Também foi adiada a obrigatoriedade da nota eletrônica A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, decidiu dispensar os produtores rurais do Rio Grande do Sul de emitirem notas de saídas internas de seus produtos, quando destinados a contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE). Isso só vale para quando não…
A Receita Estadual informa que o período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos. Isso vale para apresentação de impugnações, contestações, respostas, recursos e demais pedidos, requerimentos, notificações e documentos relacionados a processos administrativo-tributários. A medida abrange todos os municípios do Rio Grande do…
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou extraordinariamente pela Resolução CGSN nº 175/2024 a prorrogação dos prazos para pagamento das parcelas de parcelamentos devidas pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Os parcelamentos no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de…
Devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estado tiveram o prazo estendido para pagamento das faturas do serviço de operacionalização do sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) junto à Dataprev. Com a medida, o pagamento das faturas de abril, maio e junho poderá ser…
O prazo para que os produtores rurais emitam exclusivamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) nas transações que envolvam circulação de mercadorias foi estendido até 2 de janeiro de 2025. O adiamento ocorre em decorrência das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul e que, ao afetarem cerca de 1,4 milhão de pessoas,…
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da LeiComplementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, estabelece: 1. Ficam prorrogados, até 15 de junho de 2024, os prazos de entrega:a) das Guias de Informação e Apuração do ICMS – GIA, com vencimento no período…
Aguardado com ansiedade, o Drex, moeda digital brasileira, promete mudar de vez a maneira como as pessoas usam o dinheiro. O Drex será acessado por meio de contas digitais em instituições financeiras. Emitida e regulamentada pelo Banco Central, a moeda digital permitirá que empresas e consumidores façam atividades, como pagamentos, transferências, empréstimos, seguros, investimentos e…
No próximo dia 15 de maio de 2024, das 8h30 às 12h, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizarão o lançamento da Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro. O evento acontecerá no Salão Nobre da Câmara dos…
Para auxiliar os usuários do e-CAC que utilizam o portal web da EFD-Reinf e que estejam com dificuldades em encontrar eventos que originaram determinado código de receita no totalizador enviado à DCTFWeb, principalmente os órgãos públicos que não necessariamente precisam ter a raiz do estabelecimento igual à do declarante, foi retirada a obrigatoriedade do campo…
A Receita Federal do Brasil – RFB informa que foi aplicada uma alteração no sistema da EFD-Reinf para que envie à DCTFWeb a indicação de “sem movimento” em substituição à “zerada”, ao fechar um período de apuração para o qual tenha excluído todos os eventos periódicos da série R-4000 enviados anteriormente. Caso o contribuinte tenha…
MEIs, Micro e pequenas empresas, com dívidas bancárias e faturamento anual até R$ 4,8 milhões, poderão procurar as instituições financeiras para renegociação A Febraban e seus bancos associados, em parceria com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, começarão a oferecer, a partir da próxima…
Data limite da entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024 é dia 31 de maio Está chegando o prazo final para entregar a declaração de Imposto de Renda de 2024, o último dia para o envio do documento é 31 de maio. A declaração de IR é uma obrigação fiscal de todo brasileiro…
Diante das dificuldades de mobilidade em vários locais do Rio Grande do Sul, em razão das enchentes históricas, a Febraban e seus bancos associados reforçam a orientação para que a população e as empresas deem preferência aos canais digitais das instituições financeiras quando houver a necessidade de realizar alguma atividade bancária. Para garantir maior segurança…
Foi estabelecida na manhã de 09/05/24 a comunicação entre o sistema gerador da DUE – Declaração Única de Exportação e o ambiente em nuvem da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul – SVRS. Assim, as NF-es autorizadas na SVRS podem ser, automaticamente, recuperadas para geração da DUE, dispensando a necessidade de que a NF-e…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quinta-feira (9) a visita do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro veio informar a Pacheco que o governo entrou em acordo com representantes de empresas de 17 setores sobre a reoneração da folha de pagamento. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do…
Pagamento que seria realizado durante o ano será feito em junho. A Receita Federal informa que vai priorizar a restituição do imposto de renda para os contribuintes do Rio Grande do Sul. Com a medida, os declarantes dos municípios atingidos do Estado que tiverem direito terão suas restituições pagas em junho. Esta iniciativa tem potencial…
Até o dia 31 de maio, milhões de contribuintes devem realizar suas declarações de Imposto de Renda, com as informações apuradas e atualizadas para verificação da Receita Federal. Contudo, ao longo desse período, algumas pessoas vão se encontrar em uma situação indesejada: presas na malha fina. Quando isso acontece, corre-se o risco de não receber…
MEIs, Micro e pequenas empresas, com dívidas bancárias e faturamento anual até R$ 4,8 milhões, poderão procurar as instituições financeiras para renegociação A Febraban e seus bancos associados, em parceria com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, começarão a oferecer, a partir da próxima segunda-feira,…
A instituição fez o aporte de R$ 2 bilhões no Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) e deve gerar R$ 30 bilhões em empréstimos Presidente Décio Lima na reunião de diretores-técnicos do Sistema Sebrae, em Manaus (AM). Foto: Bruno Kelly. Os empreendedores do Rio Grande do Sul que procurarem empréstimos por…
André Jorge, diretor do SESCAP, é reconhecido durante a sessão da Câmara de Maracanaú em celebração ao Dia do Contabilista, em reconhecimento ao seu papel fundamental na área e dedicação à profissão. Parabéns ! Fonte: SESCAP-CE
