O PL 15 institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. No dia 26 de abril de 2024, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em…
No total, por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), R$ 30 bilhões serão garantidos em crédito para os pequenos negócios Apoiar os empreendedores na tomada de decisões antes de acessar empréstimos. Com esse objetivo, o Sebrae lançou, nesta terça-feira (30), a página Crédito Consciente, que vai ajudar o dono de…
O Sindicato dos Administradores no Estado do Rio Grande do Sul (SINDAERGS) é um dos patrocinadores master do evento que acontecerá entre os dias 8 e 10 de maio, em Gramado O Rio Grande do Sul, novamente, sediará um dos mais prestigiados eventos da Ciência da Administração da América Latina, a 35ª edição Fórum Internacional…
Em março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início a uma nova fase da discussão sobre os processos de oposição do trabalhador ao pagamento da contribuição sindical. O Tribunal Pleno do TST admitiu um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), um mecanismo processual que busca uniformizar a jurisprudência, ou seja, assegurar que processos…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou no dia 24, no Congresso Nacional, a primeira proposta para regulamentar a Reforma Tributária. Com isso, a partir dessa semana, o Senado volta a discutir a Reforma Tributária, um tema que vem ganhando cada vez mais relevância nos debates dos formadores de opinião sobre a economia nacional.…
“Clube-empresa terá direito a crédito tributário na compra de direitos de atletas”, diz tributarista O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, garante regime diferenciado para as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). …
Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar por dentro dos próximos encontros e conteúdos extras: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Conecte-se conosco…
Os interessados em participar da primeira edição do Exame de Suficiência de 2024 devem ficar atentos ao término do prazo de inscrições. O encerramento está previsto para as 16h do dia 8 de maio de 2024, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. A taxa de inscrição é de R$100 (cem reais), a ser…
O diretor Legislativo da FENACON, Diogo Chamun, foi o destaque do primeiro Café com Informação realizado pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, na última quinta-feira (25/4). Em sua palestra sobre a Reforma Tributária, Chamun abordou diversos pontos de atenção, fornecendo aos empresários locais algumas percepções das mudanças propostas no cenário…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária. Para o colegiado, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 647.885 não altera nem a jurisprudência do STJ nem as posições recentes do próprio STF. O…
Hora de prestar as contas com o leão! Neste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até o dia 31 de maio. A entrega ocorre pelo programa do IRPF 2024, que pode ser baixado do site da Receita Federal ou pelo aplicativo “Meu IRPF” no celular (conta prata…
Vencimento Obrigação Descrição 30/04/2024 Contribuição Adicional – SENAI Contribuição De 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 30/04/2024 Contribuição Sindical Março/2024 30/04/2024 CSLL Mensal Março/2024 30/04/2024 CSLL Trimestral 1ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2024 30/04/2024 Declaração de…
Nesta terça-feira (30/04), de 16h30 às 18h. A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será carnê leão e Receita Saúde. A live será apresentada por José Carlos da Fonseca, Supervisor Nacional do…
Versão 10.2.0 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.2.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e – Correção do problema na importação de arquivos .rtf para o registro J800. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de…
Projeto de lei de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo tem gerado inúmeras discussões, pela complexidade em diversos pontos O Projeto de lei de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional, e a promessa de simplificação do sistema de cobrança de impostos no Brasil, unificando cinco tributos, tem gerado…
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (29), a apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária, feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional na semana passada. O objetivo da proposta, ressaltou Paim, é simplificar os tributos e a desoneração de setores estratégicos como investimentos, exportações e produtos da…
Esclarecimentos para mais de 60 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) publicam nova versão do Perguntas e Respostas da Lei 14.754 e da Instrução Normativa RFB nº 2.180. Esta atualização visa esclarecer 61 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes em relação à tributação…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta última sexta-feira (26) que o Senado vai recorrer contra liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que suspendeu a lei da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. Fonte: Agência Senado O post…
Maior evento de contabilidade da América Latina vai ser chave para ampliar entendimento dos negócios do setor O cenário contábil está em constante evolução, e o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que ocorrerá em Balneário Camboriú (SC), promete ser um marco para os profissionais da área. O evento não apenas oferecerá um panorama das…
Está em funcionamento o Domicílio Eletrônico Trabalhista. Entenda agora a importância de fazer o cadastramento dos contatos no DET. O Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, instituído pelo art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é uma nova plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), criada com o objetivo de possibilitar a…
