A OAB solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informações sobre o acordo firmado pelo órgão com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para autorizar cartórios de registro civil a receberem pedidos de pensão por morte e salário-maternidade. Segundo a Diretoria do Conselho Federal e a Comissão Especial de Direito Previdenciário…
Fundo de Aval concedeu garantia para cerca de 46 mil empreendimentos no último ano. A retomada da economia brasileira tem se refletido também no acesso dos empreendedores a crédito. No último ano, o Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), gerenciado pelo Sebrae, viabilizou R$ 3 bilhões em crédito para cerca de 46…
Atualização permite acesso a processos e comunicações do Judiciário, além de evitar multas por falta de resposta. Até o dia 31 de janeiro, os mais de 20 milhões de CNPJs de MEI, micro e pequenas empresas brasileiras estarão registrados no Domicílio Judicial Eletrônico. O Sebrae tem um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional…
Os profissionais de contabilidade que participam do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), do Sistema CFC/CRC, têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para comprovar a pontuação adquirida nas atividades realizadas em 2024. Vale lembrar que a gestão do histórico de pontos é de total responsabilidade do profissional, que deve registrar os documentos…
A International Accounting Standards Board (Iasb) promoveu, nesta quarta-feira (22), o webcast intitulado “Learn about proposed targeted improvements to requirements for provisions”, conduzido pelos técnicos Joan Brown e Stefano Tampubolon. O programa tratou das melhorias propostas à IAS 37 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. A íntegra do programa pode ser vista aqui. O webcast esclareceu dúvidas…
O governo federal cumpriu a meta de déficit primário estabelecida para 2024, conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI) em seu primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2025. Segundo o documento divulgado nesta quinta-feira (23), o governo registrou um déficit primário de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. A meta era de…
Formato exige investimento inicial de até R$ 135 mil e é uma porta de entrada de novos empreendedores. Para quem quer empreender, mas não sabe por onde começar, abrir uma microfranquia pode ser a solução. O segmento cresceu 12,1% em 2024 e alcançou um faturamento de R$ 70,231 bilhões. Segundo levantamento da Associação Brasileira de…
Nova forma de enganar a população é apenas um dos muitos golpes na praça; Sebrae orienta empreendedores com dicas de como se proteger. Um novo esquema criminoso tem feito vítimas no país – o golpe da selfie, como foi identificado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), tem trazido prejuízos para empreendedores e a população em…
O lote é formado por 268.114 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 864.839.095,60. A partir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das…
Versão 11.0.2 do programa da ECF Foi publicada a versão 11.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Correção do problema nos registros 0020, X370, X450, X451, N610, N620. 2- Tabelas…
Empresas precisam implementar tecnologias avançadas de segurança, como criptografia e autenticação multifatorial, para impedir acessos não autorizados e proteger dados sensíveis. No Brasil, onde o cartão de crédito é uma das principais formas de pagamento e os dados digitais possuem um valor comparável ao do dinheiro em espécie, os riscos de fraudes online tornam-se cada…
As inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência 2025 seguem abertas até o dia 13 de fevereiro de 2025. O certame é requisito para a obtenção de registro na categoria Contador e pode ser prestado pelos bacharéis e estudantes do último ano letivo do curso de Ciências Contábeis. Os interessados em participar do…
Orientações do Sebrae fornecem uma base sólida para o empreendedor transformar a ideia em uma empresa com sucesso. Nos primeiros quatro dias de 2025, mais de 34 mil CNPJs de pequenos negócios – microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) – foram abertos no país. E a expectativa é de que…
Iniciativa pioneira é fruto de parceria do Sebrae com o órgão responsável pela normalização técnica no país. O Sebrae e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) assinaram, nesta quarta-feira (22), um protocolo de intenções para viabilizar a certificação das MPE de todo o país na norma ESG (sigla em inglês para Ambiental, Sustentabilidade e…
O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), avalia que um dos maiores ganhos das novas regras da cobrança de tributos é a chamada “regressividade” de impostos, que vai desonerar famílias de baixa renda. Ele citou que os inscritos no Cadastro Único não vão pagar tributos das contas de luz, água, internet…
Manter a sustentabilidade financeira é um desafio constante para as organizações, especialmente em um cenário de instabilidade econômica. A busca pela eficiência e pela redução de despesas operacionais tem se tornado uma necessidade para empresas que desejam liberar recursos para inovação, expansão e fortalecimento de suas marcas. De acordo com a pesquisa do Instituto de…
A economia digital está redefinindo fronteiras e normas, apresentando desafios únicos para os sistemas tributários tradicionais. Nesse cenário, as empresas digitais, notadamente as de tecnologia e as plataformas virtuais, operam em múltiplos territórios, levantando questões sobre a localização da receita e a aplicação adequada de impostos. Um dos principais desafios é a localização dos…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está disponibilizando cartilha com o passo a passo para o preenchimento e envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas para a entidade. O material pode ser acessado no link https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2025/01/Passo-a-passo_preenchimento_2025_Coaf-1.pdf. A declaração deve ser realizada apenas no caso de não haver ocorrência durante o ano civil das transações…
A incidência de Imposto sobre Valor Agregado será decidida pelo CMN e Bacen, e pode colocar em risco especialmente os FIDCs e comprometer o desenvolvimento do mercado de capitais. O texto da Lei Complementar 214/2024, sancionada na última quinta-feira (16) pelo presidente da república e que regulamenta a Reforma Tributária, delega ainda ao CMN…
O ano de 2025 promete ser decisivo para o sistema tributário brasileiro. Com um impacto estimado em mais de R$ 1 trilhão, em caso de derrota para o governo nos tribunais superiores, os casos tributários que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará colocam em xeque a sustentabilidade fiscal do país e geram reflexos importantes para…
