Nova tabela do IR entra em vigor; veja o que muda

Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto. Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados. A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu…

OAB se posiciona contra restrição ilegal a advogados

“Em atenção à resposta do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal e o Colégios de Presidentes da OAB reafirmam que a decisão, ainda que pontual, viola frontalmente o livre exercício da advocacia e os direitos da…

Divulgado edital de abertura do 44º Exame de Ordem Unificado

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) divulgou, na última quarta-feira (30/4), o Edital de Abertura do 44º Exame de Ordem Unificado. O período para inscrições vai das 17 horas do dia 5 de maio de 2025 às 17 horas do dia 12 de maio de 2025. Conforme o edital, a prova objetiva…

Sebrae, BNB e Finep lançam fundos financeiros para startups e mulheres empreendedoras

Juntos, Fampe Mulher e FIP Nordeste Capital Semente vão garantir R$ 720 milhões As empresas com participação acionária de mulheres e as startups instaladas na área de atuação do Banco do Nordeste (BNB) terão à disposição dois novos fundos para incentivar seus negócios. Os recursos compõem o Fampe Mulher, o Fundo de Aval para as…

Taxa de desemprego é a menor da história para o 1º trimestre

Desemprego chega a 7% no período e demonstra a força motriz do empreendedorismo no Brasil, segundo presidente do Sebrae. O Brasil atingiu a menor taxa de desemprego para um primeiro trimestre da série histórica, iniciada em 2012, com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). O rendimento médio das pessoas ocupadas também…

Nordeste se consolida como polo emergente de inovação, aponta Sebrae Startups Report 2024

Com 18 mil startups mapeadas, estudo do Observatório Sebrae Startups revela crescimento da diversidade regional e avanço da participação feminina. O ecossistema brasileiro de startups vive um novo capítulo. Pela primeira vez, o Nordeste aparece como segunda maior região em número de startups mapeadas, com 23,53% do total nacional, atrás apenas do Sudeste, que lidera…

Mutirão Acredita movimenta o Sebrae com renegociação de dívidas e acesso a crédito consciente

Programação incluiu ainda a realização de palestras sobre o tema, inclusive uma especial com o ex-jogador Raí. O empreendedorismo estadual recebeu um reforço de peso na quarta-feira (30) com a realização do Mutirão Acredita na sede do Sebrae Pernambuco, no Recife. A iniciativa realizada pelo Sebrae em parceria com instituições financeiras reuniu centenas de donos…

Prazo para Declaração Anual do MEI termina este mês. Tire suas dúvidas

Manual do Sebrae tem informações para o Microempreendedor Individual ficar em dia com a Receita Federal. O prazo para declarar o imposto de renda da pessoa física termina no dia 30 de maio e, um dia depois, encerra-se o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). As duas declarações têm como referência os rendimentos do ano…

Conselheiros do Sistema Sebrae participam de encontro sobre oportunidades de crédito

Evento contou com a presença do embaixador do programa Acredita, o ex-jogador Raí de Oliveira O Sebrae promoveu na terça-feira (29), no auditório da sede nacional em Brasília (DF), um encontro com conselheiros do Sistema Sebrae, representantes das Instituições Financeiras e operadores do Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (Fampe). O evento também…

43º Exame de Ordem: OAB comunica anulação de questão da prova objetiva

A Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem tornam pública a anulação da questão número 1 (área de Ética) da prova objetiva do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU), do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4. A respectiva…

OAB lança campanha nacional e plataforma de verificação contra ‘golpe do falso advogado’

Casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros têm se multiplicado em todo o país. Em resposta, a OAB Nacional lançou, na terça-feira (29/4), uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A iniciativa tem como pilares a orientação da população, a prevenção de novas vítimas…

Consultoria de Orçamento estima perda de R$ 2,9 bi para estados e municípios com projeto do Imposto de Renda

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou estimativa sobre o impacto do Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20. Além desse valor, há…

Concurso do BRICs para startups chefiadas por mulheres prorroga inscrições

Novo prazo foi anunciado na terça-feira (29), durante o Web Summit Rio 2025. Iniciativa é coordenada no Brasil pelo Sebrae. Foram prorrogadas até 11 de maio as inscrições para o BRICS Women’s Startups Contest 2025, concurso internacional voltado para startups lideradas por mulheres dos países membros e parceiros dos BRICS. O anúncio ocorreu nesta terça-feira…

Presidente do Sebrae destaca empreendedorismo como instrumento de inclusão

Décio Lima participou do painel Desafios e Oportunidades para o Brasil que queremos, dentro do evento de Diálogos para Construção da Estratégia Brasil 2050. “Nós não podemos produzir uma economia que não seja sustentável, ela não tem mais espaço no próprio mercado do capitalismo. Nós não podemos pensar em uma economia analógica, porque não tem…

Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País

Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do imposto…

Publicação da Versão 10.3.3 do Programa da ECD

Versão 10.3.3 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.3.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo o registro J800; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd   por Sped…

EFD-CONTRIBUIÇÕES – Versão corretiva 6.0.8

Foi publicada a versão 6.0.8 do PGE, corretiva da 6.0.7. A versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Gerar Arquivo para Entregar. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.8   Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de…

Contabilidade aplicada ao Setor Público é tema do 49º Circuito Técnico do CFC

Estrutura Conceitual, a Norma Base da Contabilidade Pública foi o tema da 49ª edição do Circuito Técnico promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento online foi realizado na manhã desta terça-feira (29) e contou com a participação do Conselheiro da Câmara Técnica do CFC, Valmir Leôncio, bem como dos membros do Comitê Permanente…

BID e Fundação IFRS promovem a adoção das Normas de Divulgação de Sustentabilidade

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o BID Invest e a Fundação IFRS formalizaram, na última quarta-feira (23), uma parceria estratégica para promover a adoção e a implementação das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS na América Latina e no Caribe. O acordo tem o objetivo de acelerar a adoção dessas normas e orientar o…

CP CASP avança na meta de revisão de todas as Normas Brasileiras Contabilidade aplicadas ao setor público

O Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se reuniu nos dias 23 e 24 de abril na sede do Conselho, e teve como principal pauta a revisão das IPSAS – International Public Sector Accounting Standards Board, ou seja, as normas internacionais de contabilidade. Os membros do…