O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na segunda-feira (19/8), o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, com exceção daquelas localizadas no Rio Grande do Sul. Ao todo, houve a inclusão de 1,2 milhão de pessoas jurídicas que se enquadram nessa categoria, inscritas automaticamente a partir de dados da Receita Federal.…
Durante o lançamento do livro “Comparison of the Brazilian and German Tax Systems”, realizado na quarta-feira, 21 de agosto, o vice-presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos dos Santos, destacou os desafios enfrentados pelo sistema tributário brasileiro. Ele apontou que muitas empresas evitam o Brasil devido à complexidade regulatória, enfatizando a necessidade de um ambiente tributário menos…
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Pixabay Foi disponibilizada a versão 4.0.5 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: Melhoria na velocidade de validação de arquivos que possuam uma grande quantidade de registros 0221. Atualização na regra de validação do registro 1400 para atender os estados que permitem a inclusão do registro 0015 com a mesma UF do registro…
É um crescimento de 1,5 milhão de MEIs em relação a 2021, segundo o IBGE. Entre as atividades econômicas, cerca de metade dos MEIs (51,5%) estava presente no setor de Serviços em 2022. Pixabay As Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais, divulgadas nesta quarta-feira (21) pelo IBGE, revelam que, em 2022, havia 14,6 milhões de…
Veículo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) repercutiu participação do diretor da FENACON em audiência pública que debateu o Sistema Tributário Brasileiro. A Federação destacou os desafios da implementação da não cumulatividade do IBS e da CBS durante audiência pública no Senado Federal. Propostas atuais podem ter impacto negativo, exigindo…
Em caso de dúvidas, entrar em contato diretamente por meio dos canais oficiais do ministério O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta que não envia mensagens por e-mail diretamente a empregadores ou trabalhadores. Toda comunicação oficial relacionada a processos trabalhistas, benefícios ou outros assuntos relevantes é realizada exclusivamente por meio dos canais oficiais do…
A nova versão possibilita o registro da informação relativa ao IRRF incidente sobre os rendimentos apurados em aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. A Versão 1.1 do PGD Dirf 2024 foi desenvolvida em conformidade à Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15…
Marcos Oliveira/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que mantém as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, dispensando a necessidade de lei específica prevista no Código de Processo Civil (CPC). De iniciativa da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 3.519/2019 foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e…
Liderança delas subiu de 19% para 29% entre 2015 e 2024 Pixabay A participação das mulheres nas redes franqueadoras evoluiu, em quase uma década, de 46% para 57%, de acordo com estudo divulgado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). A primeira pesquisa foi realizada em 2015, quando Cristina Franco era presidente da entidade. Agora, exercendo a presidência…
Waldemir Barreto/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu, nesta quarta-feira (21), mais uma audiência pública sobre a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Os debatedores apresentaram críticas e sugestões sobre o sistema de cobrança imediata de tributos previsto na reforma tributária. O debate faz parte do plano de atividades do grupo…
Omar Aziz foi o relator da matéria. Ele destacou a importância dos setores de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de semicondutoresMarcos Oliveira/Agência Senado O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) poderão financiar o desenvolvimento e a produção de microchips e painéis solares. Essas…
A partir de 1º de outubro tem início uma grande migração, em fases, para que as operações de importação passem a ser realizadas pelo Portal Único de Comércio Exterior Divulgação/Serpro O Brasil se prepara para mudanças significativas na forma como importa produtos de outras nações. E é a partir de 1º de outubro que tem…
