Norma inclui mais 85 benefícios fiscais e atualiza regras de informação à Receita Federal. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025, que amplia para 173 o número de benefícios fiscais que devem ser informados na DIRBI — Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Com a nova regra, 85…
Ampliação representa um passo estratégico rumo à implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo. A Receita Federal informa que 5 mil municípios já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. A adesão municipal é a primeira etapa do processo de integração à plataforma NFS-e. O segundo passo é a…
Selecty (PR), Alffaia (PE) e Agromove (SP) foram as vencedoras nas categorias Negócio Destaque, Empreendedor Destaque e Empresa Mais Atraente. A 9ª edição do Capital Empreendedor, realizada nos dias 10 e 11 de dezembro, em São Paulo, confirmou o evento como um dos principais pontos de encontro entre startups e investidores do país. O evento…
Aumento de 6,79% mantém política de valorização do piso salarial nacional. Mais poder de compra dos brasileiros, com maior potencial de crescimento dos pequenos negócios. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, celebra o reajuste do salário-mínimo, que passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de 2026. “É mais uma boa notícia…
Os empregadores devem atualizar seus sistemas para um novo padrão a partir de 2026. A utilização dos ambientes web do eSocial, inclusive os módulos simplificados, não será impactada. Conforme publicado no portal do eSocial em 01/07/2025 (clique aqui), a utilização de Certificado do eSocial passará por uma atualização para um novo padrão de segurança, e passará…
Acordo de cooperação técnica tem prazo de 60 meses para promover ações integradas de desenvolvimento integral dos estudantes e educadores. Para promover uma formação mais conectada às demandas da atualidade, especialmente às transformações do mundo do trabalho, o Sebrae e o Ministério da Educação (MEC) firmaram, nesta quarta-feira (10), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) apresenta o calendário provisório de aplicações das provas em 2026. O cronograma está sujeito a modificações. 46º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Publicação do Edital de Abertura: 26/01/2026 – Período de inscrição: 02/02/2026 a 09/02/2026 – Prova Objetiva – 1ª fase: 03/05/2026 – Prova Prático-Profissional –…
O índice calculado pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas registrou alta de 0,5 ponto em comparação com outubro. A confiança dos empreendedores brasileiros segue em alta, pelo terceiro mês consecutivo. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae e FGV, o Índice de Confiança das micro e pequenas empresas em novembro registrou avanço de 0,5 ponto em comparação…
Dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (10) mostram que a inflação nos últimos 12 meses ficou em 4,46%. A inflação do mês de novembro ficou em 0,18%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é o menor para o mês…
De acordo com a diretora da Brasís Contabilidade, Cristiane Almeida, o planejamento tributário auxilia empreendedores à melhorarem a margem de lucro, evitar multas e desviar das armadilhas da boca do Leão. Às vésperas do Natal e do réveillon, o setor de ‘comércios e serviços’ no Brasil se prepara para o último balanço de contas de…
Sebrae alerta para novos valores da DAS-MEI e para o MEI Caminhoneiro no próximo ano. O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (9/12), conceder ordem de Habeas Corpus e trancar o inquérito policial instaurado contra 28 advogados de Alagoas e de Minas Gerais. Por maioria, os ministros reconheceram que os profissionais atuaram no exercício legítimo do direito constitucional de petição ao assinarem um pedido de…
O prazo para submissão é até 28 de fevereiro de 2026. A Receita Federal divulgou hoje o Edital nº 13 01/26, convidando pesquisadores, profissionais e estudiosos das áreas tributária e aduaneira a enviarem novos trabalhos para a próxima edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros. Após uma edição de relançamento marcada por ampla participação…
Evento reuniu especialistas, autoridades e representantes do empresariado em diálogo qualificado sobre integridade e segurança jurídica. O lançamento do Confia, programa de Conformidade Cooperativa e Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), nesta terça-feira (9/12), marcou um momento histórico para a relação entre o Fisco e os contribuintes. Autoridades do governo federal, representantes do setor…
Encontro promovido pelo Sebrae visa ampliar habilidades dos participantes durante três dias de formação, visitas e troca de experiências. Heloa Amarante, de 16 anos, moradora do município de Macaíba (RN), está no primeiro ano do Ensino Médio. Por ter se destacado durante o Projeto Escalada, do Sebrae, ela participa da Experiência Escalada, em Brasília, até…
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, representou a advocacia brasileira no evento “77 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: desafios e retrocessos”, realizado nesta terça-feira (9/12), no plenário do Superior Tribunal Militar (STM). Convidada como palestrante, ela apresentou uma análise sobre os Direitos Humanos sob a perspectiva da Justiça Trabalhista, reforçando…
O International Accounting Standards Board (Iasb) anunciou os membros do Financial Instruments Consultative Group (FICG), grupo recém-criado para apoiar os projetos do Iasb relacionados a instrumentos financeiros. A equipe terá como missão fornecer conhecimento técnico especializado e insights práticos. O FICG é composto por 17 membros de diversas jurisdições e origens. Entre eles, está a brasileira Fabiana Palazzo Barbosa, que assumiu…
A Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária sobre o Consumo) alterou a legislação do Simples Nacional, impactando diretamente as penalidades por atraso nas obrigações acessórias. As novas regras foram regulamentadas pela Resolução CGSN nº 183/2025. Confira os principais pontos: 1. Multa por Atraso no PGDAS-D: a partir de 01/01/2026, a regra para Microempresa (ME)…
O total de 4,6 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas abertos em 2025 é 19% superior ao número do mesmo período do ano passado. O Brasil já registrou a abertura de 4,6 milhões de novos pequenos negócios em 2025. O resultado é o melhor da história, superando o número de todo o ano passado,…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) ITP nº 1, de 2025. O documento, que trata da apuração de haveres, foi disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU), de 28 de novembro de 2025. O normativo aborda temas como métodos aplicáveis, demonstrações contábeis e notas aplicáveis, premissa de continuidade…
