Anfitriões que alugam suas acomodações por meio da plataforma devem pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os valores de aluguéis recebidos O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio, e os anfitriões – pessoas físicas residentes no país – que alugam suas…
Com os avanços tecnológicos, as fintechs, empresas de soluções financeiras digitais, estão crescendo no mercado brasileiro, tanto para pessoas físicas, quanto para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), desempenhando um papel fundamental para a economia do país no cenário mundial. O que antes era de difícil acesso e moroso, hoje, com alguns cliques é possível…
Os domicílios eletrônicos têm sido cada vez mais utilizados pelos governos como um canal de comunicação oficial com as empresas e os cidadãos. Eles objetivam facilitar o acesso às informações por meio eletrônico, garantindo sigilo fiscal e a segurança necessários aos comunicados enviados. Em 01/03/2024 entraram em vigor dois novos domicílios eletrônicos, o Domicílio Eletrônico…
Com o objetivo de aumentar a consistência e a qualidade das normas de auditoria e asseguração em todo o mundo, o International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb) publicou a estratégia e o plano de trabalho “Elevando a Confiança em Auditoria e Asseguração: A estratégia e o plano de trabalho do Iaasb para 2024-2027”. O…
A Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou, em primeira mão, ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) o aplicativo Receita +Saúde. A ferramenta é uma funcionalidade dentro do App do órgão, voltada para profissionais da saúde que emitem, em seu CPF, recibos de saúde dedutíveis para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A solução…
Cobrança mensal vale para todos os microempreendedores individuais, inclusive para aqueles que não têm faturamento Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos ao vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que ocorre, mensalmente, no dia 20 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente. Neste mês, como a data cai no sábado,…
Conecta Day apresenta soluções e estratégias que elevam a performance da contabilidade No dia 25 de abril, Rio de Janeiro recebe o Conecta Day, evento da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem. Com o objetivo de fortalecer a conexão com os profissionais contábeis parceiros, o encontro acontecerá no Mercure Barra da Tijuca e será…
No Simples Nacional existem várias regras e uma delas envolve valores de faturamento que a empresa não deve ultrapassar. Consequentemente, quando a empresa ultrapassa esses limites poderá perder o direito de permanecer do regime do Simples Nacional para os tributos estaduais, municipais ou federais, a depender das regras descumpridas. Essa é uma questão…
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial. O texto foi aprovado na forma do relatório do senador…
Iniciativa busca encontrar soluções para aprimorar a prestação jurisdicional no Supremo. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (16) o processo de chamamento público para que empresas apresentassem protótipos de soluções de inteligência artificial. Realizado por meio de edital, o chamamento foi iniciado em novembro do ano passado. A iniciativa busca encontrar soluções que…
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio. A Receita Federal informou que até às 9 horas, desta quarta-feira (17), já foram entregues 15.185.202 Declarações do Imposto de Renda 2024. São esperadas, aproximadamente, 43 milhões de declarações até o final do prazo. Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar…
Grupos de trabalho organizados por frentes parlamentares apresentaram 13 projetos sobre o assunto. Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta-feira (17), deputados defenderam 13 projetos de lei apresentados para regulamentação da reforma tributária (veja lista abaixo). As propostas foram apresentadas a partir de grupos de trabalho organizados por 23 frentes parlamentares com…
A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/24, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 132). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A medida é necessária,…
Entidades de todo o país filiadas à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) seguem se preparando para lançar a campanha anual “Declare Certo”, cuja finalidade é esclarecer as dúvidas que surgem durante o processo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa…
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior, disse ter seguido a maioria da comissão ao retirar o Perse da proposta Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A proposta segue para a votação no Plenário…
O tema vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado A Câmara dos Deputados promove comissão geral neste momento para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios. Essa alíquota vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do…
Além de ágil, este meio de pagamento tem sido considerado seguro e um facilitador na rotina das empresas O Pix está consolidado como meio de pagamento mais utilizado por brasileiros. Desde sua implementação, no ano de 2020, ele trouxe uma série de facilidades à população e também mudanças na rotina dos profissionais da área de…
Apesar das implicações nos deveres fiscais e tributários, ME mira a expansão dos negócios, podendo faturar até R＄ 360 mil ao ano. Alvo de dúvidas, a transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) no Brasil envolve um processo de migração de categoria ou obtenção de novo CNPJ. A mudança pode ser necessária devido…
Declarações do Imposto de Renda 2024 com erros podem ser corrigidas até o dia 31 de maio. Nesse prazo é possível efetuar a retificação e mudar, por exemplo, a forma de tributação, passar do modelo simplificado para o completo, e vice-versa. O contribuinte que deixar para entregar a correção após esse prazo, não poderá mais…
Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Esta ação está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um…
