O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado). Ao longo desse período serão testados e entrarão em…
Os prazos para o envio de contribuições para as minutas das revisões das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) PP 01 (R2) – Perito Contábil e NBC TP 01 (R2) – Perícia Contábil termina na próxima sexta-feira (20). O documento, disponibilizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pode ser consultado no Portal Participa + Brasil. Os…
O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) é uma ferramenta essencial para que os profissionais da contabilidade se mantenham atualizados com as dinâmicas da profissão, e preparados para atender às exigências do mercado. Para contemplar essa demanda fundamental, o Sistema CFC/CRCs estabeleceu o PEPC, que se desenvolve sob as diretrizes da NBC PG 12 (R4) – norma…
Na tarde desta última quinta-feira (12), representantes do Sistema CFC/CRCs estiveram reunidos com dirigentes da Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar de inconsistências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), portal da Receita que serve para acompanhamento e consultas a diversos serviços fiscais relacionados a pessoas físicas e jurídicas – portanto, indispensável ao…
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras. O objetivo é prevenir e resolver conflitos entre o Fisco e os contribuintes. Conforme a proposta, a arbitragem poderá ocorrer em qualquer fase da…
Startups do setor público se destacam na Vitrine Sebrae Startups, que conecta negócios inovadores a investidores e parceiros estratégicos. As GovTechs, startups focadas em desenvolver soluções inovadoras para a administração pública, estão ganhando destaque no Brasil como catalisadoras de inovação no setor público. Segundo dados do mais novo infográfico do Observatório Sebrae Startups, 39% dessas…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoverá, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), uma live onde as duas entidades debaterão sobre aspectos da Reforma Tributária. A transmissão será feita pelo canal do CFC no YouTube na quarta-feira, dia 18 de dezembro, às 14h30 (horário de Brasília), e contará com a participação da…
O Senado aprovou nesta última terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. Entre os dispositivos está um que prevê…
O final de ano é sempre um período desafiador para o pequeno empresário. É hora de fechar o ano fiscal, calcular o pagamento do 13º salário, verificar horas extras, férias, feriados e ainda planejar o próximo ano. Diante dessa maratona de tarefas, garantir que todos os pagamentos sejam feitos corretamente e dentro do prazo se…
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Nos últimos anos, o conceito ESG (ambiental, social e de governança) tem ganhado força ao redor do mundo. No Brasil, o setor de saúde está em processo de adaptação e ainda enfrenta desafios significativos para incorporar essa abordagem em suas práticas. Não que nada esteja acontecendo, pelo contrário. Vale aqui destacar algumas iniciativas por exemplo…
Análise do IODE-PMEs revela ainda aumento de 1,8% no faturamento total em novembro e destaque para o e-commerce, com avanço de 5,2%. O Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) indica que a Black Friday dinamizou o comércio varejista em novembro. A análise aponta aumento de 1,8% no faturamento no mês em comparação ao…
O planejamento sucessório bem executado evita perdas financeiras e atritos emocionais no futuro dos negócios. As empresas familiares têm um papel de destaque na economia brasileira, representando cerca de 90% das organizações no país, segundo dados do IBGE. Apesar dessa relevância, sua longevidade é um desafio: apenas 30% delas chegam à segunda geração. Entre os…
O aumento da pejotização no Brasil trouxe novas oportunidades, mas também desafios para trabalhadores que atuam como pessoa jurídica (PJ). Seja você um autônomo ou empresário, entender as particularidades jurídicas e contratuais desse modelo é essencial para evitar riscos. Caren Benevento, sócia do escritório Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, na tarde desta quarta-feira (12), um importante debate sobre o consumo no âmbito da reforma tributária. O workshop “Por dentro da Reforma Tributária do Consumo” foi promovido pela Escola de Governança e Gestão dos Conselhos de Contabilidade (EGC) e teve por objetivo elucidar mudanças e novidades dos aspectos…
Com o fim do ano, tanto as maiores empresas quanto os microempreendedores individuais costumam viver um período agitado, principalmente com a necessidade de fechar o ano fiscal. Esse processo envolve a preparação das contas para o encerramento do exercício fiscal, além de verificar o cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e contábeis. Entre as principais…
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina. A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio…
Por 49 votos a favor e 19 contrários, o Senado aprovou a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, (PLP 68/2024). O projeto aprovado prevê isenção tributária para itens da cesta básica, medicamentos e programa farmácia popular; armas e bebidas açucaradas ficaram de fora do imposto seletivo, chamado de ‘imposto do pecado’. por Agência…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Casa cumpriu seu papel e entregou uma regulamentação da reforma tributária “possível”. O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, foi aprovado pelo Plenário na tarde desta quinta-feira (12). O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a…
Pesquisa do Sebrae indica que adesão ao programa pelos microempreendedores individuais (MEI) foi massiva. Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que o programa Desenrola Pequenos Negócios teve uma adesão massiva dos microempreendedores individuais com dívidas e que se enquadravam nos critérios definidos pelo governo federal. De acordo com o levantamento, 93% dos microempreendedores individuais (MEI), que tinham…
