O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou procedimento operacional para a realização da portabilidade salarial. Com a mudança, as instituições prestadoras de serviço de pagamento de folha têm até 10 dias úteis para o processamento do pedido do beneficiário para a portabilidade salarial. O prazo anterior era de cinco dias úteis. Com o novo prazo, haverá…
Os serviços prestados por empresa júnior poderão ser isentos do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo cobrado pelos municípios. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 492/18, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), em tramitação na Câmara. O projeto altera a Lei do ISS (Lei Complementar 116/03). Previstas pela Lei 13.267/16, empresas juniores são…
Transformação. Uma palavra de peso, que no mundo dos negócios é sinônimo de disrupção, melhorias e novas possibilidades. O constante surgimento de novas tecnologias vem proporcionando novas estratégias, opções e variáveis às empresas – por isso, é necessária uma transformação que vai além da tecnológica, envolvendo questões culturais e conceituais. No universo das contabilidades, a…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou no dia 27/8, novo procedimento para Pedido de Restituição ou Compensação de Créditos automatizado no Portal de Serviços. Este será o novo e único canal para solicitação do procedimento que antes era feito por email. Com a automação deste procedimento, os usuários poderão acompanhar melhor e com mais…
Após dois pregões de queda, a cotação do Dólar aproximou-se da barreira dos R$ 4,15, com alta de 1,48%, cotado a R$ 4,1424 para venda. O valor é o segundo maior desde o Plano Real, ficando atrás apenas do registrado em janeiro de 2016, quando bateu o valor de R$ 4,1655. O principal índice B3,…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9623/18, da deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que acaba com a permissão dada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para averbar a certidão de dívida de pessoa física ou pessoa jurídica nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora para torná-los indisponíveis.…
A área da saúde tem conquistado cada vez mais o seu lugar no âmbito jurídico mas, infelizmente, por caminhos nada positivos. Tendem a ser, pelo cenário exterior, diversos os problemas que uma clínica médica e/ou hospital apresentam aos pacientes mas, internamente, são vários os problemas jurídicos que eles encontram devido às tributações diferenciadas e às…
Quando se toma a decisão de empreender, de ter o próprio o negócio, os planos são para o futuro, pensando de forma perene. “Não seria racional pensar em falência ao abrir uma empresa, dá até azar diriam alguns” explica Samuel Lopes, sócio da Tiex, empresa de consultoria e gestão corporativa financeira. “Não há motivos para…
As advogadas e professoras de Direito Regina Maria Bueno Bacellar e Rúbia Zanotelli de Alvarenga coordenam o livro Meio Ambiente do Trabalho: fundamentos jurídicos para a empresa e para a cidadania, que será lançado no próximo dia 29 de agosto, no Círculo de Estudos Bandeirantes, em Curitiba. A obra, organizada pelo desembargador do Tribunal Regional…
São muitos os requisitos para se alcançar uma empresa contábil perfeita, começando pelo modelo de negócio e métricas; cultura empresarial; modelo de captação; gerenciamento e conversão de clientes; modelo de atendimento e gestão; modelo de otimização com robotização e digitação zero, e, um modelo de expansão. Isso tudo, que parece tão difícil e inatingível, é…
O 6º Encontro de Estudantes de Contabilidade do Estado de São Paulo será realizado no dia 15 de setembro de 2018, no espaço de eventos Estância Alto da Serra, em São Bernardo do Campo. Concomitantemente, acontece o 4º Encontro Nacional de Jovens Lideranças Contábeis. “Inteligência Artificial e Tecnologia na Contabilidade” será o tema dos encontros.…
O país fechou o mês de julho com a criação de 47.319 postos no mercado de trabalho, o melhor desempenho para este mês desde 2012, ano em que foram abertos mais de 142,4 mil empregos com carteira assinada. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (22) pelo Ministério do…
O presidente da Academia Paulista de Contabilidade-APC, Domingos Orestes Chiomento, juntamente com o Acadêmico, o tributarista Miguel Silva, estiverem na Secretária Municipal da Fazenda, ontem, 21 de agosto, para entregar ao secretário, Caio Megale, um documento, assinado por todos os presidentes das Entidades Contábeis do Estado, contendo sugestões para adequar o prazo e a penalidade…
Os eleitores que pretendem participar das Eleições Gerais de 2018, mas que estarão fora do seu domicílio eleitoral no dia do pleito, têm até esta quinta-feira (23) para habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito. O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, para o segundo ou para ambos…
O Conselho de Consultoria Administrativa – CCA, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, divulgou, no final do mês de julho, a sua primeira manifestação jurídica referencial. Trata-se do Parecer Referencial CCA/PGFN nº 01/2018. A referida manifestação diz respeito à prorrogação de contratos nos casos de serviços continuados ou exercidos de forma contínua, nos termos…
A vara responsável pela recuperação judicial de uma empresa não poderá decidir sobre o destino de produtos agropecuários, pertencentes a terceiros, que estejam depositados no armazém desta empresa. É o que determina o Projeto de Lei 9082/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Recuperação…
Um dos fatores que levam à abertura de processos éticos e disciplinares nos Conselhos Regionais de Contabilidade é o desconhecimento das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) por parte dos profissionais e das organizações contábeis. Por isso, é importante que a teoria e a prática caminhem juntas, já que a teoria fornece o embasamento necessário ao…
Hora de acelerar o passo. Com essa proposta de avanço, foi realizado, na tarde de segunda-feira (20/08), na sede da Fiesp, em São Paulo, o seminário “O Blockchain na indústria: na direção de uma economia digital”. O evento foi aberto pelo presidente em exercício da Fiesp, José Ricardo Roriz, com a participação da vice-ministra de…
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para investigar três empresas que comercializam serviço de reconhecimento facial de brasileiros. As firmas CertBio, CredDefense e Acesso Digital oferecem dados biométricos de brasileiros para diversos sistemas de checagem de identidade de clientes como bancos e lojas. Segundo o MPDFT, essas empresas trabalhariam…
A demanda das empresas por crédito cresceu 4,1% em julho/2018 na comparação com o mês anterior conforme apurou o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. Porém, na comparação com julho/17, a procura dos empresários por crédito caiu 5,1%. Com estes resultados, a expansão da demanda empresarial por crédito subiu 0,9% no acumulado…
