O mês de abril é para as pessoas jurídicas o momento da aprovação de contas de sua administração em assembleia geral ordinária (AGO), que deve ser realizada até o dia 30, tanto nas sociedades limitadas quanto nas sociedades anônimas, de capital fechado e aberto, sendo ambiente que emergem diversos aspectos jurídicos importantes da relação entre…
Falta de certificação compulsória e padronização de balanços divulgados estimula casos de greenwashing – “lavagem verde” – no setor Um total de 98% dos investidores do Brasil acredita que há informações falsas nos relatórios divulgados pelas empresas sobre ESG – Environmental, Social, and Governance – em português, ambiental, social e governança. A pesquisa, divulgada…
Receita Federal aponta que mais de 650 mil empresas que estavam enquadradas como empresas individuais aderiram ao Simples Nacional que exige maior organização contábil Um levantamento da Receita Federal aponta que mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a ser enquadradas no regime Simples Nacional, segundo dados de março deste ano. Há diversas…
Em 2024, a entrega da declaração anual de Imposto de Renda tem prazo final previsto para o dia 31 de maio. De acordo com dados do Governo, a expectativa é que 43 milhões de declarações sejam analisadas neste ano. Para o contribuinte, é o momento de organizar toda a documentação, verificar as novas regras e…
Conecte-se, atualize-se e descubra as novidades técnicas do setor, em um ambiente incrível O palco está sendo montado e, em breve, as cortinas se abrem para o evento mais aguardado do ano pelos profissionais da contabilidade. As inscrições para o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade estão abertas e oportunizam a participação em debates sobretemas da…
No contexto de globalização e expansão de mercados, empresas estrangeiras buscam cada vez mais estabelecer suas operações no Brasil, atraídas por um mercado consumidor amplo e diversificado. Entretanto, essa jornada vem acompanhada de desafios significativos, especialmente no que tange à contabilidade e às regulamentações fiscais locais. Prestar atenção a esses desafios é um ponto crucial…
Iniciativa pretende oferecer desconto no Imposto de Renda para companhias que investem na contratação de pessoas com deficiência Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende fomentar o espaço de inclusão para pessoas com deficiência. O PL nº 353/2024 visa conceder abatimento no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), limitado a 4%…
Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A recomendação é utilizar somente o site da Receita Federal, programa e aplicativo oficiais. A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 começou no dia 15 de março. A Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações…
Publicado o PVA versão 4.0.3 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 4.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas: Correção da validação do campo 18 (COD_ITEM) do registro 1391, onde o PVA estava permitindo a inclusão de códigos de itens não cadastrados no registro 0200. Correção da validação do campo 02…
Projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto que prorroga, por seis meses, o prazo para que empresas optantes do Simples Nacional paguem tributos em caso…
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamenta o programa de autorregularização de débitos tributários, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de…
A medida está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente regulatório estável, previsível e consistente, bem como de simplificar e reduzir obrigações acessórias. A Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024, altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas…
As inscrições para a primeira edição de 2024 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estão abertas. A prova será aplicada no dia 30 de junho, das 10h às 14h, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal/DF, contemplando 118 cidades do país. A aprovação no exame é um dos requisitos…
Os créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo podem ser aproveitados sobre os insumos das empresas. A Receita Federal defende a posição de que insumo seria o bem ou serviço diretamente empregado no processo produtivo e nele consumido. Mas, como muitos contribuintes consideram que a maioria, senão a totalidade de suas despesas, deve…
Subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, destaca também as medidas de facilitação, em especial o lançamento do Receita Saúde. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, na sexta-feira (5/4), o Relatório Anual da Fiscalização – Resultados 2023 e Planejamento 2024. A subsecretária de Fiscalização, auditora-fiscal Andrea Costa Chaves, destacou que o material…
O governo deve enviar na próxima semana ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam pontos da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023. A informação foi transmitida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, lideranças no Congresso e o ministro das Relações Institucionais,…
Proposta busca garantir que a administração pública reconheça suas dívidas; o texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19 obriga os órgãos públicos em dívida com micro ou pequenas empresas, por serviços prestados, a emitir uma cédula de crédito microempresarial representativa de promessa de pagamento. A emissão…
Atualmente, o contribuinte brasileiro tem a opção de escolher a declaração simplificada ou completa do Imposto de Renda. Esta é uma das principais dúvidas dos brasileiros. Tudo, no entanto, depende das despesas a serem deduzidas. Segundo o diretor da FENACON, Diogo Chamun, “a simplificada é a opção mais adequada para quem não tem, ou…
O número de acordos firmados para implantação de Pontos de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal no estado de São Paulo ultrapassou 100 em abril de 2024. Desse total, 65 já estão em pleno funcionamento orientando e prestando serviços aos contribuintes. Os PAVs espalhados pelo território paulista realizaram mais de 16 mil atendimentos no primeiro…
Evento ao vivo ocorrerá na próxima quarta-feira (10/04) de 17h às 18h30. A Receita Federal prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será ganho de capital. A live será aberta pela superintendente da 8ª Região Fiscal, Márcia Meng, apresentada…
