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OAB protocola ação que questiona limitação das indenizações trabalhistas

O Conselho Federal da OAB impetrou, na terça-feira (5), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos da chamada Reforma Trabalhista – elencada na Lei Federal nº 13.467/2017 – que limitam os valores das indenizações trabalhistas ao criarem uma espécie de tarifação para o pagamento. Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa…

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Como saber se eu tenho direito ao PIS? Descubra agora como consultar

PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Apenas trabalhadores de empresas privadas, que possuem CLT,  tem direito ao PIS . Já os servidores públicos possuem o PASEP. Para ter direito ao PIS a pessoa deve ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias durante um ano. O valor que cada um recebe é proporcional ao…

simples

Renúncia fiscal do Simples é superestimada, diz estudo

Um dos maiores especialistas em contas públicas do País, o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, coloca em xeque os cálculos do governo para medir o tamanho da renúncia do Simples (regime de tributação simplificado das micro e pequenas empresas) e de outros benefícios tributários. Em estudo ao qual o Estadão/ Broadcast…

exportações temporárias

Menos de um quinto das empresas realiza exportações temporárias

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que apenas 19,3% das empresas brasileiras exportadoras realizam exportações temporárias. Essa modalidade de exportação é realizada, principalmente, para apoiar a participação das empresas em feiras, exposições e congressos e para o envio de amostras comerciais. O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, explica que o documento ATA Carnet,…

Inovação

Cinco passos fundamentais para colocar uma empresa no caminho da inovação

Inovação deixou de ser um diferencial para se tornar uma questão de sobrevivência num mundo tão volátil, incerto, complexo e ambíguo quanto o que vivemos. Contudo, muitas empresas ainda veem o tema como algo utópico e completamente distante da sua realidade. Um erro crucial que pode custar a existência da empresa num futuro não tão…

Crédito

Crédito para imóveis deve crescer 7% neste ano

O volume de financiamento para construção ou aquisição de imóveis deverá crescer 7% em 2019 para R$ 126 bilhões, segundo previsão da Associação Brasileira de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), divulgada ontem. Em 2018, o segmento que atravessava uma crise desde o final de 2014 mostrou melhora e alcançou R$ 117 bilhões em financiamentos, ante…

Cooperativismo

Cooperativismo, o que é e como ele funciona

Você sabe o que é o Cooperativismo? Saiba que este conceito pode ser uma oportunidade para empreender. O Cooperativismo é um movimento social e econômico que se baseia na cooperação de associados em atividades econômicas. Para entender mais sobre o que é o Cooperativismo e como ele funciona, continue acompanhando este artigo. O que é Cooperativismo? Como…

transferência

Receita esclarece regras sobre preços de transferência

A Instrução Normativa RFB nº1870 dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União,…

Certificado Digital

Depois dos arquivos, é a vez do Certificado Digital se abrigar na nuvem

Mobilidade e disponibilidade são os termos que melhor definem o processo de disruptura que se observa, em ritmo cada vez mais rápido, na gestão das empresas, na rotina das pessoas e no comportamento da sociedade. O conceito é o de que, independentemente da hora e de onde esteja no planeta, seja possível realizar processos no…

ICMS

Governo paulista zera ICMS de frutas, verduras e hortaliças embalados

O governador João Doria assinou decreto que isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos hortifrutigranjeiros, estendendo o benefício a frutas, verduras e hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas. A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS-21/15,…