Robotização

Robotização na solução de conflitos: será essa a sociedade que queremos no futuro próximo?

Circulou na mídia e nas redes sociais a notícia que o governo da Estônia, país Báltico situado no nordeste da Europa que está virando referência no emprego de soluções tecnológicas de vanguarda nos serviços públicos, está desenvolvendo um projeto-piloto para que, até o final do ano, conflitos envolvendo questões contratuais de menor valor (de até…

Comprador de carro com qualquer tipo de deficiência poderão ter isenção de IOF

Pessoas com qualquer tipo de deficiência poderão contar com a isenção de IOF sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de veículos, assim como já ocorre em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O projeto (PL 1.247/2019) é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Por Agência…

acessibilidade

Comissão aprova proposta que dá benefícios fiscais a empresas com selo de acessibilidade

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a proposta (PL 1357/19) que cria o selo de excelência “Acessibilidade Nota 10”. O título será concedido a estabelecimentos públicos e privados que adotarem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e pode render benefícios fiscais para as empresas. O autor…

sites e aplicativos

Locação de imóveis por sites e aplicativos pode ser regulamentada

O PL 2.474/2019, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), altera a Lei das Locações (lei 8.245, de 1991) adicionando um artigo para explicitar que esta prática só será permitida se houver consentimento dos condôminos. A locação realizada através de plataformas digitais de intermediação tem se tornado comum com a popularização de aplicativos que promovem novas formas…

reforma da Previdência

Rodrigo Maia cria comissão especial para discutir reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou hoje a comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19). O colegiado será composto por 49 membro e 49 suplentes. O documento foi lido em Plenário agora há pouco pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC). Ontem, após a aprovação da admissibilidade da reforma na Comissão…

Vale-refeição

INSS: Vale-refeição terá desconto

Além de aumentar tempo de contribuição a 40 anos para ter aposentadoria integral, reduzir valor do benefício em alguns casos em quase 50%, entre outras medidas, a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também cria alíquotas de recolhimento para o INSS sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”, não só no salário-base. Na prática, abre uma brecha para que…

D-SUP

Secretário Municipal de Fazenda recebe lideranças contábeis para discutir a D-SUP

O presidente da Academia Paulista de Contabilidade – APC, Domingos Orestes Chiomento, juntamente com representantes das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, reuniram-se com o Secretário Municipal de Fazenda de São Paulo, Philippe Vedolim Duchateau e a vereadora Edir Sales para falar sobre o Sistema de Declaração das Sociedades Uniprofissionais -D-SUP. Participou…

falta justificada

Saiba quando a falta justificada é válida para empresa

A ausência do colaborador em determinadas situações tem amparo na legislação mediante apresentação de justificativa válida, que dispensa descontos no salário ou outras complicações, como uma demissão por justa causa. Com respaldo na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) , uma lista de justificativas válidas está à disposição das empresas e para que possam lidar adequadamente com a…

contabilidade

Reinvente seu negócio. Aumente os resultados de sua contabilidade

Temos visto nos últimos anos um movimento forte de mudança no segmento Contábil. Novas tecnologias e ofertas estão criando um novo patamar e percepção com relação aos serviços das empresas de contabilidade.Empresas como o Contabilizei, entre várias outras espalhadas pelo país, viabilizaram o chamado serviço de Contabilidade Digital.  Soluções de Contabilidade Digital, que num primeiro momento tratavam apenas empresas de…

sócio

Mantida a Condenação de Sócio de Empresa que Sonegou Contribuição Previdenciária

O agente que na condição de sócio de fato e de direito que suprime e reduz o pagamento de contribuições previdenciárias da empresa, dolosamente, pratica o crime de sonegação previdenciária em continuidade delitiva. Assim concluiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação de um réu contra a sentença,…

Governo

Governo quer reduzir tempo de abertura e fechamento de empresas

Quanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio? Qual o tamanho da burocracia para obter licenças de construção e instalação de energia elétrica dos empreendimentos?Essas e outras perguntas fazem parte de uma…

intimação eletrônica

Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, havendo dupla intimação, a data da intimação eletrônica do advogado prevalece para fins de prazo recursal sobre a data da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento ao reconhecer a…