Enquanto as atenções estavam centradas na aprovação da reforma tributária e ao vai e vem da desoneração da folha, quase duas centenas de deputados federais, apoiados pela CNS – Confederação Nacional de Serviços, fizeram um movimento para dar segurança ao futuro da previdência social do país, dar tratamento igual a todas as empresas em relação…
O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para financiamento da Seguridade Social) são tributos federais tributados sobre o faturamento e outras receitas (art. 195 e 239 da CF ). O PIS/Pasep foi instituído em 1970 (Lei Complementar n° 7/1970) e a Cofins em 1991 (Lei Complementar n° 70/1991), os mesmos foram remodelados em…
Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude O cálculo de imposto sobre serviço (ISS) com base na chamada pauta fiscal, quando o Fisco decreta um valor mínimo para determinado serviço, somente pode ser aplicado se for comprovada má-fé ou omissão. Esse foi o entendimento aplicado pelo…
Os microempreendedores individuais (MEI) que foram desenquadrados do regime de tributação do Simples Nacional, por pendências com o Fisco em 2023, tiveram até o último dia 31 de janeiro para se regularizarem. No período, também foram divulgados os novos valores da guia de contribuição mensal (DAS), que agora variam de R＄71,60 a R＄76,60. Já o…
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) começa a ser adotada em substituição à Dirf. A mudança visa simplificar o processo obrigatório de declaração de impostos ao qual estão sujeitas diversas categorias de contribuintes. Esse procedimento inclui, por exemplo, contribuições sociais retidas na fonte, pagamentos efetuados e serviços tomados. Assim, os…
A Revolução Contábil está se moldando diante de nossos olhos, impulsionada pela incrível capacidade da Inteligência Artificial (IA) de transformar o campo financeiro. Neste artigo, exploraremos como a IA está desempenhando um papel fundamental na personalização, automação e melhoria da experiência do cliente no setor contábil. À medida que a tecnologia avança, as empresas estão…
O Tribunal vai definir tese jurídica sobre o tema em recurso repetitivo O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até 16/2, manifestações de pessoas, órgãos e entidades interessados sobre um incidente de recurso repetitivo em que se discute se o empregador continua a ter de cumprir obrigações alteradas ou suprimidas por leis posteriores ao início do…
Um grupo de senadores começa a analisar sugestões de juristas para reduzir o volume de ações que tramitam na Justiça. A intenção é modernizar os processos administrativo e tributário, responsáveis por boa parte das ações que chegam ao Judiciário. por Agência Senado O post Senado debate sugestões para modernizar processos administrativo e tributário apareceu primeiro…
O Tema do Mês de fevereiro de 2024 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Inteligência artificial e direito do trabalho”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, teses e dissertações sobre a matéria. O material aborda assuntos como decisões automatizadas e discriminação, o teletrabalhador hiperconectado e…
Quatro projetos de lei complementar serão encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até abril para regulamentar a reforma tributária. A regulamentação definirá detalhes do novo sistema que não cabem em uma emenda constitucional. No ano passado, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, que foi aprovada com apoio do governo. …
Muito mais do que lidar com números e burocracia, o papel de um contador consultivo é auxiliar seus clientes na tomada de decisões estratégicas. Para ajudar você nesse processo, os boletins mensais e trimestrais do IODE-PMEs trazem análises e dados atualizados sobre o desempenho das pequenas e médias empresas, contribuindo para uma visão macro do…
A nova tabela já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei A Medida Provisória (MP) 1206/24 altera a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a isenção para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente, R$ 2.824). O texto foi publicado…
O post Pacheco: regulamentação da reforma tributária será prioridade no 1º semestre apareceu primeiro em ContNews.
O conceito ambidestria organizacional foi apresentado pela primeira vez em 1976 pelo pesquisador norte-americano Robert B. Duncan. Ele trazia como principal ponto a importância de acomodar os conflitos entre a inovação e a eficiência operacional, visando a perenidade da própria empresa. Posteriormente vieram outros conceitos mais elaborados, mas sempre apontando para a necessidade de romper…
Foi publicada no DOU em 06/02/2024 a Medida Provisória nº 1.206, que dispõe sobre a alteração dos valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. NOVA TABELA DE IR Base de R$ 0,01 até R$ 2.259,20 – Alíquota 0,0% – Parcela a deduzir R$ 0,00 Base de R$ 2.259,21 até…
O ministro Luís Roberto Barroso fez palestra para embaixadores de diversos países ao lado do diretor-adjunto da Unesco, Tawfik Jelassi. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (5), em Paris (França), que a inteligência artificial (IA) pode ser muito útil para os tribunais, sobretudo para combater a morosidade…
Postergação no prazo de envio O prazo de envio da DCTFWeb é dia 15, e com as mudanças que ocorreram em 2023, caso esse dia seja um dia não útil, poderá ser transmitida no próximo dia útil. Anteriormente, a regra era antecipar o envio e não postergar ele. A nova regra consta no…
Para Claudia Elisa Soares, especialista em ESG, o uso de IA possibilita uma gestão mais eficiente das interações entre o homem e o meio ambiente, desempenhando um papel crucial na prevenção de desastres ambientais Em um cenário organizacional cada vez mais voltado para a sustentabilidade e consciente dos impactos ambientais, torna-se evidente a necessidade de…
A desoneração, que acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e depois vetada pelo governo Lula Representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram manifesto pedindo que a Medida Provisória 1202/23, que reonera a folha de pagamentos, seja devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou que seja logo colocada em votação pelo presidente…
A auditoria contábil é conhecida como independente ou externa e tem a finalidade de expressar a opinião do auditor, a respeito do conjunto das demonstrações contábeis elaboradas pela empresa auditada. O termo é genérico e pode ser adotado em auditoria interna, de qualidade (ISO) ou independente, sendo a última, a que prevalece em termos de…
