Internacional: ISSB e Fundação IFRS assinam memorando de entendimento para melhorias na divulgação de sustentabilidade

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O International Sustainability Standards Board (ISSB) adotará uma nova estratégia de atuação, com o objetivo de melhorar a divulgação de sustentabilidade, em resposta à procura do mercado. Para isso, o ISSB e a Fundação IFRS assinaram um memorando de entendimento para implementar mecanismos de governança para atualizações e decisões tomadas em relação às normas e orientações do…

CVM orienta sobre melhorias no sistema Empresas.NET

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Área técnica aponta atualizações no preenchimento do Formulário de Referência e no IPE Online A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 26/6/2024, o Ofício Circular 05/2024. No documento, são apresentadas as melhorias aplicadas no sistema Empresas.NET nos últimos meses. Segundo a área técnica, foram realizadas atualizações no preenchimento…

Vai à sanção novo tipo de captação para financiar indústria e microempresas

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Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que autoriza o BNDES e outros bancos públicos de desenvolvimento a emitir a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), uma nova modalidade de aplicação financeira voltada para a captação de recursos que serão investidos em projetos de infraestrutura, da indústria, de…

Sebrae defende a manutenção dos prazos para regulamentação da Reforma Tributária

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Presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que entidade acompanha pari passu a Reforma Tributária e ressalta a importância da regulamentação para os pequenos negócios O Sebrae afirma que a regulamentação da Reforma Tributária é importante para a economia dos pequenos negócios e que está garantida na proposta a manutenção do Simples Nacional. A expectativa que o…

Mercado Livre de Energia pode ser opção para pequenos negócios? Entenda

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Desde janeiro deste ano, consumidores de alta tensão, com contas de luz a partir de R$ 10 mil, podem escolher de qual fornecedor querem comprar energia   As micro e pequenas empresas (MPE), em especial, aquelas que são consumidoras de alta tensão ou superior a 2,3kW, já podem escolher de qual fornecedor desejam comprar energia.…

FENACON, CNC e MEMP assinam acordo de cooperação técnica

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Nesta quarta-feira (26), a FENACON formalizou um acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Em Brasília, a solenidade firmou o compromisso das entidades em promover estudos e propostas de políticas públicas para…

Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

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Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade. A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023. Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à visão institucional de estímulo à conformidade…

Em Lisboa, Lira ressalta reforma tributária, equilíbrio fiscal e pauta verde como marcos da atual legislatura

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O presidente da Câmara dos Deputados participa do 12º Fórum Jurídico, na capital portuguesa O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a reforma tributária, as propostas que visam ao equilíbrio fiscal e a defesa da pauta verde como marcos da atual legislatura. Lira discursou no 12º Fórum Jurídico, em Lisboa, promovido pelo…

Desafios dos conselhos fiscais no Brasil

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De funcionamento facultativo na maioria das companhias, mas permanente nas empresas estatais, os conselhos fiscais têm em comum a presença obrigatória nas sociedades por ações e, em alguns casos, uma atuação tímida diante das possibilidades que a Lei 6.404/76 (Lei das S/A) lhes permite.  No entanto, em momentos de crise e destruição de valor das…

4 em cada 10 brasileiros já foram vítimas de golpes e preocupação de empresas aumentou 58% em um ano

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São Paulo, 25 de junho de 2024 – Quatro em cada 10 pessoas já sofreram fraude no Brasil (42%). Desses, 57% tiveram perda financeira de R$ 2.288 em média, ou seja, quase um mês e meio de trabalho de quem ganha um salário-mínimo. Já para as empresas, a preocupação sobre a recorrência de golpes aumentou…

Junho é o mês da micro, pequena e média empresa: saiba a importância da contabilidade para o sucesso dos negócios

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O mês de junho é marcado pela celebração internacional das micros, pequenas e médias empresas (MPMEs), instituída pela Organização das Nações Unidas em 27 de junho. Esta celebração tem como intuito dar mais evidência para empreendimentos e lideranças desse setor.  De acordo com a pesquisa do SEBRAE, realizada em 2023, as MPMEs brasileiras contribuem com…

Conexão Contábil Nacional acontece na próxima semana

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Nos dias 3 e 4 de julho, acontece a segunda edição do Conexão Contábil Nacional. O evento é gratuito e acontece na modalidade híbrida. As atividades presenciais vão ser realizadas no hotel Ouro Minas, localizado no bairro Ipiranga, em Belo Horizonte/MG. A transmissão vai ocorrer pela Plataforma Zoom, para inscritos, e pelo canal do Conselho…

TRF1 atende OAB e garante preferência nas sustentações orais a advogadas em condições especiais

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Em atendimento à proposição da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que concede o direito à ordem de preferência nas sustentações orais e nas audiências do TRF1 às advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem…

Grupos de trabalho da reforma tributária ouviram mais de mil pessoas para finalizar textos

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Deputados confirmaram compromisso assumido com o presidente Arthur Lira e vão apresentar as propostas na primeira semana de julho. Os dois grupos de trabalho que estão analisando as propostas de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24 e PLP 108/24) já ouviram mais de 1 mil pessoas em pouco mais de um mês de audiências públicas…

Especialistas defendem que Imposto Seletivo siga metas qualitativas para saúde e meio ambiente

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Em debate na Câmara, tributaristas afirmaram que foco desses tributos não deve ser na arrecadação, mas no cumprimento de metas de desenvolvimento sustentável. Especialistas em direito tributário afirmaram nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, que o Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária em 2023, deve se basear em metas de saúde e de…

Projeto cobra Imposto de Renda de operações em bolsa de valores

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O imposto terá alíquota de 0,075%; a Câmara dos Deputados analisa a proposta. O Projeto de Lei 724/24 institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável, a ser cobrado nas operações em bolsa de valores e outros mercados, com alíquota de 0,075%. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente,…

CAE aprova flexibilizar regras de atuação das empresas simples de créditos

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que flexibiliza as regras de atuação das empresas simples de crédito (ESCs). Essas instituições são autorizadas a emprestar dinheiro para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto (PLP 202/2021) agora será analisado pelo Plenário do Senado. O autor da…

Arrecadação de receitas federais soma R$ 202,9 bilhões em maio

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Houve crescimento real de 10,46% sobre maio de 2023; resultado é o melhor desde o início da série histórica, em 2000. A arrecadação total das receitas federais em maio de 2024 chegou a R$ 202,9 bilhões, registrando um acréscimo real, ajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 10,46% em comparação com o…

Governo Federal lança programa para ajudar na recuperação de pessoas e empresas do Rio Grande do Sul

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AGU e PGFN divulgam Transação SOS – Rio Grande do Sul, medida que visa a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, lança nesta terça-feira (25/06) o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de…

A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre subvenções se encerrará às19h, horário de Brasília, do dia 28 de junho de 2024

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Contribuinte terá chance de quitar os débitos apurados em virtude de exclusões em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, nos termos do art. 13 da Lei nº 14.789 de 2023, com as vantagens oferecidas. Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertam aos contribuintes o final…