A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou, nesta quinta-feira (31/10), o resultado definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também estão disponíveis para consulta as decisões finais acerca dos recursos. Resultado final (após recursos) Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da prova prático-profissional (resultado final) …
Para os participantes, a medida seria uma forma de valorizar os profissionais da educação. Representantes de professores defenderam, em debate na Comissão de Educação da Câmara do Deputados nesta quinta-feira (31), que a categoria fique isenta do pagamento de imposto de renda. Para os participantes, a medida seria uma forma de valorizar os profissionais…
Para virar lei, proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1535/24, que inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de Renda (IR) as vítimas de desastres naturais ou provocados pela ação humana, desabrigadas…
Representantes da cadeia nacional de produção de alimentos defenderam, na quarta-feira (30), a diminuição de tributos no setor. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), promovida a pedido do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que presidiu a reunião. O senador destacou a importância da cadeia produtiva de alimentos para a…
O Simples Nacional, criado em 2006, é um sistema de tributação simplificada destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ou seja, aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Seu principal objetivo é facilitar e reduzir o recolhimento de tributos para essas empresas. Com a chegada da Reforma Tributária, o Simples…
Vencimento Obrigação Descrição 05/11/2024 IOF Período de 21 a 31/10/2024 – Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 05/11/2024 IRRF Fatos geradores de 21 a 31/10/2024 07/11/2024 Salários Outubro/2024…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.914.902, 1.944.757 e 1.961.835, classificados no ramo do direito tributário, no assunto responsabilidade tributária. Os acórdãos estabelecem a invalidade da previsão constante de edital de leilão que atribuiu ao arrematante…
A recuperação de créditos no Brasil é uma das mais desafiadoras do mundo. Segundo dados do Banco Mundial, extraídos do portal do Banco Central do Brasil, a taxa média de recuperação de créditos no Brasil em processos de execução judicial é de apenas 18,2 centavos por dólar, valor significativamente inferior à média mundial de 36,9…
Em “Web Analytics”, Erick Beltrami Formaggio mergulha na experiência de quase 20 anos como SEO e BI para descomplicar a análise de indicadores digitais. Lançamento da DVS Editora, o livro Web Analytics – Uma abordagem à cultura de análise de dados nas empresas, assinado pelo especialista em SEO e BI Erick Beltrami Formaggio, oferece um…
Para a antecipação do ICMS é necessária a prévia edição de uma lei ordinária e a substituição tributária depende de lei complementar. Em alguns casos, o fisco está deixando de observar esta questão legal e exigindo antecipação e em outros deixando de fazer a devida substituição tributária. O Imposto sobre as Operações de Circulação…
Na abertura do XXI Seminário Internacional da FACPCS – Normas Internacionais de Contabilidade e de Sustentabilidade -, a IFRS 18 foi o tema central das discussões. No painel intitulado “IFRS 18 – Demonstrações Primárias”, os palestrantes destacaram que mais que mudanças nos planos de contas das Demonstrações do Resultado do Exercício (DRE), a IFRS 18…
Representantes da indústria, do comércio e da agricultura foram recebidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda audiência do ciclo de debates sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68 de 2024. Na reunião desta quarta (30), convidados sugeriram itens isentos de tributos para a composição da cesta básica, a…
Em parceria com o Sebrae, a terceira edição do evento é promovida pelo Banco do Brasil na capital federal, nos dias 29, 30 e 31 de outubro. A terceira edição do BB Digital Week, que acontece até nesta quinta-feira (31), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF), vai oferecer, com apoio do Sebrae, orientações sobre…
O grande número de exceções na regulamentação da reforma tributária é um dos pontos de preocupação de parte do setor produtivo, que teme aumento da carga de tributos. Esse foi um dos alertas feitos por participantes da segunda audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, nesta quarta-feira (30). Na audiência, representantes…
Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é o segundo…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (31) para debater a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre a remuneração recebida pelos professores que atuam no ensino infantil, fundamental, médio e superior. O debate atende a pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e vai ser…
Chamada faz parte do programa Brasil Mais Produtivo. Provedores de tecnologia devem submeter propostas com os Institutos SENAI até 11 de novembro pela Plataforma Inovação para a Indústria. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), vai disponibilizar R$ 16,8 milhões em recursos não reembolsáveis para…
Sob condução do vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Hebert Batista, o 6º Encontro Nacional de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB foi promovido nesta terça-feira (29/10), por videoconferência. Batista, que ocupa uma vaga no Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial, do Conselho…
As Leis Federais nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade) e nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelecem diversas obrigações referentes à adaptação dos espaços, inclusive os privados de uso coletivo, de forma a garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Dentre as exigências está a adequação de estacionamentos, acessos, banheiros, elevadores, auditórios…
Trinta e três por cento dos negócios formais são empregadores. O empreendedorismo segue abrindo portas para a reinserção no mercado de trabalho. Sondagem do Sebrae Rio, com base nos dados da Pnad-Contínua, indica que o Brasil tem 66,4% dos empreendedores brasileiros na informalidade e 33,6% têm seus negócios formalizados. No Rio de Janeiro a proporção…
