A reforma tributária é fundamental para dar segurança jurídica ao ambiente de negócios no Brasil, afirmaram nesta quarta-feira (20) representantes do agronegócio e do cooperativismo durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 nesses setores. Os especialistas defenderam ainda a manutenção…
Está em negociação a possibilidade de a prova de vida ser registrada nas catracas de terminais rodoviários. De acordo com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Alessandro Stefanutto, está em estudo a implementação de uma prova de vida ativa para os beneficiários. Uma das ideias que está sendo analisada é a possibilidade de…
De acordo com pesquisa da PWC, esse número é ainda menor em relação à segunda geração: 19% sobrevivem à terceira e, somente, 7%, à quarta geração. As famílias empresárias são responsáveis por uma expressiva fatia do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o…
Seja no ambiente de trabalho ou em processos de seleção, empresa deve pagar indenização por dano moral por discriminação. Em razão da idade, empresas têm sido condenadas a indenizar trabalhadores discriminados no ambiente de trabalho, em processos de seleção ou até mesmo na hora da demissão. As decisões, que tratam do conhecido etarismo, ainda garantem…
Interessados já podem conferir quem recebe o pagamento no 3º lote da restituição a partir das 10h no site oficial. A Receita Federal libera nesta segunda-feira (24), a partir das 10h, em seu site oficial, a consulta ao pagamento do 3º lote da restituição dos valores do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023. Este lote deve contemplar 5.632.036 contribuintes…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Ao julgar os recursos especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470, representativos da controvérsia, o colegiado definiu que o ICMS compõe a base de cálculo…
A mentoria empresarial configura-se como um instrumento ideal para as empresas que buscam melhores resultados em seus negócios no atual cenário de competitividade no mercado. A atividade de mentorias empresariais tem se destacado no mundo dos negócios e conquistado cada vez mais espaço no mercado empresarial brasileiro e internacional. Apesar de ainda serem consideradas uma…
A CLT prevê situações em que as faltas não podem ser descontadas do salário do trabalhador. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , existem alguns casos específicos em que a falta no trabalho não pode ser descontada do salário do trabalhador. Veja quais são essas essas situações…
Descubra o que pode e o que não pode ser penhorado da sua empresa em uma execução fiscal. Você já parou para pensar como se sentiria se recebesse uma intimação de execução fiscal? Medo, preocupação, incerteza… Eu sei o quanto desafiador pode ser lidar com essa situação. Mas não se preocupe, estou aqui para te…
Com destaque do processo, o julgamento será levado para plenário físico, sendo recomeçado do zero. O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta sexta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, que contesta a mudança nas regras sobre aposentadoria especial, implementada após a reforma da Previdência, em 2019. As mudanças alcançaram a idade mínima, o cálculo…
Saiba identificar quais são esses sinais e como evitar possíveis excessos no trabalho. Dentro do ambiente de trabalho, alguns profissionais podem sentir-se mal ou até mesmo que estão sendo atingidos de maneira tóxica. Por esse motivo, confira os cinco sinais de que o ambiente de trabalho está sendo tóxico: 1. Microgerenciamento: gestão em que as…
Multas por descumprimento podem chegar a R$ 2 mil por jovem aprendiz irregular. O governo federal publicou o decreto 11.479/2023 que altera as regras para a contratação do jovem aprendiz. Entre as principais mudanças está o limite de idade, que passa a ser de até 24 anos. Anteriormente, poderia ser estendido, em algumas situações, para…
Como estabelecer metas financeiras realistas e criar um plano para alcançá-las, por meio de estratégias de poupança e investimento Estabelecer metas financeiras realistas e criar um plano para alcançá-las é essencial para uma saúde financeira sólida. Ao definir metas financeiras, você pode direcionar seus esforços e recursos de forma eficaz para atingir seus objetivos a longo prazo.…
O importante é entender que a qualidade do dado, a rastreabilidade da informação, a evidência documental da mesma, são matérias primas para essa evolução de processamento e essenciais para a excelência do produto final. Cada vez mais as empresas estão fazendo investimentos em seus sistemas de gestão, seja para a aquisição de um deles, ou …
Tanto as fusões quanto as aquisições possibilitam que as organizações ampliem seus negócios, aumentem a eficiência, rentabilidade e lucros que garantem novas oportunidades. Diariamente somos informados sobre as movimentações de fusões e aquisições, já bastante comuns no mundo dos negócios, principalmente com o aquecimento do mercado pós pandemia. Some-se a este fator o aumento da…
Maioria do STF acredita que Congresso deve aprovar a saída da Convenção, mas que as regras atuais da demissão sem justa causa devem ser mantidas. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (19) o julgamento de uma ação que pode alterar as regras para demissão sem justa causa no país. O processo discute a…
Parte integrante das obrigações acessórias das empresas, a EFD-Reinf é um dos Módulos do Projeto Sped – Sistema Público de Escrituração Digital e esta, particularmente, pode ter ou não, informações que complementem os cálculos na DCTFWeb, junto com o eSocial, visto que o envio dessas informações dependerá das retenções efetuadas dentro da competência. Tem por finalidade…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conquistou, na quinta-feira (18/5), a instalação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FPMCB). Uma vitória para toda a classe contábil, que tem um histórico de luta por essa representação no Congresso Nacional. A frente faz parte de um esforço conjunto realizado entre o CFC e entidades representativas dos contadores brasileiros.…
Deputado defende projeto de lei que elimina a isenção fiscal para compras de pequeno valor no exterior Especialistas convidados pelo Grupo de Trabalho sobre Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados para falar sobre a tributação do comércio eletrônico afirmaram que o governo já tem instrumentos para buscar o recolhimento total dos impostos desse…
A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei complementar do Poder Executivo que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A intenção é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória…
