A comissão especial que analisa a regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) debate nesta quarta-feira (16) o uso de ferramentas e tecnologias capazes de inovar plataformas por trás de moedas virtuais. Serão debatidos o uso de dispositivos como “Arduíno”, que é uma plataforma que…
Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 8 de maio, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, de 4 de maio…
A Receita Federal (RF) pode prorrogar o prazo para a adesão das micro e pequenas empresas (MPEs) no eSocial. É o que diz Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da FecomercioSP, que teve contato com representantes da RF. “Eles já estão trabalhando com essa hipóteses [de prorrogação] ”, afirma ela. “Isso porque já estamos na metade…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3613/12, do deputado Sibá Machado (PT-AC), pelo qual os depósitos de poupança com saldos superiores a R$ 50 mil seriam remunerados por taxa equivalente a 80% da taxa Selic. Hoje, a Selic está em 6,5% ao ano. O projeto será…
Condomínios têm até junho deste ano para se enquadrar no e-Social, sistema de escrituração digital de informações fiscais previdenciárias e trabalhistas. A adequação obrigatória traz mudanças para os síndicos e administradores, que pagarão multas por atrasos no envio das informações dos funcionários e colaboradores que atuam na área condominial. “Depois da implantação do e-Social, as…
No dia 23 de maio, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizará um curso sobre Substituição Tributária, com base no Convênio 57/12. As aulas serão ministradas na sede da Entidade, das 9h às 18h, e acumulam 8 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada. O objetivo da atividade é explicar aos alunos…
Entidades empresariais vão pedir audiência ao presidente Michel Temer para tentar evitar o avanço de eventual proposta de aumento da carga tributária de prestadoras de serviços Um movimento organizado por 66 entidades das empresas prestadoras de serviços vai intensificar nesta semana a pressão contra a reforma do PIS/Cofins, dois dos principais tributos cobrados do setor,…
Meio ano após a implantação da reforma trabalhista, os resultados das mudanças ainda não são suficientes para uma análise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros. Entre os defensores das novas medidas, o principal triunfo foi a redução do número de ações trabalhistas no período, dado questionado pelos críticos da reforma. A falta de…
Com a inflação baixa, o mercado financeiro espera pelo último corte na taxa básica de juros (Selic) no atual ciclo de redução, na próxima quarta-feira (16). A terceira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), começa na terça-feira (15) e segue até o dia seguinte, quando será anunciada a…
Os profissionais contábeis tem várias possibilidades de ramos a seguir depois de formados, pois são inúmeras as áreas de atuação que essa profissão pode exercer. O contador pode atuar como responsável técnico em áreas como auditoria, consultoria, atuando em empresas ou escritórios de contabilidade como analista, assessor, assistente, auditor interno ou externo, conselheiro, consultor, controller,…
A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) , CSLL, PIS e Cofins sobre descontos obtidos em multa e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A decisão é do juiz André Dias Irigon, da Vara Federal Cível e Criminal de Vilhena (RO). Cabe recurso. No processo…
A derrubada do veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas serviu de alívio para as mais de 600 mil organizações do Simples que, juntas, devem mais de R$ 20 bilhões ao fisco. Porém, é preciso se atentar a uma série de detalhes, para que possam se…
O empreendedorismo tem sido uma boa forma para driblar os índices de desemprego e de buscar oportunidades de novos negócios. E uma das maneiras de deixar de trabalhar na informalidade e de se regularizar no mercado é tornar-se um microempreendedor individual (MEI). Atualmente, no país há mais de 7,7 milhões de MEIs formalizados divididos em aproximadamente 500…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7171/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que obriga os bancos a identificarem todas as doações em dinheiro feitas a pessoas físicas em campanhas de qualquer natureza ou finalidade, exceto as campanhas eleitorais. O objetivo da proposta é evitar que as…
A entrada de dólares no país superou a saída, em abril, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (9). No mês passado, o saldo positivo ficou em US$ 14,394 bilhões. Nos três primeiros dias úteis de maio, o saldo também ficou positivo, em US$ 283 milhões. No acumulado de janeiro a 4…
As custas referentes a honorários de intérpretes nas ações trabalhistas caberão à parte derrotada. É o que determina a Lei 13.660/2018, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. Os intérpretes judiciais são contratados nesses processos quando há a necessidade de oitivas com estrangeiros ou com pessoas que se expressam pela Língua Brasileira de…
PGFN disponibiliza uma página com orientações que reúne informações necessárias para aderir ao Refis da MPE Micro e pequenas empresas com débitos inscritos em dívida ativa ou em situação de execução judicial junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) interessadas em aderir ao Refis das MPE podem simular o parcelamento por meio de ferramenta…
O Congresso precisa rever a política de concessão de benefícios tributários para garantir o reequilíbrio das contas públicas, apontou representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o IFI, a perda de receitas com benefícios tributários chegou a R$ 270 bilhões em 2017. Os convidados…
A Faculdade Fipecafi, Fundação Instituto de Contábeis, Atuariais e Financeiras, realizou evento em comemoração aos 40 anos do Manual de Contabilidade Societária (editora Atlas), no auditório “FEA 5”, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA|USP). O evento contou com a presença dos autores, os professores Eliseu Martins, Ernesto Rubens Gelbcke e Ariovaldo dos…
A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto de lei que torna obrigatória a participação de todos os consumidores no cadastro positivo (PLP 441/17, do Senado). A oposição já adiantou que vai obstruir os trabalhos. O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de…
