O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/4), proposta de ingresso da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 835.291, submetido ao Tema 934 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF). A controvérsia trata da constitucionalidade da vinculação de receitas de multas tributárias ao pagamento de adicional de produtividade fiscal…
Prêmio Sebrae de Jornalismo aceita matérias veiculadas de 9 de junho de 2025 a 7 de junho de 2026: dá tempo de produzir para concorrer e resgatar publicações. A 13ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) segue com inscrições abertas para matérias que abordem o empreendedorismo de pequenos negócios no Brasil: seus impactos, desafios,…
Instituição realiza divulgação mensal das principais ações. O International Accounting Standards Board (Iasb) divulgou o boletim Novidades Iasb, com destaque para as decisões preliminares discutidas durante a reunião mensal realizada nos dias 24 e 25 de março. O documento reúne encaminhamentos técnicos relacionados a projetos de pesquisa e definição de normas, além de temas voltados à manutenção e à…
A Comissão Especial de Direito Bancário do Conselho Federal da OAB realizou, na quinta-feira (9/4), reunião ordinária com foco no fortalecimento da articulação com entidades do sistema financeiro e no acompanhamento de pautas judiciais, legislativas e regulatórias de interesse da advocacia. Conduzido pelo presidente da comissão, Marcos Délli Ribeiro Rodrigues, o encontro destacou a construção…
Autuações da Receita somaram R$ 233 bilhões; orientações e diferentes abordagens serão intensificadas para correção de divergências e contra a sonegação. A Receita Federal apresentou na quinta-feira (09/04) balanço com os resultados da fiscalização em 2025 e planejamento de atividades para 2026. No ano passado, as autuações da fiscalização somaram R$ 233 bilhões, valor resultante…
Norma amplia o alcance do parcelamento de contribuições previdenciárias e de terceiros para municípios. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.322, de 6 de abril de 2026, que atualiza as regras sobre parcelamento de débitos previdenciários de municípios, suas autarquias e fundações, e de consórcios públicos intermunicipais. A norma esclarece que podem ser…
O estande “Pequenos Negócios, Grandes Destinos”, do Sebrae, levará à maior feira de turismo da América Latina 51 roteiros desenvolvidos com apoio da estratégia de turismo Agentes de Roteiro. Profissionais do trade turístico poderão conhecer experiências de viagens oferecidas por pequenos negócios apoiados pelo Sebrae na maior feira de turismo da América Latina, que será realizada…
Profissionais da contabilidade de todo o Brasil estão mobilizados nesta sexta-feira (10) para orientar gratuitamente contribuintes durante o Dia D do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. A iniciativa é uma parceria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,…
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, destacou, durante participação no 51º Colégio de Presidentes da OAB-GO, na sexta-feira (10/4), as subseções como forças motrizes de todo o sistema da Ordem. “Ouvir a voz das subseções é fundamental. Elas são forças motrizes de todo o Sistema OAB”, afirmou durante a abertura do evento…
Novas frentes para a atuação dos profissionais da contabilidade foi um dos focos da reunião entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil (MDS). A essencialidade da classe contábil para o fortalecimento do empreendedorismo no país foi outro tema discutido na…
A Corregedoria Nacional da OAB realizou, nesta quinta-feira (9/4), correição de rotina na seccional do Tocantins (OAB-TO), dentro do cronograma nacional de inspeções. A atividade concentrou-se na tramitação dos processos ético-disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e no aperfeiçoamento dos procedimentos internos. A iniciativa integra as ações de acompanhamento das seccionais, com foco…
A Comissão Especial de Controladoria Jurídica e Legal Ops da OAB Nacional avançou, nesta terça-feira (7/4), na definição de uma agenda nacional para fortalecer a gestão jurídica e ampliar a capacitação profissional no país. Entre as prioridades estabelecidas estão a inserção do tema na Conferência Nacional da Advocacia, que será realizada de 23 a 25…
Modalidade especializada do Hub InovAtiva é focada em negócios de impacto socioambiental e possui modelo de aceleração adaptado ao contexto local. O InovAtiva de Impacto 2026, modalidade especializada dentro do Hub InovAtiva, abre inscrições a partir do dia 13 de abril. Pequenas empresas podem participar da seleção voltada para os estados de Alagoas, Ceará, Espírito…
O Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, coordenado pelo presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar Bezerra, avançou no alinhamento institucional com o Tribunal de Contas da União (TCU) ao se reunir, nesta quinta-feira (9), com Bruno Sá de Abreu, chefe de gabinete do ministro Walton Alencar Rodrigues. O encontro reuniu representantes…
A Comissão de Estudo do Direito Penal do Conselho Federal da OAB tratou, nesta quinta-feira (9/4), da elaboração de estudos para uma proposta legislativa sobre investigação defensiva e iniciou a organização de debates sobre o uso da inteligência artificial na produção de prova penal, temas prioritários para a advocacia criminal. A presidente da comissão, Maria…
A OAB Nacional considera preocupante e grave a forma como advogados vêm sendo indevidamente interpelados quanto ao exercício da sustentação oral em sessões de julgamento. Durante sessão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa quarta-feira (8/4), um advogado foi interrompido pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ao ler sua sustentação oral, tendo…
Profissionais da contabilidade passam a contar com um material atualizado para orientar clientes e a sociedade sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A cartilha “Guia rápido do Imposto de Renda”, elaborada em parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a FENACON, reúne regras, prazos e boas práticas para…
Percentual de declarações retidas em malha vem diminuindo à medida em que fontes pagadoras efetuam retificações. As declarações de imposto de renda pessoa física – DIRPF 2026 seguem sendo enviadas normalmente, chegando a 9,1 milhões no dia de hoje, com 61% dos declarantes utilizando-se da facilidade do pré-preenchimento. Das declarações entregues, 881.600 declarações estão retidas…
Foi publicado Anexo I da NF-e ABI v.2.00 e tabela de códigos Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicado Anexo I da NF-e ABI v.2.00 e tabela de códigos apareceu primeiro em ContNews.
Formato ganha, em julho, letras e números na composição, mas valerá apenas para novos registros realizados a partir da implementação da mudança. O formato do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) vai mudar. Apesar de continuar com 14 caracteres, o registro ganhará letras e números nas 12 primeiras posições. Quem já tem empresa aberta não…
