Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social…
A desoneração da folha de pagamento oferece uma oportunidade para as empresas reduzirem sua carga tributária. Para que os clientes de contabilidade possam se adaptar e aproveitar ao máximo essa desoneração, algumas estratégias podem ser empregadas: 1. Revisão e Classificação Correta de Atividades: Verificar se a classificação da empresa no CNAE está correta e se…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Com a nova legislação tributária, o trabalho será dobrado no período de transição, com a apuração dos tributos nos dois regimes, diz Diogo Chamun, Diretor Legislativo da FENACON, em artigo. O especialista abordou as mudanças no texto, como sistema não cumulativo, crédito amplo, cálculo por fora e legislação única,…
O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições voltado para as ME e EPP. Como o nome já diz, uma vez optante deste regime, a empresa passa a recolher seus tributos de forma unificada. O Simples Nacional é um regime tributário que permite que as empresas o calculem por…
Os grandes varejistas aguardam a publicação do acórdão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão sobre o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS para entrarem com recurso. Em 29 de novembro do ano passado, por seis votos a cinco, os ministros do STF entenderam que a cobrança do imposto poderia ser feita pelos estados e…
Procedimento deve ser feito no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), relativo ao cumprimento da Resolução CFC n.º 1.530/2017 Os profissionais e as organizações contábeis devem ficar atentos ao prazo de entrega da Declaração de Não Ocorrência de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, que se encerra no dia 31…
O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. A iniciativa visa desburocratizar os processos, com a integração da comunicação entre a União, estados, DF e municípios. A simplificação será realizada a partir da junção de sistemas…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar 82/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que inclui empresas de reciclagem entre os beneficiados pelo Simples Nacional, regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A Política Nacional de…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) 23, equivalente à Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 25, que traz modificações significativas na NBC TG 1000 (R1). A recente decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de dezembro de 2023 e já está em vigor. A normativa…
O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. A…
O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. A…
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Em comemoração ao Dia do Empresário Contábil, ocorrido na sexta-feira (12/01), a Rádio Monte Roraima FM recebeu o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, para falar sobre a importância da data e desse profissional. O Presidente destacou que o empresário contábil tem parte importante no desenvolvimento e crescimento do ambiente econômico do nosso país. É uma…
Em comemoração ao Dia do Empresário Contábil, ocorrido na sexta-feira (12/01), a Rádio Monte Roraima FM recebeu o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, para falar sobre a importância da data e desse profissional. O Presidente destacou que o empresário contábil tem parte importante no desenvolvimento e crescimento do ambiente econômico do nosso país. É uma…
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Em comemoração ao Dia do Empresário Contábil, ocorrido na sexta-feira (12/01), a Rádio Monte Roraima FM recebeu o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, para falar sobre a importância da data e desse profissional. O Presidente destacou que o empresário contábil tem parte importante no desenvolvimento e crescimento do ambiente econômico do nosso país. É uma…
