A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 825 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu que o Imposto Sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas…
O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Donizete Valentina, representou a autarquia na abertura do 10º Congresso de Contabilidade e Governança da Universidade de Brasília (UnB). O evento, promovido entre os dias 25 a 27 de setembro, tem o objetivo de fomentar a análise crítica bem como promover discussões acerca…
Diversas audiências públicas têm sido realizadas para discutir os impactos da reforma tributária em diferentes setores da economia. O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, após o prazo para votação expirar. O projeto, que chegou ao Senado em 7 de…
A regulamentação da reforma tributária poderá ter como consequências, por exemplo, a maior alíquota de imposto do mundo e o impedimento de pessoas com deficiência comprarem carros mais baratos, afirmaram especialistas ouvidos em audiência pública nesta quarta-feira (25). Na avaliação de Felipe Scudeler Salto, da Warren Investimentos, o grande número de regimes específicos previstos na…
Com o aumento da inadimplência entre os pequenos empreendedores, estar em dia com o pagamento de impostos é fundamental para garantir a saúde financeira dos negócios. São Paulo, setembro de 2024 – Dados da Receita Federal de maio de 2024 revelam que a atual situação econômica brasileira impactou fortemente os pequenos empreendedores. Cerca de 35,4%…
Publicada a versão 3.1.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: 1. Alteração da validação do registro C7002. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D7003. Criação…
Um vazamento de dados se configura quando informações pessoais ou corporativas são expostas ou acessadas de forma desautorizada. Esta realidade pode se materializar, de forma exemplificativa, por meio de ataques cibernéticos, falhas de segurança, negligência no manuseio de dados, engenharia social. Dados vazados podem incluir nome completo, endereço, CPF, dados corporativos confidenciais, propriedade intelectual, informações…
O preenchimento incorreto das fontes pagadoras, omissão de rendimentos ou a necessidade de comprovação de despesas dedutíveis são alguns dos principais fatores que levam à malha fina. Com o quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2024 já liberado, muitos contribuintes ainda estão inseguros sobre a situação de suas declarações. Mas calma:…
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro. A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as…
O projeto inovador facilitará a gestão de estoque e a destinação de mercadorias apreendidas. A Receita Federal estabeleceu uma parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) para desenvolver um projeto inovador de automação voltado ao controle de mercadorias apreendidas. A iniciativa se propõe a desenvolver um…
A Omie, sistema de gestão (ERP) na nuvem, por meio da Omie.Academy, sua plataforma de educação e comunidade para empreendedores, anuncia expansão das suas parcerias educacionais Cerca de 620 alunos da UNIFACP (Centro Universitário de Paulínía), Unoesc (Universidade do Oeste de Santa Catarina) e do Ecossistema Ânima, composto por 18 IES (Instituições de Educação Superior),…
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Com a Reforma Tributária em andamento, empresas de todos os setores devem se antecipar e estar se preparando, ou, no melhor dos casos, já estão à todo vapor, no processo de avaliação dos impactos da reforma nas questões fiscais, financeiras, logísticas e operacionais. Diante da proposta de simplificar e modernizar o sistema tributário do país,…
Ferramenta vai centralizar comunicações processuais; o cadastro é fundamental para evitar a perda de prazos e penalidades. Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) façam seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta centraliza as comunicações de…
O ConheCER será realizado em Belo Horizonte nos dias 26 e 27 de setembro. Belo Horizonte vai estar no centro dos debates sobre educação empreendedora na próxima semana. A capital mineira sediará, nos dias 26 e 27 de setembro, o seminário internacional ConheCER, promovido pelo CER – Polo Sebrae de Educação Empreendedora. O diretor-técnico do…
Nesta terça-feira (24), o vice-presidente institucional da FENACON, Reynaldo Lima, representou a entidade no debate sobre os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos. Em sua fala, Lima abordou a criação do nanoempreendedor e como a nova categoria se diferencia do Microempreendedor Individual. Além disso, o especialista também falou sobre o Simples Nacional…
O conceito ESG é de extrema importância para a sociedade e para o mundo. É preciso mitigar os efeitos da ação humana no solo, nas águas e na atmosfera. E as empresas devem se preocupar com isso, afinal são elas as responsáveis pelos maiores impactos na natureza e na sociedade. O problema é que até…
O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, acredita que o presidente Lula deverá retirar o pedido de urgência da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Como não foi votado no prazo de 45 dias, o projeto tranca a pauta do Plenário desde a última segunda-feira (22). Por ocasião da chegada da proposta ao Senado…
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social lançou recentemente o Perfil Social, Racial e de Gênero das Maiores Empresas do Brasil, um estudo abrangente que revela a evolução da consciência dos executivos sobre a representatividade de mulheres, negros, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. Com a análise de 1.000 grandes empresas e 100 instituições financeiras,…
Houve tratativas sobre parcerias em Cidadania Fiscal com possibilidades de conexão a ações de conformidade fiscal e atendimento ao contribuinte na Bahia. Com execução nacional do projeto – no âmbito externo à Receita Federal – iniciado pela Delegacia da Receita Federal em Aracaju (SE), por ocasião do Fórum Nacional dos Presidentes dos Conselhos Municipais de…
