2024 tem sido um ano em que a Reforma Tributária tem ganhado destaque. Em meio a discussões sobre essas mudanças, Osmar Simões, advogado tributarista e empresarial, traz uma análise das propostas em curso e seus potenciais impactos no cenário empresarial. Em entrevista exclusiva, o especialista compartilha sua visão sobre as transformações em curso e destaca…
O prazo de entrega ocorrerá no período de 15 de março a 31 de maio, ou seja, já está batendo na porta! Antecipar o PGD é uma super ajuda para quem precisa organizar a documentação necessária para a declaração e evitar congestionamentos! Os contribuintes com conta Gov.br níveis outro e prata já terão a possibilidade…
O Senado Federal vai analisar proposta que pretende tornar permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 6012/2023). O texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que tem decisão terminativa sobre a proposta. O autor, senador Esperidião Amin (PP-SC), avalia que a iniciativa…
Em encontro realizado na última quarta-feira (6/3), o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, recebeu o apoio do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, para o Projeto de Lei (PL) 4.359/2023. O texto estabelece a nulidade do ato processual praticado em desacordo com os direitos ou prerrogativas do advogado. “O PL insere um artigo no Código de Processo…
A Previdência Social é um dos principais pilares da proteção social no Brasil. Consagrada na Constituição Federal de 1988, ela é responsável por garantir benefícios como aposentadoria, pensão por morte, benefícios por incapacidade, entre outros, que são fundamentais para assegurar uma vida digna aos trabalhadores e seus familiares. No entanto, a obtenção desses benefícios nem…
Na manhã da última quarta-feira (06), a Receita Federal divulgou as novas regras da Declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023. Com as mudanças, há a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações. Para sanar dúvidas acerca das novidades, a FENACON realizou uma live a fim de repercutir e esclarecer…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ganhou a relatoria do senador Wewerton (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública. Agora,…
Vencimento Obrigação Descrição 13/03/2024 IOF (1 a 10/3/2024) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 13/03/2024 IRRF (1 a 10/03/2024) Fatos geradores de 1 a 10 de março de…
As inscrições para a 23ª Conferência da Fundação IFRS estão abertas. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de junho de 2024, no Leonardo Royal Hotel London Tower Bridge, em Londres, Reino Unido, e contará com a participação de especialistas em relatórios financeiros, tanto em contabilidade quanto em divulgações de sustentabilidade, bem como…
Estudo realizado pela Abrasel em parceria com o Sebrae ajuda a entender como os estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar enxergam e praticam a economia circular em seus negócios A economia circular, conceito que vem se tornando mais conhecido a cada dia, propõe abordagens inteligentes e sustentáveis para o uso de recursos, evitando…
Vocês já deram uma consultada nos Pedidos de Reembolso feitos no Per/DComp lá no eCac? Pois é, parece que a Receita Federal deu um passo nas análises dos Pedidos de Reembolso e também Declarações de Compensação feitos nos últimos anos. Ao consultar, muitos contribuintes estão se deparando com a situação dos Pedidos como: ANÁLISE CONCLUÍDA.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o colegiado, a isenção não é possível porque a hipoteca judiciária assegura futura…
Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária. A Receita Federal realizou nesta última quinta-feira (7/3) um painel na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 15/2024, que propõe medidas para incentivar e facilitar a conformidade tributária e que, em sentido mais amplo,…
Foi publicada a Instrução Normativa 2.178 de 2024 sobre o imposto de renda!!! O que tivemos de mudanças: Obrigatoriedade!Está obrigada a apresentar a declaração de ajuste anual referente ao ano de 2024 a pessoa física residente no Brasil, que no ano-calendário de 2023: Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior…
Dentro do PIS e Cofins temos duas modalidades de cálculo, o regime cumulativo e não cumulativo. A maioria dos impostos segue o princípio da não cumulatividade, entretanto o PIS e Cofins possuem a modalidade cumulativa. O regime cumulativo é utilizado principalmente por empresas do lucro presumido ou arbitrado. Ele tem como base de cálculo para…
No universo financeiro, é comum que as pessoas acumulem diversas contas bancárias ao longo da vida. Seja por mudanças de emprego, alterações geográficas ou até mesmo por esquecimento, contas inativas muitas vezes escondem valores substanciais. Para facilitar o acesso a esses recursos, o Banco Central do Brasil disponibilizou uma nova ferramenta: o Sistema de Valores…
Empresas podem utilizar uma estratégia de recuperação de PIS e COFINS para se apropriarem de créditos de períodos anteriores (últimos 5 anos), de forma que deixem de pagar tributos a vencer e até diminuir valores devidos do passado em alguns casos específicos. Segundo Liziane Wiebbelling, especialista em Tributação, se trata de um processo que envolve…
A região Sul do Brasil registrou 281 fusões e aquisições no ano de 2023, uma alta de 38% na comparação com 2022, quando foram registradas 203 transações. O número das operações na região corresponde a 18,7% do total de transações realizadas no Brasil no ano de 2023. A alta da região contrasta com os dados…
Diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional discute em artigo a importância e os desafios do empreendedorismo feminino O empreendedorismo feminino no Brasil é uma força imparável, que tem transformado as realidades de mulheres, além de suas famílias e comunidades em todo o país. Apesar de enfrentarem preconceitos históricos e ainda profundamente arraigados na…
Medida busca viabilizar aumento salarial desses profissionais O Projeto de Lei 237/24 determina a isenção das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos professores, desde que o valor resultante seja revertido em aumento salarial para esses profissionais. O montante necessário para o reajuste deverá ser subsidiado com a parcela do dinheiro público destinada à…
