Versão 10.0.12 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.12 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…
A não adesão poderá sujeitar o empreendedor a multas e outras penalidades. Todos os empregadores devem cadastrar seus contatos no DET. Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos têm até 1º de agosto para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). É a partir desse sistema que a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) vai divulgar notificações…
Decola CNPJ oferece conta corrente PJ e certificado digital gratuitos, cartão de crédito com investimento e emissão de nota fiscal direto pela instituição financeira A Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, lança o Decola CNPJ, solução para abertura de empresas e expansão do escritório contábil. Com um processo simples, 100% digital, o projeto facilita…
A reforma prevê que essa classe, que fatura menos que um MEI, fique isenta de impostos, afirma o advogado Sérgio Vieira Com a aprovação do texto prévio da reforma tributária no Congresso, o projeto deve seguir agora para o Senado onde será alvo de mais discussões. Até o momento a reforma, que vem sendo desenhada…
O prazo de entrega da declaração vai até 30 de setembro. Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2206, de 23 de julho, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024. Prazo de Apresentação…
Segundo IODE-PMEs, crescimento, mesmo tímido, foi puxado por Indústria e retomada de fôlego do Comércio; Varejo, Serviços e Infraestrutura recuaram no período O Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) indica crescimento de 1,2% no faturamento das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras em junho de 2024, na comparação com junho do ano anterior.…
Metodologia permite a identificação de créditos e compensações eliminando o risco financeiro para o contratante A não incidência de contribuição previdenciária sobre auxílios-doença e acidente, assim como sobre o pagamento do terço constitucional de férias, o salário-maternidade, o aviso prévio indenizado e o auxílio-creche são exemplos de discussões jurídicas complexas que resultam em intricados processos…
Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de esclarecer os benefícios decorrentes de decisões…
Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de junho de 2024, com transmissão por streaming. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira…
O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) lançou novas diretrizes suplementares sobre relatórios de auditores em relação à Norma Internacional de Auditoria para Auditorias de Demonstrações Financeiras de Entidades de Menor Complexidade, conhecida como ISA para LCE. Destinada a ser lida com o ISA para LCE, a nova orientação fornece assistência para os auditores sobre modificações no…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.065.817, 2.068.697, 2.075.276, 2.109.512 e 2.116.065, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS – Pasep – Cofins. Os acórdãos estabelecem a incidência das contribuições ao PIS/Pasep e da…
A FENACON traz as principais movimentações do Congresso sobre a Reforma Tributária e os pontos que merecem uma atenção especial dos profissionais contábeis, contribuintes e sociedade. Junte-se a nós para uma conversa imperdível com Daniel Coêlho (Presidente da FENACON), Reynaldo Lima (Vice-Presidente Institucional) e Diogo Chamun (Diretor Legislativo da FENACON). Data: 29 de julho (segunda-feira)…
Na gestão de pessoas, a escolha entre contratação via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou por prestadores de serviço é uma decisão estratégica que pode impactar diretamente a sustentabilidade de um negócio. De acordo com dados do IBGE, o Brasil conta com aproximadamente 33 milhões de trabalhadores formais contratados via CLT, enquanto cerca de…
Uma das prioridades do Senado no segundo semestre é o projeto da desoneração da folha de pagamento (PL 1847/2024), que reduziu a contribuição previdenciária para 17 setores da economia e para os pequenos municípios. Desde o final do ano passado, o Congresso Nacional e o governo buscam um acordo. A Receita Federal alertou que o…
Versão 10.0.10 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.10 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…
O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a base de cálculo do IR será de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante…
Dica de segurança – Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar o domínio “receita.fazenda.gov.br” no endereço eletrônico. A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos programas…
O lote é formado por 6.091.572 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 8,5 bilhões. A partir das 10 horas desta quarta-feira (24), o terceiro lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios…
Secretário Robinson Barreirinhas destacou importância da atuação dos profissionais de contabilidade e de suas entidades representativas. A Receita Federal recebeu 357 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). As declarações são referentes aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024 Ao comemorar o balanço de entregas…
A cartilha “Principais dúvidas sobre publicidade na advocacia: entendendo o Provimento 205/2021”, elaborada pelo Comitê Regulador do Marketing Jurídico do CFOAB, tem a missão de esclarecer incertezas e fornecer orientações precisas sobre o que é permitido e o que não é na publicidade para a advocacia brasileira. O material traz instruções que auxiliam na promoção de…
