Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê a liberação de crédito para o consumidor que exigir nota fiscal. Esse crédito corresponderá a até 30% dos tributos federais recolhidos pelo estabelecimento…
Uma proposta de reforma administrativa (PL 2.481/2022), elaborada por juristas, apresentada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e que já foi aprovada em comissão especial, está pronta para votação no Plenário do Senado. Processo administrativo é o conjunto de regras que regula a tomada de decisões pelo Estado. Atualmente, o Brasil ainda…
Estratégias como governança corporativa, cultura organizacional forte e liderança qualificada ajudam negócios familiares a superar gerações e evitar conflitos internos. Segundo dados do Sebrae e do IBGE, 90% das empresas brasileiras são familiares, respondendo por 65% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregando 75% da força de trabalho nacional. Apesar de sua relevância econômica, apenas…
O fenômeno conhecido como “demissão por vingança” ou revenge quitting está ganhando força, especialmente entre trabalhadores da Geração Z, que têm desafiado as estruturas tradicionais do mercado de trabalho com demandas por flexibilidade, reconhecimento e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Segundo o professor Marcelo Treff, especialista em gestão de carreira da Fundação Escola de…
Especialista explica as principais distinções entre os regimes fiscais, que ainda geram muitas dúvidas. Escolher o regime tributário mais adequado é um desafio que exige atenção e planejamento dos empresários brasileiros. Entre as opções disponíveis – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real – cada uma possui características específicas que influenciam diretamente na gestão financeira…
O Split Payment, modelo que separa automaticamente o imposto devido e o envia diretamente ao Fisco no momento da transação comercial, é um dos mecanismos de destaque da Lei Complementar nº 214/2025, que materializou a reforma tributária no Brasil. A promessa de reduzir a evasão fiscal e melhorar a arrecadação é atrativa, mas a implementação…
Microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram seus registros excluídos do Simples Nacional e do Simei têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências indicadas pela Receita Federal e solicitar a reinserção nos sistemas. Para ser reintegrado, os débitos devem ser quitados ou negociados, eventuais problemas cadastrais corrigidos e a solicitação de reenquadramento feita até…
Em 2024, visitantes de outros países gastaram US$ 7,341 bilhões em terras brasileiras, segundo o Banco Central. Sebrae e Embratur ajudam a promover destinos nacionais lá fora. O turismo brasileiro segue como um destino muito procurado pelos estrangeiros, movimentando toda uma cadeia produtiva composta por pequenos negócios, que vão desde a economia criativa, passando por…
Prazo final é 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Empresas já constituídas têm até o último dia útil de janeiro para solicitar a opção pelo Simples Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006. Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, foram registradas 896.199 solicitações de opção pelo regime simplificado.…
Foi publicada a versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002 que divulga atualização da NF-e para adequação à NFF Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada a versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002 apareceu primeiro em ContNews.
Presidente do Sebrae, Décio Lima, reforça o apoio da instituição no processo de formalização. Dados do Sebrae comprovam que formalizar é o caminho para aumentar renda para quem empreende. Segundo uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o efeito da formalização do MEI gira entre R$ 19,81 bilhões e…
Sebrae Rio recomenda diretrizes para apoiar empreendedores e vítimas de assédio em estabelecimentos. O assédio e a importunação sexual são violências e prejudicam negócios. Para preparar os estabelecimentos comerciais para a implantação de diretrizes e medidas de apoio às vítimas, o Sebrae Rio elaborou um guia de orientações sobre adoção de protocolo antiassédio nos negócios. O…
Os profissionais e organizações contábeis terão até o dia 31 de janeiro deste ano para aproveitar o melhor desconto na quitação da anuidade de 2025. A oportunidade é válida para profissionais e organizações que não estejam enquadrados na situação de primeiro registro ou primeira adesão ao Domicílio Eletrônico (D-e). O pagamento efetuado até o final…
31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A solicitação de opção pelo Simples Nacional por empresas já constituídas ocorre em janeiro de cada ano, até o seu último dia útil, conforme o que determina a Lei Complementar – LC nº 123/2006. A pouco dias…
Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de dezembro e do acumulado do ano, com transmissão por streaming. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide,…
O papel do Chief Information Security Officer (CISO) nunca foi tão desafiador e crucial como nos dias de hoje. Com o aumento exponencial das ameaças cibernéticas, que podem causar danos irreparáveis à reputação, à confiança e ao patrimônio das organizações, os CISOs precisam estar preparados para enfrentar um cenário cada vez mais complexo e dinâmico.…
Especialização e adaptação serão essenciais para contadores e analistas fiscais se destacarem diante das mudanças tributárias. São Paulo, Janeiro de 2025 — Na quinta-feira, dia 16 de janeiro de 2025, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 17…
No começo do ano, um ponto de atenção para as empresas e microempreendedores individuais são as obrigações fiscais previstas para os primeiros meses do ano. Assim, uma boa medida para evitar surpresas indesejadas é realizar um atento planejamento tributário, organizando o ano fiscal da empresa. Através do planejamento, as empresas conseguem otimizar custos fiscais,…
Olhando para o futuro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é evidente que 2025 será um marco de maturidade e complexidade no cenário brasileiro de proteção de dados. Com a consolidação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o avanço de tecnologias disruptivas, o desafio não será apenas cumprir as regras…
Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A obrigação acessória equivale a…
