Em sua participação no Fórum Nordeste, em Recife, secretário destacou o diferencial previsto nas novas regras. A Reforma Tributária prevê que a tributação dos biocombustíveis será menor que a dos combustíveis fósseis e, ainda, no caso do etanol, no mínimo a manutenção do diferencial competitivo atual, seja em percentagem, seja em valor absoluto. Ao participar…
Valor ainda depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023. A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de…
Acesso e qualidade da internet na educação e pesquisa, além do marco legal da inteligência artificial (IA). Os dois assuntos serão debatidos no Senado com a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, nesta quarta-feira (4), a partir das 11h. O debate vai ocorrer em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), aberta à…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.864.633, 1.865.223 e 1.865.553, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto honorários advocatícios. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência em caso de provimento total ou parcial do…
O governo vai precisar desses recursos para alcançar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios ou utilização…
Pequenos negócios que geram impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável podem participar. A 5ª edição do Prêmio Impacto Positivos está com inscrições abertas até o dia 15 de setembro. A iniciativa conta com o apoio do Sebrae para celebrar e mostrar ao mundo o potencial transformador dos negócios e ecossistemas de impacto. A…
Na quinta-feira (29), em São Paulo, a FENACON esteve presente no Highlights do ASAE by ConectaA, o maior e mais importante encontro global para líderes de associações. O Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o Diretor de Educação, Ricardo Monello, participaram do dia que promoveu networking, compartilhamento de novas tendências do mercado e discussões relevantes…
Vencimento Obrigação Descrição 04/09/2024 IOF (21 a 31/08/2024) Operações de crédito PJ; Operações de crédito PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 04/09/2024 IRRF (21 a 31/08/2024) Fatos geradores de 21 a 31/08/2024 05/09/2024 Salários Agosto/2024 O post Checklist tributário…
Economia pode chegar a 35%, segundo setor. Sebrae aponta que custo com energia chega a 10% do faturamento e orienta empreendedores no caminho da sustentabilidade. O mercado livre de energia elétrica – ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), como é oficialmente denominado – recebeu mais de 12,8 mil novos consumidores neste ano, em sua grande…
Durante o 28º Florianópolis Audiovisual Mercosul, o público terá oportunidade de acompanhar palestras sobre temas da atualidade, como o impacto da IA no setor. A 28ª edição do Florianópolis Audiovisual Mercosul (FAM), que acontece de 5 a 11 de setembro, será espaço para discussão do mercado audiovisual sob o ponto de vista do empreendedorismo. O Sebrae,…
Novas regras também acabam com renúncia fiscal para fabricantes de cigarros e bebidas. O Poder Executivo apresentou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei 3394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio. O…
A proposta exige que o empresário seja notificado antes; o texto continua em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o cancelamento automático da inscrição de microempreendedor individual (MEI) após 24 meses consecutivos sem recolhimento de impostos ou apresentação das…
Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e confirmou a fixação dos honorários advocatícios por equidade em processo que envolveu a proprietária do bem e…
Debate ocorrerá durante o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, de 8 a 11 setembro, em Balneário Camboriú (SC). Discutir como a nova configuração de negócios envolvendo a sustentabilidade e as oportunidades oriundas dessa obrigação irá impactar a função do perito contábil está entre os objetivos do Fórum de Perícia Contábil, a ser realizado no dia…
De acordo com levantamento, empresários com 60 anos ou mais têm rendimento de R$ 3.347, aproximadamente 4,3% maior do que o valor total de donos de negócios no país. No Brasil, os empresários seniores – aqueles com 60 anos ou mais – têm renda 41% maior do que os empreendedores jovens. É o que aponta a…
O projeto de lei segue agora para aprovação no Senado Federal. Medida Provisória perdeu a validade em 22 de agosto. Mais um passo foi dado para a continuidade do Programa Acredita. Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação simbólica, o projeto de lei (PL 1.725/24) que mantém o Acredita, programa que possibilita…
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a competência para instituir tributos é distribuída e delimitada entre os entes federativos, tendo como objetivo a arrecadação tributária, sendo a atividade de Fiscalização fundamental para garantir a conformidade fiscal entre os contribuintes. No âmbito Federal, a atividade fiscal é prevista anualmente, através de um plano específico que…
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2025. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios…
Os interessados em participar da 21ª edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) têm até o dia 31 de agosto para garantir suas vagas. As inscrições para o evento, que acontece de 8 a 11 de setembro em Balneário Camboriú/SC, serão encerradas no próximo sábado. A iniciativa é considerada o maior encontro contábil da América…
Em comemoração ao Dia Nacional do Voluntariado, celebrado em 28 de agosto, os Conselhos Regionais de Contabilidade do Amazonas (CRC/AM) e Mato Grosso (CRC/MT), junto ao programa CFC Voluntário, prepararam e transmitiram a live “Contabilidade e Voluntariado – Transformando vidas e organizações”. O evento teve como foco celebrar as importantes demonstrações e impactos do grande…
