Após uma semana intensa na Câmara dos Deputados em razão da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência , os deputados podem voltar esta semana a apreciar os destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) aprovado no dia 25…
Publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A obrigação do contribuinte de assinar o conjunto de informações relativas a operações com criptoativos a ser enviado de…
A MP precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que reconheceu o direito da parte impetrante ao recebimento de parcelas de seguro-desemprego. O MPF sustentou que o autor possuía cadastro de…
Com a publicação do Decreto nº 9.904/2019, nesta terça-feira (8/7), cerca de 12 mil exportadores de serviços podem usufruir da alíquota zero do IR. O benefício incide sobre pagamentos realizados para fins de contratação de agentes no exterior, que atuam na intermediação de transações entre a empresa brasileira e seus clientes estrangeiros, assim como sobre…
Indicador formulado pelo Insper e Santander mostra que a melhora da produtividade tem sido prioridade das empresas, como forma de se preparar para retomada e abertura comercial. Investimentos em melhora da produtividade têm sido foco dos pequenos e médios empresários do País, como forma de se prepararem não só para a retomada do crescimento econômico,…
Há muitos anos vemos evidências de tecnologia que anteriormente só estavam presentes em filmes de ficção e na imaginação das pessoas sobre o futuro. A Inteligência Artificial e a robotização, por exemplo, deixaram há tempos de serem ideias e hoje estão integradas no dia a dia das pessoas e empresas. E a tendência é que…
Os bancos estão mais otimistas com relação ao desempenho da carteira de crédito livre, no qual não há direcionamento obrigatório para os recursos. Para 88,9% dos participantes da Pesquisa FEBRABAN de Economia Bancária, essa modalidade de crédito deve manter, ou ainda acelerar, o bom ritmo de crescimento até o final do ano. O percentual é…
Depois de dois meses de retiradas, a poupança voltou a atrair o interesse dos investidores. Em junho, os depósitos superaram os saques em R$ 2,5 bilhões, informou ontem (4) o Banco Central. Esse resultado representa recuo de 55,7% em relação a junho do ano passado, quando os correntistas tinham depositado R$ 5,64 bilhões a mais…
Instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, inicialmente com a gestão dos domésticos e após obrigando as empresas reverem os procedimentos adotados na rotina de gestão de pessoal. A plataforma é usada por empregadores para fornecerem ao governo informações sobre empregados. Com o objetivo de padronizar, agilizar e consolidar num só…
Reflita por um instante se você já se pegou pensando nas questões: “Será que preciso de um contador?” ou “Quais são os sinais de que a minha empresa precisa de um contador?” Se já, ótimo! É sinal de que você se preocupa com questões relevantes para o negócio, e nesse texto você encontrará o que…
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), anunciam nesta quarta-feira (3/7), em Brasília/DF, medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes. A primeira delas é a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, tratado internacional…
De acordo com o art. 134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem decide a melhor data para o empregado gozar suas férias, desde de seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito. Por outro lado, a legislação trabalhista permite que…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9981/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que inclui, nas deduções permitidas do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas…
A superveniência da liquidação extrajudicial de uma instituição não a autoriza a levantar valores que tenha depositado em juízo a título de cumprimento de sentença, já que a decretação da liquidação não irradia efeitos desconstitutivos sobre pagamentos licitamente efetuados. A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao…
A Medida Provisória 873/2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado nesta sexta-feira (28). A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), no âmbito da contribuição sindical. O texto impedia o desconto em folha salarial…
O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas apresentou uma leve queda de 0,4 ponto entre maio e junho de 2019, ao passar de 119,5 pontos para 119,1 pontos. “Apesar do leve recuo do Indicador de Incerteza, este segue em patamar elevado. Um dos fatores que contribuíram para a manutenção do nível…
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei com medidas que devem estimular a contratação de novos trabalhadores em pequenas empresas e reanimar a economia. O projeto (PL 2.234/2019) de autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o senador Jorginho Mello (PR/SC), cria o Simples Trabalhista, que pretende…
A Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) elaborou e emitiu, esta semana, um documento com recomendações ao G20 – grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia –, cuja cúpula de líderes ocorre nesta sexta-feira (28) e sábado (29), em Osaka, no Japão. Enquanto temas como impostos, comércio…
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA, para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser tipificado como crime contra a ordem…
