Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque. O saque de até R$ 3 mil poderá…
A situação das empresas optantes pelo Simples Nacional nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional tem despertado uma série de dúvidas e incertezas. De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, pelas diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está sendo analisada pelos deputados federais, estas empresas enfrentarão…
A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso…
Com o objetivo de movimentar a economia e estimular o turismo interno e o varejo, o governo brasileiro está organizando uma campanha para tentar aquecer as vendas do comércio em setembro, um dos meses em que, tradicionalmente, o consumo em vários segmentos tende a ser menor. Idealizada pelo governo federal, a chamada Semana do Brasil…
O texto-base da Reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados prevê regras mais duras para os trabalhadores que têm direito a aposentadoria especial. Nas regras atuais, os trabalhadores submetidos a situações de exposição constante a agentes de riscos para a saúde como ruído elevado, substâncias químicas ou materiais infecciosos, podem se aposentar com menor…
O plano de governo para a Receita Federal prevê, além de transformar o órgão em uma agência ou autarquia, conforme revelado nesta terça-feira, 13, pelo Estado, dividi-lo em estruturas independentes. A avaliação na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de que é preciso diminuir o poder da instituição fiscal, que hoje é responsável…
O Governo Federal anunciou que vai liberar o saque de R$ 500 de cada conta ativa e inativa do FGTS. Os recursos já podem ser retirados a partir do dia 13 de setembro, conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal. Muitas pessoas tem ficado com dúvidas de como utilizar o dinheiro. Por isso, o Portal…
O projeto do novo Código Comercial deve ser incluído na pauta do Plenário da próxima semana. O anúncio foi feito na terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão deliberativa. Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o PLS 487/2013 disciplina a…
Os motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar como microempreendedor individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais. A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada na quinta-feira 8,…
Com a liberação dos saques do FGTS, 96 milhões de brasileiros vão ser beneficiados em todo o Brasil. Somente neste ano, a estimativa é que sejam injetados mais de R$ 28 bilhões na economia. Todos os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$500 de cada conta. Caso a pessoa…
Alíquotas caíram de até 18% para zero ou 2%; governo e setor privado podem reduzir gastos em R$ 150 milhões ao ano A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME) reduziu, a partir desta quarta-feira (7/8), 17 tarifas de importação de produtos que estavam na Lista de Exceções à…
Medida Provisória 892/19 determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das S/A (Lei 6.404/76), como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras. Os documentos serão disponibilizados no site da companhia, e nos endereços da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e…
Redes de escritórios que oferecem serviços contábeis e tributários estão expandindo suas operações no Brasil em cima de um modelo de negócio que, até pouco tempo atrás, nunca tinha sido usado: o modelo de franquias. Aliadas à tecnologia, à virtualização da contabilidade e à demanda latente por serviços de controladoria e gestão financeira, o franchise…
Um estudo do Sebrae, com base em dados do IBGE, mostra que menos da metade dos empreendedores brasileiros contribuem para a Previdência. De acordo com o levantamento, a cada dez donos de negócio no País, apenas quatro recolhem suas contribuições para garantir a aposentadoria. Entre os que não contribuem, a maior parte sequer possui CNPJ…
Do Nordeste ao Sul, o mês de agosto está recheado de eventos importantes para a classe. Os profissionais da contabilidade presentes terão a chance de construir ou fortalecer suas conexões de trabalho, além de participar de discussões sobre o futuro da profissão. Com apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), confira os eventos imperdíveis confirmados…
O INSS está cada vez mais empenhado em melhorar seus canais de atendimento para facilitar a vida do segurado. Por isso, equipes do Instituto realizaram, na terça (31) uma ação em uma agência de atendimento na região central de Brasília, para testar a usabilidade do Meu INSS. A intenção é que o usuário, ao acessar…
A Caixa Econômica Federal divulgou hoje, 5, o calendário dos saques do Fundo de Garantia. A liberação deve injetar R$ 30 bilhões na economia e abranger 96 milhões de trabalhadores. O saque do FGTS começam no dia 13 de setembro para quem tiver conta poupança na Caixa e no dia 18 de outubro para quem…
As micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual (MEI) terão mais facilidade para gerir seus negócios, com a modernização de três normas regulamentadoras (NR) que colocavam obstáculos para os empresários. Em solenidade realizada nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou medidas que visam modernizar as regras de segurança e saúde do…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a deserção do recurso de um empregador doméstico beneficiário da justiça gratuita que não havia recolhido o depósito recursal previsto na CLT. O entendimento do TST é que, ainda que se trate de pessoa física, o pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a…
Parceria com a Secretaria de Trabalho amplia o atendimento a quem quer investir com recursos do Prospera. Taxas de juros serão de, no máximo, 0,5% ao mês Os microempreendedores individuais, artesãos, trabalhadores informais e autônomos têm mais uma opção para conseguir empréstimos e, assim, formalizar ou ampliar seu negócio. Uma portaria conjunta das secretarias de…
