabilizar o negócio futuro O mercado digital cresce exponencialmente no Brasil. Segundo dados da Abcomm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), em 2023, o faturamento do e-commerce brasileiro atingiu R＄ 185,7 bilhões. Ao todo foram 395 milhões de pedidos e 87,8 milhões de consumidores…
Olá! O final do ano de 2023 foi muito movimentado e cheio de novidades, e uma merece destaque. Estou falando da EC 132/2023 que insere na nossa Constituição Federal a tão esperada reforma tributária sobre o consumo. O caminho para termos uma reforma em pleno funcionamento ainda é longo e para esclarecer de forma sucinta,…
IN 2.005 Art. 19-A. A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição dos seguintes créditos tributários cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de janeiro de 2024. Como sabemos, a partir do Período de Apuração JANEIRO/2024, a DCTFWeb incorporará novos tributos vindos da EFD-Reinf, como por exemplo IR…
Após a aprovação do texto da reforma tributária pelo Senado Federal, vários setores da economia passaram a mensurar os efeitos das alterações trazidas pela reforma, que ainda vai passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados. O novo sistema unifica três tributos federais (IPI, PIS e Cofins) em uma nova contribuição, denominada Contribuição sobre…
Tributarista analisa as propostas da revisão na tabela de isenção do IR, alterações no Simples Nacional e a unificação das informações financeiras de um mesmo grupo Em paralelo à regulamentação da reforma tributária, que conta com o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, o Governo prepara a…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), citou na sexta-feira (19) pautas importantes que a Casa deverá discutir ao longo do ano. A regulamentação da reforma tributária, a reformulação do sistema eleitoral e a revisão do Código Civil estão entre as prioridades. Pacheco participou de evento do Grupo Lide, em Zurique, na Suíça. por …
Dados permitirão apurar diferenças de salários entre homens e mulheres A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29…
Estabelecimentos devem realizar uma avaliação comparativa entre a tributação sobre a folha e a desoneração, atentando-se à possível revogação desta a partir de abril/2024 A instabilidade de decisões referentes à desoneração da folha de pagamento provoca um impacto negativo no planejamento tributário das empresas, dificultando projeções de custos a longo prazo. “A desoneração da folha,…
Texto cria também a figura do benefício provisório A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que estabelece novos prazos (de 30 a 90 dias) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e…
CFC estimula prestação de contas voluntária de todos os profissionais da contabilidade O prazo para entregar a prestação de contas do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) termina no dia 31 de janeiro. Atentar-se à data é ainda mais importante para quem é obrigado a declarar. É o caso dos auditores independentes, peritos, responsáveis técnicos…
Neste ano de 2024 teremos mais uma oportunidade de fazer a diferença na vida de quem precisa. Através da DESTINAÇÃO SOLIDÁRIA será possível destinar parte do Imposto de Renda para financiar entidades assistenciais de Campinas e RMC, sabia? Desta maneira, você e seus clientes poderão contribuir com ações sociais que vão beneficiar e apoiar crianças,…
Daniel Coêlho também participou da 6ª COESCAP, realizada em Sergipe na última sexta (19), onde palestrou sobre o futuro da contabilidade e os desafios que o contador pode enfrentar Na última quinta-feira (18), o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve presente na reunião da diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo…
31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples…
Foi publicado em produção e produção restrita, o ajuste do código de receita 938501 para o código de receita 938502, para a natureza de rendimento 14008 (Importâncias correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato).As empresas que fizeram o envio de eventos R-4010 com…
A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos da Lei. Lei nº 14.611 de 03/07/2023 Decreto nº 11.795 de 23/11/2023 Portaria MTE nº 3.714 de 24/11/2023 Fica determinada a publicação semestral…
Versão 10.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu na quarta-feira, 17 de janeiro, uma reunião de alinhamento com um grupo de auditores e fiscais de Municípios. Criado pela entidade, o grupo visa estruturar pontos da Reforma Tributária importantes e que envolvam as diversas realidades locais. Ao iniciar o encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou…
A recente mudança na política de desoneração da folha de pagamento no Brasil, com a extensão até 2027, é uma notícia significativa para empresas de diversos setores. o portal ContNews vai detalhar como essa medida funciona, quais setores são afetados e como as empresas de contabilidade e departamentos pessoais devem se adaptar. Funcionamento da Desoneração…
Publicação da versão 7.4 do arquivo de Perguntas Frequentes Foi publicada a versão 7.4 do arquivo de Perguntas Frequentes, com as seguintes inclusões no item referente a Pré-Validação: – Inclusão das perguntas e respostas: 7.17.1, 7.17.2 e 7.17.3. Arquivo disponível em: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7316 por Portal Sped O post EFD ICMS IPI: Atualização das perguntas frequentes apareceu primeiro…
O Simples Nacional, regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, é a escolha de um significativo número de negócios no Brasil. Segundo dados mais recentes da Receita Federal, mais de 12 milhões de empresas estão enquadradas neste regime. Uma das obrigações acessórias fundamentais para essas empresas é a Declaração de Informações Socioeconômicas e…
