Governo

Governo quer reduzir tempo de abertura e fechamento de empresas

Quanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio? Qual o tamanho da burocracia para obter licenças de construção e instalação de energia elétrica dos empreendimentos?Essas e outras perguntas fazem parte de uma…

intimação eletrônica

Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, havendo dupla intimação, a data da intimação eletrônica do advogado prevalece para fins de prazo recursal sobre a data da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento ao reconhecer a…

Cadastro Positivo

Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O serviço do Cadastro Positivo é prestado…

auxílio-creche

Projeto que autoriza auxílio-creche para famílias de baixa renda é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou na quarta-feira (3) projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal pagar um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular crianças de 0 a 5 anos em creches privadas. A autorização é válida apenas quando não houver vagas suficientes nas instituições públicas. O PLS 466/2018 segue para a…

RAIS

RAIS – Prazo de entrega acaba nesta semana

Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira, 5, para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como o…

microcrédito

Conselho Monetário expande microcrédito para pequenos negócios

Daqui a 90 dias, o microcrédito – operações com valores pequenos e juros baixos – para consumo será restringido, decidiu ontem (28) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Em troca, o governo aumentou o limite dos empréstimos para microempreendedores e expandiu o público que pode recorrer a esse tipo de operação para investir em pequenos negócios.…

EIRELI

Entenda o que é e como funciona uma EIRELI

Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um formato empresarial que pode ser constituído por apenas um sócio. Para abrir uma Eireli, é preciso declarar um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos atuais. O empresário não tem seu patrimônio pessoal afetado por dívidas da empresa. Até poucos anos atrás, quem queria abrir uma…

Inovação tecnológica

Inovação tecnológica reduz custos de bancos, diz presidente do BC

Inovação tecnológica tem levado os bancos a digitalizar serviços, reduzindo os custos, e a simplificar o acesso ao mercado e à informação, em Brasília, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, na abertura LiftDay, evento realizado pela autarquia em parceria com a Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac). A…

Pagamento antecipado

Senado aprova limites a pagamento antecipado em contratos com o governo

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) projeto que limita o pagamento antecipado nos contratos com a administração pública. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2015 foi inspirado nas investigações das Comissões Parlamentares de Inquérito dos Correios e do Mensalão. Segundo o autor, ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, empresas do publicitário Marcos Valério,…

palestras gratuitas

Sindcont-SP oferece palestras gratuitas sobre a DIRPF, com especialistas da Receita Federal

Com o objetivo de contribuir com os profissionais da Contabilidade quanto ao entendimento e preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, em conjunto com a Receita Federal do Brasil, promoverá três palestras gratuitas sobre o tema IRPF. As atividades fazem parte…

rescisão de contrato

Imposto de Renda: valor de rescisão de contrato de trabalho por estabilidade é isento

A Receita Federal reafirmou, através do Diário Oficial da União desta desta segunda-feira (18), que valores recebidos em indenizações por rescisão de contrato de trabalho por estabilidade constituem rendimentos isentos do imposto sobre a renda. A publicação teve como objetivo apresentar solução para a Consulta nº 3.009, realizada no último dia 12 de março. A…

Reforma da Previdência

Impactos da Reforma da Previdência para professores serão discutidos na CDH

A situação dos professores e, especialmente, das professoras, na Reforma da Previdência será discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em data a ser agendada. Requerimento neste sentido, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), foi aprovado pelo colegiado nesta quinta-feira (13). Apesar de manter regras especiais para os professores,…

contador

Documentos que deve entregar mensalmente ao contador

Objetivo principal de uma contabilidade, além de uma assessoria em um planejamento fiscal, tributário e financeiro, é manter a empresa em dia com suas obrigações legais para que a empresa permaneça regular. O contador, apenas conseguirá fazer o seu trabalho se o empreendedor enviar mensalmente algumas informações e documentos dentro dos prazos previstos em leis,…