O Ministério da Economia anunciou novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Dentre elas o adiamento, em três meses, do pagamento do Simples Nacional. Segundo o governo, serão empregados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar…
Sancionada pela presidência da República em dezembro pela Lei 13.996/19, a Nova Lei de Franquias entra em vigor no dia 26 de março. As novas regras revogam a antiga lei n.º 8.955 de 1994, que até então regulava os contratos celebrados entre franqueados e franqueadores. Para a Instituição, a alteração pode trazer mais segurança jurídica…
Você já deve ter visto em filmes, no noticiário ou até mesmo conhece alguém que passou por problemas com o sócio. O tema que muitas vezes é clichê pode levar a brigas judiciais e até a falência de empresas. Para se ter ideia, só no Brasil existem 6, 4 milhões de estabelecimentos formados pelas micro…
A Receita Federal afirma que foram recebidas, até agora, cerca de 3,8 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019. O prazo de entrega começou no último dia 2. Esse volume representa 11,8% do total de 32 milhões de documentos esperados até as 23h59 do dia 30 de abril,…
A Receita Federal espera receber, no Ceará, 650 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), em 2020, referente ao ano ano-base de 2019. O prazo final para as declarações de rendimentos termina em 30 de abril. De acordo com Receita Federal, 88 mil contribuintes já haviam prestado contas com o Leão. Uma das…
Pessoas que compraram passagens aéreas para a Itália têm direito a remarcação do vôo sem cobrança das taxas e multas previstas por conta do surto de coronavírus. A decisão é da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, do TJ/RS. Coronavírus Três pessoas adquiriram passagens aéreas com destino à Roma, cujo embarque estava previsto…
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que até R$ 100 bilhões em crédito poderão ser destravados nos próximos dois anos com base nas garantias do saque-aniversário do FGTS. “O saque-aniversário já tem mais de dois milhões de interessados e pode chegar a um valor de 10 milhões de cotistas…
A partir das 9h de hoje, 9, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas depois regularizaram as pendências. Ao todo,…
Na página Minha Vida Financeira, usuários podem obter relatórios do Banco Central sobre empréstimos em seu nome, cheques sem fundo, dívidas com o setor público, e contas abertas em bancos, por exemplo. Você se lembra de quais empréstimos e financiamentos tem em seu nome? Em quais bancos mantém conta bancária? Ou ainda se tem alguma…
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou a Portaria 6.137/2020 nesta quinta-feira, 05, que regulamenta o uso de certificado digital padrão ICP nas transmissões de informações ao Sistema CAGED. Até então, o uso de certificado digital era exigido no caso de estabelecimentos com mais de 20 empregados, conforme definido na Portaria MTE nº 1.129…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU atrasado, movida por um particular contra aquele que, por contrato, deveria assumir a dívida, não equivale à execução de débitos tributários que autoriza a penhora do bem de família. Acompanhando o voto do…
A falsificação de documentos médicos é mais comum do que se pode imaginar. Segundo dados da Fecomércio – GO, cerca de 30% dos atestados médicos emitidos no Brasil são falsificados e podem ser comprados na internet por valores irrisórios, como 50 reais. Apenas um carimbo ilegítimo e uma assinatura são suficientes para fraudar atestados médicos…
Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois do pedido de demissão. Ela teve a gravidez confirmada somente após pedir o desligamento da empresa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas à estabilidade provisória da gestante. Demissão Na reclamação trabalhista, a empregada, contratada em outubro de…
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2020 começou dia 2 de março, segunda-feira, e vai até 30 de abril, quinta-feira. Contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou falhas, receberão as restituições mais cedo, caso tenham direito. De maneira geral, o Imposto de Renda é um tributo sobre…
A partir de junho os bancos poderão começar a cobrar dos clientes antigos a nova tarifa para quem tem o limite do cheque especial maior do que R$ 500. A taxa pode ser de até 0,25% sobre o que passar desse valor, e poderá ser cobrada mesmo de quem não entrar no cheque especial. A…
imposNa hora de preencher o imposto de renda, muitas pessoas têm dúvidas de como informar na declaração veículos alienados, vendidos, furtados ou que sofreram perda total. Sabemos que todos os anos a imprensa tradicional só mostra e explicam as informações básicas do tipo quem é obrigado a declarar, o valor de limite exigível pela Receita…
O DOU publicou nesta segunda-feira, 2, a MP 922/20, que autoriza o Governo Federal a realizar Trabalho temporário para diminuir o trabalho acumulado em órgãos públicos. Agora, o recrutamento será feito por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital, e prescindirá de concurso público. Contrato de Trabalho Temporário De acordo com o…
O Fisco anunciou que os contribuintes que entregarem a declaração do Imposto de Renda 2020 até o dia 10 de abril poderão colocar todas as parcelas do imposto a pagar em débito automático. Até o ano passado, esse prazo era até o final de março. Já quem entregar a declaração a partir de 11 de…
O chamado banco de horas é um sistema amplamente utilizado dentro das empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte. Contudo, a chegada da Reforma Trabalhista em 2017, alterou regras importantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , e dentre elas está a aplicação do banco de horas. Para acabar com todas as…
O Brasil está cada vez mais aberto ao mercado internacional. Em 2019, a corrente de comércio, que soma importações e exportações, chegou a US$ 402,7 bilhões. Considerando a estimativa do Fundo Monetário Internacional para o PIB de 2019, em US$ 1,85 trilhão, isso significa que o comércio entre Brasil e o mundo representou 21,7% do…
