Equipe terá 60 dias para entregar anteprojetos ao governo federal Representantes das áreas técnicas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) começaram a se integrar ao esforço nacional de regulamentação da reforma tributária. O Estado terá participação ativa no Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), grupo criado pelo Ministério…
Documento já está disponível para os associados O Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil emitiu hoje, 31, a Circular nº 04/2024 que tem como objetivo orientar os auditores independentes em relação aos aspectos a serem observados na emissão dos relatórios dos auditores sobre as demonstrações contábeis dos fundos de investimento e classes…
A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.02, atualiza a alíquota de FCP para o Estado do Ceará(CE). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico apareceu primeiro em ContNews.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulga, nesta página, as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS. Os comunicados enviados pelo instituto atendem a uma solicitação do CFOAB e da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP). A iniciativa se destina a profissionais que atuam no âmbito do direito previdenciário e que…
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para os microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A ferramenta possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada pelo celular de forma mais simples e com o mesmo resultado da versão em papel, garantindo mais praticidade ao empreendedor. A Nota Fiscal Fácil também dispensa a impressão da…
Os optantes pelo Simples Nacional também serão afetados pela reforma tributária, no caso o Simples não deixará de existir, mas passará por modificações. O Simples Nacional é um regime tributário que oferece o pagamento de tributos unificados para pequenas empresas. No caso, a reforma tributária mantém as regras do Simples Nacional enquanto durarem…
Apenas em dezembro, resultado primário ficou negativo em R$ 116,15 bi A quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. No ano passado, o resultado ficou…
Os dados constituem uma moeda de troca valiosa, sendo um ativo digital que movimenta a economia e influencia as interações cotidianas. Refletindo esse cenário, no início de novembro o deputado estadual Arlindo Chinaglia apresentou um Projeto de Lei Complementar que despertou debates e reflexões sobre a propriedade e monetização das informações pessoais dos cidadãos, conhecido…
Conheça os requisitos legais para a atuação na contabilidade Atuar como profissional da contabilidade, assim como em diversas outras profissões, demanda o cumprimento de requisitos legais que visam assegurar a competência e responsabilidade na área. O processo para se tornar um contador habilitado envolve etapas específicas, o que abrange o registro no órgão regulador da…
Um série de vídeos especiais e um portal foram inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é MEI ou tem planos de abrir o próprio negócio Se no ano passado a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio cresceu e que chegou a…
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com fundamento nos artigos 26 (requisitos obrigatórios da sentença) e 32 (hipóteses de nulidade da sentença) da Lei 9.307/1996. O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao…
Considerada como uma das principais tecnologias disruptivas da atualidade, a Inteligência Artificial (IA) já está presente de forma significativa na vida das empresas e pessoas em todo o mundo. No Brasil, por exemplo, o levantamento IBM Global AI Adoption Index de 2022 constatou que 41% das empresas já implementaram essa tecnologia de forma ativa. Assim…
31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A dois dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 852.597 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 513.690 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao…
Vencimento Obrigação Descrição 31/01/2024 COAF – Comunicação Negativa Comunicação de não ocorrência de operações ou propostas do ano de 2023, a ser enviada ao COAF 31/01/2024 Contribuição Adicional – SENAI Adicional de 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI por empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500…
Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro de 2024. A Receita Federal esclarece que cerca de 22,5 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo cerca de 15,6 milhões de microempreendedores individuais. No prazo fixado pelo art. 16, §…
Salvador (BA) recebeu, no dia 11 de janeiro, a primeira edição de 2024 do Conecta Day, evento itinerante da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, para fortalecer sua conexão com os profissionais contábeis em diversas regiões do país. O encontro reforça a importância de desenvolver o potencial dos escritórios contábeis locais como empresas de…
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no âmbito da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), anunciou ontem mudanças significativas nas regras de registro empresarial e integração com a assinatura e edição da Instrução Normativa DREI Nº 1,…
Os pequenos negócios podem se beneficiar com a Inteligência Artificial (IA), seja no campo social ou econômico. O mundo vive uma nova perspectiva com a IA, que promete transformar profundamente o modo como a sociedade se relaciona com os mais diferentes aspectos da vida prática. A estimativa do Fórum Econômico Mundial é que o impacto econômico da Inteligência…
Solicitação de Atas Notariais, documento que faz prova de ataques virtuais, cresceu em média 18% ao ano e atinge recorde histórico de mais de 14 mil documentos produzidos em 2023. Nova lei federal deve aumentar procura pelo ato. Documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e…
O Ministério da Fazenda realizou no dia 24/1, a reunião inaugural do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). O ministro Fernando Haddad abriu o evento virtual, do qual participaram integrantes de todas as instâncias que compõem o programa e cujos nomes foram anunciados em Portaria 104 publicada nesta…
