A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026. A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 2 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), instrumento que viabiliza a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta aos profissionais da contabilidade sobre a circulação de e-mails e mensagens fraudulentas que simulam comunicações oficiais do Sistema CFC/CRCs com cobrança de anuidades. Essas mensagens costumam conter links, boletos ou pedidos de pagamento imediato, muitas vezes com tom de urgência, descontos “imperdíveis” ou ameaças de penalidades. Trata-se de…
Transformar o calendário movimentado do próximo ano exige planejamento e foco no cliente, de acordo com especialista do Sebrae Nacional. Com um calendário repleto de feriados prolongados, Copa do Mundo e eleições, 2026 desponta como um ano estratégico para os donos de pequenos negócios. Conectar ofertas às datas comerciais e aos eventos sazonais pode ser…
Ideias de negócio, controle de fluxo de caixa e passo a passo para registro do CNPJ são algumas das opções disponibilizadas pelo Sebrae de forma gratuita. O ano de 2025 foi o ano dos pequenos negócios. De janeiro a dezembro, mais de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte…
Em entrevista para a Agência Sebrae de Notícias, Décio Lima avalia o impacto positivo dos pequenos negócios na economia e a evolução no empreendedorismo no país. Os pequenos negócios encerram 2025 em alta, impulsionados por um cenário econômico favorável. A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil deve beneficiar até…
Pesquisa do Sebrae aponta que a ferramenta é a favorita para pagamentos e recebimentos, com alta adesão de MEI e donos de negócios em todo o país. Criado há apenas cinco anos, o Pix conquistou os empreendedores brasileiros e já é a modalidade de transação financeira mais usada, tanto para receber pagamentos de clientes quanto…
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2026, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025. Para este…
Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro. O Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do salário mínimo para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026. Veja as principais dúvidas e como registrar o reajuste no eSocial Doméstico: Todos os trabalhadores têm direito ao reajuste? Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus…
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2026 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social)…
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. A Receita Federal editou a IN RFB nº 2301/2025, que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial – Rearp Regularização de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 15.265,…
Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026. A Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, instituiu o Programa Receita Social Autorregularização, destinado a órgãos públicos da União, Estados e Municípios que estão com dificuldades técnicas para entregar a escrituração…
A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira…
“Um novo ano para consolidar aprendizados e alcançar resultados mais sólidos!” 🤗✨ Bem vindo, 2026, bem vindo, JANEIRO! Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 12/2025;🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da…
Em entrevista ao Banco Mundial, a coordenadora nacional do Sebrae Delas, Renata Malheiros, ressaltou as ações da entidade para apoiar o empreendedorismo feminino no Brasil. Políticas públicas que ajudem a superar barreiras culturais e promover a igualdade são fundamentais para o fortalecimento do empreendedorismo feminino no Brasil. Este foi um dos destaques de entrevista da…
Iniciativa orienta produtores rurais a regularizar informações do IR e da atividade rural a partir do cruzamento de notas fiscais eletrônicas, prevenindo inconsistências e multas. A Receita Federal deu início a mais uma fase da operação Declara Agro, iniciativa voltada à promoção da conformidade tributária e da transparência no setor rural. O objetivo é permitir…
Este documento fiscal é a solução definitiva para a formalização dos serviços de exploração de via mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, abrangendo toda a complexidade da atividade. A NFS-e Via traz transparência e padronização para esse setor de concessões em todo o país. Eficiência e Compromisso com o Prazo A celeridade e…
Neste momento, a API está disponível somente para testes pelas empresas participantes do projeto piloto da CBS. A Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em produção restrita – ambiente de testes do Portal de Tributação sobre Consumo – por meio…
O terceiro dia do Curso Prático: Reforma Tributária e Tributação de Dividendos – Compreenda de forma Prática o impacto no Dia a Dia da Advocacia, realizado nesta quarta-feira (17/12), foi dedicado à análise das regras gerais da reforma tributária aplicáveis à advocacia. A capacitação virtual, promovida pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a…
Estudo internacional será aplicado em mais de 150 países e deve envolver cerca de 1,8 mil empresas de diferentes portes e setores no Brasil. Burocracia excessiva, elevada carga tributária e dificuldades de acesso ao crédito estão entre os principais desafios enfrentados diariamente pelos empreendedores brasileiros. Para compreender de forma mais precisa esses entraves e contribuir…
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. Esta versão inicial concentra-se, principalmente, nos pontos relacionados à retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos, tema que demanda esclarecimentos imediatos em razão da necessidade de aplicação da lei…
