O medo de sofrer punições por não estar em conformidade com o fisco em meios às discussões da Reforma Tributária já vinha provocando um forte crescimento da busca por diagnósticos de compliance fiscal nos últimos anos. Em 2023, no ápice deste movimento, o volume de documentos analisados alcançou um crescimento recorde de 40,7%. Mas a…
Após três anos da importante reforma na Lei de Recuperações e Falências, o Governo Federal pretende implementar novas mudanças no sistema de insolvência empresarial, dessa vez com foco na falência. Essa provável atualização deve gerar oportunidades interessantes para o mercado de ativos estressados. Segundo dados da Serasa Experian, com base nos 12 meses anteriores a…
Chegou o aplicativo Visão do Cliente G-Click! Para aprimorar a comunicação entre contadores e clientes, o objetivo é proporcionar mais controle, melhor visualização e troca de informações de forma rápida e em tempo real, sem a necessidade de estar no computador. Acesso direto à agenda, assistente de pagamentos, assistente de documentos, notificações e muito mais:…
Em virtude das inconsistências identificadas, com o objetivo de aplicar as alíquotas corretas, informamos que a comercialização de mercadorias variadas em embalagens conjuntas, formando um KIT, não caracteriza um novo produto. Portanto, a alíquota aplicável deverá ser a atribuída a cada mercadoria de forma individual. Por exemplo, um kit formado por Protetor Solar com alíquota…
Anualmente, as empresas do Simples Nacional precisam entregar a Defis, que é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. Observe-se que o prazo para entrega da Defis é o último dia de março de cada ano. E as informações que são declaradas são relativas aos fatos ocorridos no ano anterior. A empresa com…
Entre as vantagens, destacam-se atendimento mais personalizado e construção de relacionamento mais duradouros com o público O uso de ferramentas digitais tem transformado a interação entre as empresas e os clientes. Com o desenvolvimento cada vez mais acelerado de novas tecnologias, os donos de pequenos negócios têm conseguido se aproximar muito mais dos seus consumidores,…
Durante dois dias, grandes nomes da advocacia estarão reunidos em Curitiba (PR) para discutir e trocar experiências sobre a evolução e o protagonismo da mulher no âmbito jurídico, além dos desafios e as novas tendências de carreira. A iniciativa da OAB ocorre por intermédio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, presidida por Cristiane Damasceno. Já…
Na busca contínua por modernização e agilidade nos processos de abertura e legalização de empresas, Blumenau deu um passo significativo ao aderir ao programa Simplifica SC. O ato de assinatura foi realizado nesta segunda-feira, 19, e contou com a participação do secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, do presidente da Junta Comercial do…
Empreendedores que foram desenquadrados do regime tributário precisam regularizar a sua situação até o ano que vem O prazo final para pedidos de enquadramento ao Simples Nacional encerrou-se no dia 31 de janeiro e não foi prorrogado, conforme noticiado nacionalmente. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que buscava…
Quem recebe até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824,00) não vai mais precisar pagar Imposto de Renda. Cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a Medida Provisória (MP) 1.206/2024. A MP será agora analisada pelos senadores e deputados e pode mudar após a tramitação. Veja como ficou a tabela atual. por Agência Senado…
Os líderes partidários devem retomar as negociações sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), confirmou apenas o envio de um projeto de lei tratando exclusivamente desse tema desde que sejam mantidas na MP (Medida Provisória 1202/2023) a cobrança de 20%…
Publicado o PVA versão 4.0.2 com alterações corretivas Foi disponibilizada a versão 4.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva relacionada com o carregamento de tabelas e disposição de telas. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd por Sped O post Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.2 apareceu primeiro em ContNews.
O que diz a legislação? A IN 1.990/20 que é a Instrução Normativa que disciplina a DIRF, expõe em seu artigo 14 que deverão ser entregues os rendimentos e o respectivo IRRF de “administração de cartão de crédito”.Como vocês podem ver, nesta entrega da DIRF, relativa ao ano de 2023 ainda devem ser declados os…
No cenário empresarial atual, atingir o sucesso financeiro é um objetivo de máxima importância. À medida que as empresas crescem e se desenvolvem, a gestão financeira se torna progressivamente mais complexa. É nesse contexto que os serviços contábeis por assinatura entram em cena. Neste artigo, investigaremos como esses serviços desempenham um papel vital na busca…
A apresentação das informações foi aprimorada para simplificar a navegação O Tribunal Superior do Trabalho lançou o novo Portal da Advocacia, área que reúne todas as informações necessárias a profissionais que militam no TST. Com layout simplificado e reorganizado, a apresentação das informações foi aprimorada para melhorar a experiência de quem usa o serviço. O…
Vencimento Obrigação Descrição 20/02/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Janeiro/2024 20/02/2024 DAS-MEI Janeiro/2024 20/02/2024 IRRF Janeiro/2024 20/02/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas -Órgãos Públicos Janeiro/2024 20/02/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Janeiro/2024 20/02/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas Janeiro/2024 20/02/2024 PGDAS-D Janeiro/2024 20/02/2024 Previdência Social – Empresa e Produção Rural…
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6159/23 determina que os atos processuais referentes aos pedidos de expedição de alvará, requisição de pequeno valor (RPV) e precatório tenham prioridade sobre os demais para que o pagamento de honorários aos advogados seja agilizado. O valor da…
A previsão é arrecadar, entre 2025 e 2032, recursos totais que totalizem a quantia de R$ 160 bilhões. Advogados tributaristas explicam como funcionará. Um dos grandes entraves na aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/19) foi a adesão dos Estados. Afinal, como seria resolvida a guerra relacionada aos benefícios fiscais de ICMS, que são de competência…
A comissão temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributários e administrativos promove na terça-feira (20), às 14h, audiência pública com especialistas para debater uma série de projetos de lei que buscam unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Instalado em novembro de 2023, o colegiado analisa nove proposições apresentadas por uma…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se é possível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença decorrente de decisão proferida em mandado de segurança individual, com efeitos patrimoniais. Ao afetar os Recursos Especiais 2.053.306, 2.053.311 e 2.053.352 ao rito dos repetitivos, o colegiado determinou a suspensão da…
