Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória. Prevaleceu o entendimento de que, como a…
Entre 15 de março e 31 de maio, os contribuintes devem se preparar para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Com as atualizações, a Receita Federal espera receber cerca de 43 milhões de declarações. Neste ano, novos critérios de obrigatoriedade foram anunciados junto a outras mudanças significativas no programa. Por…
Foi disponibilizada a versão BETA 5.2.0.008 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições (Clique aqui para acessar). Nessa versão, foram efetuadas otimizações no banco de dados, com o objetivo de melhorar o desempenho da aplicação na importação e na validação do arquivo da EFD Contribuições. Testes internos apontaram melhoria de desempenho de…
Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 548/24 autoriza a pessoa que participar de Tribunal do Júri a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o montante de R$ 3.561,50 no ano-calendário. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a legislação do imposto de renda (Lei 9.250/95). …
Na Operação Falso Simples serão encaminhadas em torno de 16 mil comunicações para empresas que deixaram de recolher contribuição previdenciária. O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta de recolhimento de…
Live será na próxima quarta-feira(27/03), das 17h às 18h30. A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, a live será aberta pelo subsecretário de arrecadação, cadastros e atendimento, Mário Dehon, apresentada pela gestora nacional de Cidadania…
A adoção da sistemática da retenção pelo Governo Federal visa agilizar a arrecadação e controlar o seu pagamento. Dessa forma, transfere ao tomador do serviço a atividade de fiscalização. Nesse regime de retenção e recolhimento há a figura de dois contribuintes: o substituto e o substituído. O primeiro é responsável pela retenção e recolhimento e…
O governo vem se mostrando preocupado com o uso de combustíveis menos poluentes, tanto que até a reforma tributária tem pontos que incentivam o uso desse tipo do combustível. Entre as medidas, interessante comentar sobre o projeto de lei 4.862/23, que prevê incentivos para a substituição de combustíveis fosseis por outros menos poluentes. …
Levantamento feito pelo Sebrae revela que aumentou em 52% o volume de empregos gerados nos pequenos negócios no primeiro mês do ano em comparação com 2023 No conjunto da economia, o total de postos de trabalho criados em janeiro deste ano foi de 180,3 mil – desse universo, 62% estavam nas MPE. Os pequenos negócios…
O Ato DIAT n° 59/2023 institui a obrigatoriedade para os contribuintes catarinentes de preencher os campos vICMSDeson e motDesICMS em seus documentos fiscais emitidos. A Secretaria da Fazenda prorrogou novamente o inicio dessa obrigatoriedade, que estava prevista para 01 de abril de 2024. Sendo a nova data de inicio da obrigação do preenchimento em 01/07/2024.…
Projetos da chamada pauta verde, de transição energética, e as propostas legislativas de modernização dos processos administrativo (Lei 9784, de 1999) e tributário nacional (Lei 5.172, de 1966) estão entre as matérias listadas em entrevista coletiva pelo senador Efraim Filho (União-PB) para serem votadas a partir da segunda semana de abril. Ele falou após a…
Com o início do período fiscal mais importante do ano no Brasil, muitos contribuintes se veem diante de dúvidas e expectativas sobre temáticas relacionadas ao Imposto de Renda (IR). Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou mudanças nas alíquotas que geraram debates e as análises sobre os seus impactos na economia e na vida…
Conheça as regras e os limites legais para a contratação de estudantes em regime de estágio ou Jovem Aprendiz O Colégio Trilha, no bairro de Santana, na zona Norte de São Paulo (SP), conta com 40 profissionais no seu quadro de colaboradores, dos quais oito são estagiários. A escola, que atende cerca de 180 alunos…
O período para adesão iniciou no dia 2 de janeiro e termina às 19 horas, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024. A Receita Federal alerta para o fim do prazo relativo à adesão ao edital de transação de débitos no contencioso administrativo ou judicial relacionados às teses sobre lucro no exterior.…
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 609/24 institui um regime de incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos. O objetivo é estimular o empreendedorismo feminino e criar mais oportunidades de trabalho para mulheres nessa faixa etária. Entre os incentivos fiscais previstos no projeto…
A receita teve um desempenho positivo, impulsionada principalmente por um crescimento de 11,27% na massa salarial dos trabalhadores brasileiros. A arrecadação federal de impostos alcançou R$186,5 bilhões em fevereiro, o melhor desempenho para o mês em toda a série histórica iniciada em 1995. De acordo com os dados apresentados pela Receita Federal, na manhã desta…
HOJE tem Papo Reto sobre FGTS Digital no Atua DP! Prepare-se para descobrir As 5 Mudanças Mais Impactantes no DP com a Chegada do FGTS Digital com os experts Jení Carla e João Paulo. É online, gratuito e ao vivo – repleto de insights que você não vai querer perder! 21/03 19h @jenicarla e @joaopaulo.fmachado…
O Impulsiona atuou junto a empreendedores de cinco estados brasileiros, com foco na melhoria da gestão financeira Mais de um ano e meio de acompanhamento de consultorias individualizadas, acesso a diagnósticos e apoio aos empreendedores – com mais de 90% de subsídios – possibilitou um melhor faturamento e novos caminhos para 125 pequenos negócios do…
Copom anunciou a redução da taxa básica em 0,5%, nesta quarta-feira (20). Para o Sebrae, ritmo da redução dos juros ainda é lento e prejudica o empreendedor brasileiro Pela sexta vez consecutiva, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil reduziu a taxa básica de juros (Selic). O anúncio do corte de…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou o Relatório de Gestão da Ouvidoria – Exercício 2023. O documento apresenta o Painel de Dados da Ouvidoria do Sistema CFC/CRCs; a Carta de Serviços ao Usuário; as ações de divulgação; e as capacitações. Ainda no documento, é possível obter um panorama sobre os principais dados estatísticos do…
