Conheça a história do Paulão Churrasqueiro, que também festeja seus 15 anos como microempreendedor individual, formalizado e feliz com seu negócio A Lei Complementar 128/2008, que criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), completou, nesta segunda-feira (1/7), 15 anos de vigência, carregando o grande mérito de ter trazido para o mercado formal quase 16 milhões de…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (2) audiência pública sobre os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis no setor de transportes. O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), e será realizado a partir das 16 horas. O local da reunião ainda…
Convênio faz parte do programa Acredita e vai proporcionar instrumento facilitador para a contratação de financiamento, com garantia do Fampe O Sebrae e o Banco do Nordeste firmam, nesta terça-feira (2), um convênio de cooperação técnica e financeira que vai proporcionar o acesso a crédito para micro, pequenas empresas, e microempreendedores individuais (MEI), de todo…
CPF em situação regular é exigência para população solicitar benefícios. A Receita Federal tem participado do Mutirão Central da Cidadania no Rio Grande do Sul para atendimento da população afetada pelas enchentes e que precisa regularizar ou emitir cópia de seus documentos. A Receita Federal tem um importante papel neste momento, visto que o CPF…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de um encontro com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon). A atividade, que aconteceu nos dias 25 e 26 de junho em Brasília/DF, teve…
Esse imposto foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços-IBS (PLP 108/24) reúne-se na próxima terça-feira (2), às 14 horas, no plenário 2. Veja quem foi convidado para…
Receita Federal concede entrevista coletiva sobre a tributação de compras em sites internacionais. A Receita Federal concederá entrevista coletiva técnica para esclarecer dúvidas relacionadas às novas regras de tributação sobre compras realizadas em sites internacionais. A entrevista coletiva foi realizada nesta sexta-feira, 28/06, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a…
Publicações estão disponíveis na área de Documentação Técnica do Portal Foi publicada nesta sexta-feira, 28/06/2024, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024, que aprova o novo leiaute do eSocial versão S-1.3. Importante destacar que essa versão S-1.3 finaliza os ajustes necessários para a substituição da DIRF. Também foi publicado…
Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024. A Receita Federal informa que foi prorrogado o Edital 4/2024 que trata de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, voltado à tese sobre subvenções. A adesão à transação foi prorrogada até…
Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação. A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à…
Encontro entre representantes das administrações tributárias das 3 esferas de governo discutiu as implicações da reforma tributária sobre o consumo. A importância da cooperação e do compartilhamento de conhecimento e experiências entre os fiscos foi destacada durante o evento. O XVII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), foi realizado em Belo Horizonte, de 26 a…
Vencimento Obrigação Descrição 03/07/2024 IOF (21 a 30/06/2024) Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 03/07/2024 IRRF (21 a 30/06/2024) Fatos geradores de 21 a 30/06/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes…
A contabilidade é um serviço de recorrência e requer um bom relacionamento com o cliente para a manutenção da carteira e sucesso no empreendimento. Diante disso, algumas práticas de sucesso do cliente são fundamentais dentro do escritório para conquistar não só essa aproximação, mas contribuir com os negócios. No entanto, talvez você esteja se…
A CDL Blumenau, representada pelo gerente executivo Arlindo Sehnem Filho, marcou presença na terceira reunião ordinária do Fórum Municipal Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Blumenau. O encontro, realizado de forma presencial na manhã de 26 de junho, ocorreu no auditório da CDL Blumenau, localizado na Rua XV de Novembro, 759, no…
O painel “Comunicações dos contadores ao Coaf: quando, como e por que fazer?” abriu o segundo dia de atividades do Seminário de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs. A exposição buscou conscientizar os fiscais do Sistema CFC/CRCs sobre a importância e os procedimentos necessários para realizar comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O objetivo…
Pequenos negócios que exportam movimentaram US$ 3,2 bilhões Nesta quinta-feira, 27 de junho, é comemorado o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, instituído pela ONU. A data reforça a importância dos pequenos negócios para a economia global. Nos últimos cinco anos, houve um aumento de 60% de pequenos negócios exportando. Ao todo, 11,4 mil micro…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta quinta-feira (27/6), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também estão disponíveis para consulta as decisões finais acerca dos recursos. Resultado final (após recursos) Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da Prova Prático-Profissional…
Nesta quinta-feira (27/06), Daniel Coêlho, presidente da FENACON, participou da reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio. Durante o encontro, o dirigente expressou preocupação com a DIRBI, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, nova obrigação acessória recém-criada pela Receita Federal. Ele também marcou presença na inauguração do auditório da…
Nos dias 25 e 26 de junho, o auditório do Sebrae em Brasília foi palco de um encontro estratégico entre representantes da FENACON, do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). A Oficina de Relacionamento reuniu uma comitiva de líderes dessas entidades com o objetivo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma sentença na qual o juízo falimentar decidiu acerca da prescrição intercorrente de créditos tributários em sede de habilitação de crédito. Na origem, um município pleiteou a habilitação de crédito tributário no processo de falência de uma empresa. O juízo concedeu parcialmente a habilitação e declarou…
