O prazo para a entrega IRPF 2021, ano-base 2020, termina em 30 de abril. A expectativa do fisco é receber cerca de 32 milhões de documentos. A Receita Federal informou que, até as 11h desta quarta-feira (17), já recebeu 5.642.123 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física IRPF 2021, ano-base 2020. De acordo com o fisco,…
Beneficiários do bolsa família serão os primeiros a receber o pagamento do auxílio emergencial 2021. O Ministério da Cidadania informou, nesta terça-feira (13), que beneficiários do Bolsa Família começarão a receber a nova rodada do auxílio emergencial a partir do dia 16 de abril. O pagamento seguirá o cronograma normal do benefício, que varia de…
Previsão do governo é oferecer mais quatro parcelas este ano Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em…
STF declarou inconstitucional o Cadastro de Empresas de Fora do Município, instituído pela Prefeitura de São Paulo. O Plenário do STF declarou inconstitucional o Cadastro de Empresas de Fora do Município (“CPOM”), instituído pela Prefeitura de São Paulo. A decisão, tomada por maioria de votos, põe fim à exigência imposta a prestadores de serviço estabelecidos…
Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do PIS/Pasep. A Caixa Econômica Federal paga hoje (9) o abono salarial 2020/2021 – ano-base 2019 – para os trabalhadores nascidos no período de março a junho. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em…
Confira 6 dicas para guardar dinheiro e montar uma reserva financeira. O cenário de incertezas gerado pela pandemia da Covid-19 desestabilizou a vida financeira de muita gente, é o que reforça a pesquisa da fintech Acordo Certo, que identificou que 56% dos consumidores possuem dificuldades em guardar dinheiro. A pesquisa online foi realizada com mais…
A Declaração do imposto de renda sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) começa no próximo mês. Contudo, o contribuinte já pode iniciar a preparação para o cumprimento dessa obrigação para evitar a correria e a falta de algum documento ou informação no momento do envio da declaração. O conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade…
Vamos esclarecer no presente artigo se ainda é possível realizar o pedido judicial de revisão do FGTS, porém, antes de adentarmos nessa questão, abordaremos as regras aplicáveis ao FGTS, assim como as recentes decisões do STF e STJ a respeito do tema. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, criado em 1966 pela…
A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção. A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção — conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais. Em…
A XP Asset Management fez uma análise nos principais indicadores de emprego do país e concluiu que dados oficiais podem estar errados. Um levantamento feito pela equipe da XP Asset Management aponta que os dados oficiais de emprego no país podem estar errados. O estudo argumenta que, com os processos de entrevistas alterados pela pandemia,…
A diretora da ANPD Miriam Wimmer confirmou que um dos desafios mais urgentes na regulamentação da LGPD é a adequação do texto à realidade dos pequenos negócios Em um debate público sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer destacou…
O novo valor do salário mínimo já está em vigor e, consequentemente, o preço da contribuição mensal dos optantes pelo Simples Nacional também é reajustado. Em 2021, o valor do salário-mínimo anunciado pelo governo é de R$1.100, o que ocasionará a mudança no valor do boleto mensal pago pelo MEI. Atualmente, o Brasil possui mais de 11 milhões de microempreendedores…
Com a alteração no valor do salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100, válido desde o dia 1° de janeiro, o abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 também foi alterado. Agora, trabalhadores poderão receber o benefício que vai variar de R$ 92 a R$ 1.100. Terão direito ao novo valor: trabalhadores nascidos entre os meses de julho e…
O Ministério da Economia publicou uma portaria alterando as regras para recebimento de pensão por morte e que entraram em vigor no dia 1° de janeiro. A mudança estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros. Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será de acordo…
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já começou a circular entre os contribuintes de todo país. O pagamento é obrigatório e a alíquota varia conforme o modelo, ano do veículo e Estado em que o contribuinte mora. Confira abaixo: Acre Veículos com final de placa Vencimento da cota única ou 1ª cota…
Além de todas as obrigações trabalhistas, algumas situações garantem a estabilidade de emprego ao funcionário. Isso quer dizer que ele não pode ser desligado sem que a empresa apresente uma justa causa que motive sua demissão. Por isso, empregados e empregadores devem conhecer um pouco sobre essas situações, a fim de garantir que sejam cumpridos os…
Um projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos deputados que tem o objetivo de ajudar o microempreendedor individual (MEI) com a tarifa de energia durante o período de crise. Programa Tarifa Social O Projeto de Lei 1767/20 está em tramitação na Câmara dos Deputados, e ele tem o objetivo de incluir no Programa Tarifa…
Uma das medidas emergenciais lançadas pelo Ministério da Economia em 2020 para contornar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi a antecipação do pagamento do abono salarial 2019/2020. Desde julho, 8,4 milhões trabalhadores já receberam o benefício. Todos os anos é feito um segundo lote de pagamento, para incluir os trabalhadores que ficaram de fora…
Devido a pandemia do novo coronavírus, trabalhadores que optarem pelo saque emergencial do FGTS, de até um salário mínimo (R$ 1.045), tem até o dia 31 de dezembro para pegar o dinheiro. Há dois meses do prazo final para o saque, os trabalhadores precisam se apressar para usufruir das condições especiais especiais, já que a…
A ideia do seguro-desemprego é que o profissional tenha uma certa quantia guardada para o auxiliar durante o tempo que ficará desempregado. O seguro desemprego é um dos direitos garantidos em lei aos profissionais com carteira assinada. O principal objetivo do seguro desemprego é funcionar como uma espécie de apoio financeiro por tempo determinado ao…
