Informes IRPF – Presidente da FENACON se reúne com presidente do INSS para propor solução diante das dificuldades de acesso ao GOV.BR por aposentados

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Nesta terça-feira (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antonio Stefanutto, a fim de reforçar a necessidade de uma solução para a dificuldade enfrentada no acesso dos rendimentos por aposentados e pensionistas. Neste ano de 2024, será possível acessar os rendimentos apenas…

Aviso de Pauta

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O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, concederá nesta quarta (27/3) entrevista coletiva para tratar do tema “Transações Tributárias na Receita Federal”. A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube,…

Câmara debate impactos da extinção do Perse para os setores de eventos

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O Perse é um programa criado para auxiliar empresas do setor. O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em Comissão Geral nesta quarta-feira (27) para debater como a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) vai impactar o setor. O fim do Perse é tema das medidas provisórias 1202/23 e 1208/24.…

Quais atividades pertencem ao fator r no Simples Nacional?

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O Simples Nacional possui um indicador muito importante que afeta algumas atividades de prestação de serviços: o chamado fator r.   Simples Nacional é o nome abreviado de “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidas a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”.   Se uma empresa está nesse regime de tributação, todos…

Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes

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Em um cenário marcado por transformações legislativas, a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, emergiu como um divisor de águas, catalisador de mudanças nas relações laborais brasileiras. É importante explorar os desafios relacionados ao julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à retroatividade dessa reforma, analisando os elementos que regem o novo panorama…

Primeira Câmara de Contabilidade do ano debate benefícios e riscos de contratação CLT ou PJ

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Nesta quinta-feira, 21 de março, o Sescon-SP promoveu a primeira Câmara Setorial de Contabilidade de 2024, reunindo empresários contábeis para trocar experiências e conhecimentos e debater práticas de gestão. O encontro abordou um tema de grande relevância para o universo empresarial: a decisão entre contratar um funcionário sob o regime CLT ou optar por um…

Começa o Programa de Qualificação do SESCAP-PR

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Programa vai trabalhar conteúdos que permeiam as empresas modernas, como Inovação; Finanças; Planejamento estratégico; Pessoas, Marketing Digital e ESG. Começaram os encontros do Programa de Qualificação do SESCAP-PR (PQS), que está com uma edição totalmente reformulada para este ano. O primeiro encontro ocorreu na quinta-feira, dia 21 de março de 2024, de forma presencial, na…

Banco de dados nacional de inidoneidade moral é regulamentado pela OAB

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O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (25/3) a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral. Essa base de informações servirá para que todas as seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares.  Conforme o Art. 8° do Estatuto…

Planejamento sucessório e patrimonial: oportunidade de proteger seu patrimônio antes da mudança tributária

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Nos últimos tempos, uma série de mudanças na legislação tributária brasileira tem colocado em destaque a importância do planejamento sucessório para proteger o patrimônio familiar. Uma dessas mudanças é a transição de Estados que anteriormente adotavam alíquotas fixas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para um modelo progressivo. Isso significa que é…

Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 40º Exame de Ordem

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A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getulio Vargas abriram, a partir das 12h desta segunda-feira (25/3), o prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 40º Exame da Ordem Unificado. Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h do…

Café com IR 2024 | 26/03

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Fique por dentro das últimas novidades sobre o Imposto de Renda e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Dr. IR, Valter Koppe, conhecido como Doutor IR, Maurício de Luca, CEO da ConferIR, e apresentação e moderação com Magda Battiston, Portal ContNews. Participe também do Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF. CLIQUE AQUI PARA…

Open Finance nas empresas: novos caminhos para popularização

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Com apenas 1,1% de adesão no país, a utilização do Open Finance pelas empresas brasileiras ainda tem um caminho a ser percorrido para que seus benefícios reais possam ser aproveitados. O aumento da confiabilidade nos dados transmitidos, a adoção da jornada sem redirecionamento, além da ampliação dos dados alcançados pelo Open Finance, são alguns dos…

Presidente do TST e do CSJT reforça papel da Justiça do Trabalho na busca da equidade salarial

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Lelio Bentes Corrêa participou de apresentação do Relatório de Transparência Salarial O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, participou, nesta segunda-feira (25), da apresentação do 1° Relatório Nacional de Transparência Salarial, organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres.…

Anuidade 2024: última semana para pagamento sem acréscimos

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O vencimento da anuidade, para os profissionais e as organizações contábeis, é o dia 31 de março, próximo domingo, com possibilidade de pagamento sem acréscimos até o primeiro dia útil subsequente. A regulamentação dos valores devidos aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para este exercício, está prevista na Resolução nº 1.709, de 25 de outubro de…

CTSP 02 – notas explicativas está em audiência pública até o dia 1º de abril

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Na próxima segunda-feira (1º/4), termina o prazo para o envio de comentários e de sugestões sobre a minuta do Comunicado Técnico Aplicado ao Setor Público (CTSP) 02 – notas explicativas. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou o documento em audiência pública, no dia 29 de fevereiro, por meio do portal Participa + Brasil. O…

Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos

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O formulário de adesão apresenta todas as formas possíveis de pagamento, conforme estabelecido na Lei 14.740/23. A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia 1º de abril. O requerimento deve ser efetuado mediante…

Checklist Tributário – 24/03 a 30/03/2024

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Vencimento Obrigação Descrição 25/03/2024 COFINS Álcool Fevereiro/2024 25/03/2024 COFINS Cervejas Fevereiro/2024 25/03/2024 COFINS Demais Bebidas Fevereiro/2024 25/03/2024 COFINS Demais Empresas Fevereiro/2024 25/03/2024 IOF (11 a 20/03/2024) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring;…

Saiba como quitar débitos de contribuições previdenciárias de empregados domésticos

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Cerca de 500 mil devedores acumulam, juntos, aproximadamente R$ 642 milhões em débitos Empregadores que contratam trabalhadores domésticos muitas vezes desconhecem os riscos a que estão expostos pelo não cumprimento das obrigações tributárias com os empregados. Prova disso é que, desde o último dia 14 de março, a Receita Federal do Brasil (RFB) está enviando…

Simplificação e eliminação de obrigações: Sescon-SP e CRCSP levam pleitos do setor ao Secretário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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Em continuidade às tratativas iniciadas recentemente com o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente Administrativo, Benedicto David Filho, e o presidente do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, estiveram nesta quinta-feira, 21 de março, em Brasília, em uma audiência com…

O que você precisa saber sobre a aposentadoria do MEI

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Microempreendedor também tem direito a outros benefícios previdenciários. Oque é MEI? O Microempreendedor Individual (MEI) é um programa de tributação para pequenos empresários, que permite a formalização do negócio e simplifica o pagamento de impostos. Com a formalização das atividades, é possível contratar linhas de crédito especiais, bem como emitir notas fiscais e, assim, ampliar…