No último dia 20, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu início a uma série de seminários voltados para o diálogo e a construção estratégica de ações para o Sistema CFC/CRCs. O evento contou com um momento inédito de interação entre o CFC e o staff da Receita Federal do Brasil (RFB), reunindo representantes das…
Empresas de setores alimentício e cuidados pessoais têm até abril para informar a numeração do código de barras padrão GS1 de seus produtos na Nota Fiscal Eletrônica A partir de abril, será aplicada a versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003, que trata do preenchimento do Número Global do Item Comercial (GTIN, na sigla em…
No dia 21 de fevereiro, a Receita Federal apresentou a mais de 120 especialistas de 31 países ferramenta analítica desenvolvida para análise de dados de criptoativos. Desde o final de 2022, o Brasil participa de discussões sobre criptoativos em fórum internacional no âmbito da OCDE, o JITSIC (Joint International Taskforce on Shared Intelligence and Collaboration).…
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal O Projeto de Lei 5112/23 isenta de multa o contribuinte que apresentar informação inexata no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) quando houver divergência com a Receita Federal em relação à interpretação da legislação tributária. O…
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, ainda nesta semana, antes de viajar, uma medida provisória para anular a reoneração da folha de pagamentos, além disso, o governo deverá encaminhar também um projeto de lei sobre o tema para o Congresso Nacional,…
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024. No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o…
A próxima quinta-feira (29) é o prazo para os profissionais e as organizações contábeis que quiserem aproveitar o desconto de 5% no pagamento da anuidade de 2024. A regulamentação dos valores devidos aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para este exercício, está prevista na Resolução nº 1.709, de 25 de outubro de 2023. Os profissionais e…
Normas, temas para consultas públicas e assuntos que serão priorizados pela área técnica integram documento A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 27/2/2024, Agenda Regulatória 2024 no âmbito de normas contábeis e de auditoria. Ao todo, o planejamento prevê a edição de três normas e a abertura de cinco consultas públicas. “Anualmente, a CVM já…
Em 2024, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está com uma agenda repleta de novidades para todos os profissionais da Contabilidade do país. Há eventos de Norte a Sul do Brasil ligados aos mais diversos temas e segmentos. Eles promovem o aprimoramento profissional, a troca de conhecimento entre as áreas e geram o intercâmbio de…
O International Accreditation Forum (IAF) e o International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba) anunciaram uma parceria estratégica para a promoção do uso de uma estrutura comum de padrões de conduta ética para sustentar a confiança na asseguração de informações de sustentabilidade. Após um extenso engajamento nos últimos seis meses, o IAF e o Iesba alinharam os…
Contribuintes que apresentarem a declaração com atraso ficam sujeitos a pagamento de multa à Receita Federal Os mais de 15 milhões de microempreendedores individuais (MEI) espalhados pelo país devem estar atentos para o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN- SIMEI). Ela é obrigatória para quem abriu a empresa em 2023 ou…
A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos desta Lei (Lei nº 14.611 de 03 de Julho de 2023). E para garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou válida a interposição de recurso adesivo quando a apelação é apresentada pelo advogado da parte contrária exclusivamente para discutir honorários de sucumbência. A partir desse entendimento, o colegiado rejeitou recurso especial segundo o qual não deveria ser conhecido um recurso adesivo vinculado à apelação em que o advogado apenas pretendia…
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações do estado da pessoa jurídica não são motivo para que o fisco deixe de cobrar os débitos tributários pendentes. A legislação brasileira traz definições sobre a responsabilidade tributária em casos de sucessão ou de dissolução.…
Com avanço da tecnologia, antigas e eficazes táticas de marketing evoluíram, a partir do uso de ferramentas digitais A célebre frase “Não encontre clientes para os seus produtos. Encontre produtos para os seus clientes” é atribuída ao americano Seth Godin, considerado um dos principais nomes do marketing atual. Em poucas palavras, ele destaca a importância…
O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) foi uma das alternativas levantadas durante o encontro Na quarta-feira (21), a superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Rose Modesto, e a diretora de Administração, Luciana Barros, participaram de um encontro estratégico com Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para a concessão da recuperação judicial, especialmente depois da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que aumentou para dez anos o prazo de parcelamento dos débitos tributários das empresas em recuperação. Segundo…
HOJE | 14h | Comentários de Jení Schulter, especialista em DP Não perca o evento digital mais aguardado do ano! O Portal ContNews traz para você uma cobertura exclusiva do lançamento da nova Plataforma FGTS Digital, com insights e comentários ao vivo da especialista em Departamento Pessoal, Jení Schulter. Descubra em primeira mão as novidades…
27/02/2024 | 14h | Comentários de Jení Schulter, especialista em DP Não perca o evento digital mais aguardado do ano! O Portal ContNews traz para você uma cobertura exclusiva do lançamento da nova Plataforma FGTS Digital, com insights e comentários ao vivo da especialista em Departamento Pessoal, Jení Schulter. Descubra em primeira mão as novidades…
O PGD versão 3.7 pode ser usado para transmitir as DCTF das competências de janeiro de 2024, que não estava sendo possível na versão anterior. O download, pode ser feito pelo link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dctf Utilize este programa para preencher Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), original ou retificadora, inclusive nas situações de extinção, incorporação,…
