A Receita Federal Brasileira disponibilizou uma nova versão do PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso. A atualização segue a Resolução CGSN nº 154/2020, que prorrogou os prazos de pagamento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional. A partir de agora, o sistema permite a geração de dois DAS com vencimentos distintos para…
A nova edição da Série Cidadania Financeira, publicação do Banco Central que visa reunir e disseminar conhecimentos de cidadania financeira desenvolvidos no âmbito institucional, traz um estudo sobre endividamento de risco no Brasil, bem como uma análise do perfil socioeconômico desses cidadãos. O trabalho inédito apresenta um panorama dos tomadores de crédito classificados nessa situação…
A Receita Federal paga hoje a restituição do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física, relativo ao ano-base 2019. Serão pagos R$ 5,7 bilhões a 3,3 milhões de pessoas. De acordo com o órgão, esse é o maior valor para um lote de todos os tempos. Os valores serão disponibilizados para saque a partir de…
Segundo levantamento do CNJ, desde março foram realizadas mais de 16 mil audiências, sessões plenárias e reuniões por videoconferência em órgãos judiciais As restrições impostas pela pandemia da Covid-19 alterou a forma como as pessoas trabalham, estudam e se divertem. O Judiciário brasileiro não ficou de fora das mudanças repentinas que as restrições do novo…
Com a pandemia da Covid-19, muito se tem questionado no âmbito do ensino privado, quanto à possibilidade de revisão e redução das mensalidades em decorrência da impossibilidade da prestação dos serviços de maneira presencial. Diante desse quadro, que fatores devem ser levados em consideração para a revisão dos contratos de educação? A redução das mensalidades…
A quatro dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, um em cada quatro contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até as 17h desta quinta-feira, 25, 24.176.080 pessoas enviaram o documento à Receita Federal. Somente nas últimas 24 horas, foram registrados 815,8 mil envios. O total…
A pandemia causada pelo novo coronavírus exigiu que diversas medidas fossem tomadas pelo governo e pela população para conter a disseminação da Covid-19. Entre elas, a redução das jornadas trabalhistas presenciais e a adoção do home office são as que mais se destacam, uma vez que afetaram completamente a rotina das empresas. Mas, após três meses…
A Receita Federal implantou, nesta quarta-feira, 24 de junho, a Malha Fiscal IRPF. O serviço possibilita que contribuintes que foram retidos na Malha Fina, apresentem documentos pela internet, sem precisar comparecer à Receita Federal. A novidade já está disponível no Centro Virtual de Atendimento, e-Cac. Para acessar, o usuário precisa ter certificação digital ou criar um código de acesso.…
O prazo para pedir o Auxílio Emergencial de R$ 600 termina em uma semana. O pedido do benefício pode ser feito até a próxima quinta-feira, 2 de julho, segundo o governo. Depois desse prazo, não será mais possível solicitar a ajuda. Trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social, desempregados e os MEIs (Microempreendedor Individual) podem…
Trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, poderão resgatar até R$ 1.045 do saldo total das suas contas a partir do dia 29 deste mês. A possibilidade está prevista na medida provisória 946/2020 e foi criada pelo Governo Federal para atenuar os efeitos econômicos da pandemia do Coronavírus. Diferentemente dos outros…
Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são pagas mensalmente. Uma das medidas de preservação de emprego e renda durante o período do…
A consultoria norte-americana A.T. Kearney divulgou nesta semana que o Brasil voltou a entrar na lista dos 25 países mais confiáveis para o investimento estrangeiro direto (IED), ocupando a 22º posição. Em 2019, o país ficou fora do ranking. Já em 2020, é a única nação da América Latina a compor o levantamento. Os Estados…
O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para investigar a conduta dos maiores bancos comerciais do país na concessão de linhas de crédito público para micro e pequenas empresas durante o período da pandemia do coronavírus. Serão investigados, inicialmente, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. O inquérito vai apurar denúncia que…
Decreto que alterou regra foi publicado no Diário Oficial da União O Governo Federal publicou uma alteração no Decreto nº 10.398, que define a base do cadastro para o pagamento do auxílio emergencial, como o Cadastro Único. A medida se mostra relevante ao aprimorar e tornar mais eficiente a remuneração desse socorro financeiro, evitando atrasos…
Inadimplência do setor elétrico é reduzida por famílias de baixa renda que pagaram conta com Auxílio Emergencial. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciou que dados levantados com as distribuidoras de energia apontam que famílias carentes provavelmente usaram parte do Auxílio Emergencial, fornecido pelo governo durante a pandemia, para quitar contas de luz atrasadas.…
A medida abrange serviços de manutenção de benefícios como prova de vida O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 60 dias o prazo para que beneficiários cumpram exigências junto ao órgão. A medida consta na Portaria 680, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18), e visa a preservar benefícios…
O Copom, Comitê de Política Monetária do Banco Central, reduziu nesta quarta-feira, 17, a taxa básica de juros da economia brasileira de 3% para 2,25% ao ano. Esta foi a oitava redução consecutiva. O corte renovou o menor patamar histórico para a taxa Selic desde 1999, quando entrou em vigor o regime de metas para a inflação. A decisão…
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, publicou a Instrução Normativa nº 81, no Diário Oficial da União de 15 de junho, com as diretrizes do Registro Público de Empresas. A norma consolidou diversos regulamentos esparsos (ao todo, mais de 50 regimentos) em um único documento, focado…
Contribuinte deve ficar atento às diferenças entre a declaração de cotas contempladas e não contempladas. Organizar documentos, recibos e entregar a declaração do Imposto de Renda o quanto antes faz com que a sua restituição, caso tenha direito, também chegue mais cedo. Daí também a importância de você sanar as suas dúvidas o quanto antes.…
A partir desta segunda-feira, 15, o WhatsApp passou a permitir pagamentos pelo aplicativo. Agora, as pessoas vão poder enviar dinheiro a conhecidos e pagar por produtos de empresas por meio do app. O Brasil é o primeiro a receber o novo recurso. Inicialmente, serão aceitos apenas cartões de débito ou crédito de Banco do Brasil,…
