Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1), que dispõe sobre perícia contábil; e a NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil. Com a vigência do novo Código de Processo Civil, em 2016, foram necessários ajustes nas normas anteriores sobre perícia contábil – editadas…
O Governo Federal publicou no último dia 22 de março de 2020 a Medida Provisória 927, trazendo alternativas para o empregador brasileiro na área trabalhista em função da emergência da saúde pública em decorrência a pandemia do novo coronavírus (covid-19). “A situação é preocupante, em função de ações necessária para contenção do novo coronavírus, vários…
Atualmente, estamos vivendo uma pandemia que pode ocasionar em dúvidas referentes ao prazo final da entrega da declaração, mas até o momento, o governo não se manifestou sobre o adiamento desse prazo. Você que precisa para fazer sua primeira declaração, está se preparando Todos os anos, jovens recentemente inseridos no mercado de trabalho realizam a…
Nos últimos dias, com o aumento de casos de coronavírus no país e medidas do governo para que as pessoas evitem sair de casa, muitas empresas permitiram que seus colaboradores passassem a trabalhar em home office. Contudo, as instituições não tiveram tempo para treinar seus funcionários para este estilo de trabalho, que exige muita disciplina,…
Para as mães que são chefe de família, o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro…
A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pode ficar em 2,6% neste ano, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado hoje (26) pelo Banco Central (BC), em Brasília. Em 2021, a previsão é que a inflação suba para 3,2%, chegando a 3,3%, em 2022. No relatório,…
O governo pretende aumentar o valor do benefício a trabalhadores informais e autônomos de baixa renda de R$ 200 para R$ 300, de acordo com o secretário de política econômica, Adolfo Sachsida. O benefício a trabalhadores está dentro do pacote anunciado na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar mitigar os impactos…
O governo anunciou na semana passada um auxílio mensal de R$ 200 para trabalhadores informais, microempreendedores ou desempregados enquanto durar a crise do coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, esta medida – que ainda não foi oficializada – deve beneficiar entre 15 e 20 milhões de pessoas e busca garantir renda àqueles trabalhadores informais que…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais. As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio…
Governo alerta para fake news e explica como será a ação de distribuição dos recursos É falsa a notícia sobre a existência de cadastramento para que pessoas recebam o “Auxílio Cidadão”. O governo federal divulgou Nota de Esclarecimento alertando as pessoas que tenham recebido mensagem informando sobre uma ajuda mensal de R$ 200 para trabalhadores…
Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, nas redes sociais, a revogação de um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário, o governo deve editar uma nova medida provisória (MP) prevendo uma compensação para trabalhadores que tiverem o contrato suspenso. A informação foi divulgada pelo secretário especial de Trabalho e…
O Projeto de Lei 662/20 prevê a concessão, durante a pandemia de coronavírus, de seguro-desemprego aos microemprendedores individuais (MEIs) que comprovarem falta de renda. O texto também determina o pagamento de um salário mínimo para os desempregados e os trabalhadores informais que não tiverem renda; acelera a liberação do INSS para os doentes com coronavírus;…
Não são todos os trabalhadores que estão acostumados ou até mesmo adaptados a executar suas tarefas remotamente. Em tempos em que é necessária a contenção de pessoas nas ruas e a necessidade de se evitar os deslocamentos para os escritórios e expedientes longos em espaços fechados, surge a possibilidade do trabalho remoto. Porém, muitos ainda…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A norma prevê suspensão dos atos de cobrança pelos próximos 90 dias. Confira como ficará a nova rotina de cobrança da PGFN: Prazo para manifestação de defesa nos procedimentos…
Cerca de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram sacados pelos trabalhadores, segundo o Ministério da Economia. O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 9 de março, foram pagos mais de R$ 27,8 bilhões…
O advogado tributarista Eliézer Marins e a especialista em crédito e mercado financeiro Yasmin Melo apontam projeções para os rumos da economia no Brasil e no mundo, em um cenário de surto de coronavírus, queda das bolsas e disparada do dólar O cenário na economia mundial hoje é bem diferente do otimismo que tomou o…
Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de hoje (18) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio. Leia na Íntegra: RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE…
O Diário Oficial da União de hoje (18) publica a Instrução Normativa nº 1.927 que simplifica e agiliza o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate de Covid-19, informou a Receita Federal. “A medida, que já havia sido anunciada, visa a manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate da pandemia, como também evitar gargalos nos recintos…
A crise econômica provocada pela pandemia do Coronavírus tem causado enormes prejuízos à economia global e atingido a saúde das empresas, que se veem diante de uma queda do volume de vendas. Para ajudar os pequenos negócios a superarem esse momento, o Sebrae está desenvolvendo um conjunto de soluções voltadas a atender a cada um…
A antecipação da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS deve ser paga nas mesmas datas em que os segurados recebem o benefício mensal de abril. A informação é da Secretaria da Previdência, do Ministério da Economia. “A previsão é que a antecipação esteja disponível a partir da folha de pagamento de abril, entre os…
