Em julgamento da ADPF 1066, proposta pelo Conselho Federal da OAB, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela inconstitucionalidade de dispositivo municipal que exclui o pagamento de honorários advocatícios. Os votos reconhecem que a norma de Ipatinga (MG) viola a competência privativa da União para legislar sobre direitos processual, além de comprometer…
A International Federation of Accountants (Ifac) divulga a segunda edição da série de eventos globais “Ifac Connect”. As atividades devem ocorrer em quatro países distintos e têm por objetivo reunir organizações de contabilidade, órgãos reguladores, empresas, investidores e outros líderes para compartilhar percepções e trabalhar em conjunto visando promover mudanças significativas na área contábil. À medida que…
Encontro nesta quarta-feira (23) com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas dará início aos trabalhos do colegiado neste ano no Congresso Nacional. O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas assinam, nesta quarta-feira (23), em Brasília, uma carta na qual reforçam os principais projetos de lei que precisam ser…
Para Domingos Sávio, unidade atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores. A recém-criada Secretaria do Empreendedorismo Legislativo da Câmara dos Deputados vai promover estudos e pesquisas para aprimorar a legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado e cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais ligados à implementação…
Memorando de Entendimento foi assinado pelo Sebrae e pela Sercotec, empresa de apoio às pequenas empresas daquele país. Brasil e Chile estão reforçando sua parceria no comércio exterior para beneficiar e impulsionar os pequenos negócios dos dois países. Para isso, foi assinado, nesta terça-feira (22), um Memorando de Entendimento pelo presidente do Sebrae, Décio Lima,…
Boletim Focus, do Banco Central, estima que Produto Interno Bruto supere os 2% neste ano. O mercado financeiro elevou a projeção do crescimento da economia brasileira para acima de 2%. O dado faz parte do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (22). A projeção é feita a partir da análise de 100…
Foi publicada a versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE, corretiva da 6.0.6 A versão 6.0.6 do PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Visualizar Recibo de Transmissão. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.7 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de…
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (22) projeto que inclui os profissionais da segurança pública entre os que têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto ainda será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois disso, deve seguir para a Câmara dos…
Aumento no faturamento passa a ser 25% superior, de acordo com pesquisa do Sebrae. No total, em 2025, o setor emprestou mais de R$ 1,2 bilhão para 155 mil clientes. Os empreendedores informais estão cada vez mais buscando opções para investir no crescimento de seus pequenos negócios. É o que aponta levantamento da Associação Brasileira…
Conecta Day da Omie, em Itajaí, que acontece no próximo dia 23/04, é gratuito e exclusivo para contadores parceiros da empresa. No dia 23 de abril, em Itajaí (SC), a Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, promove o Conecta Day, evento exclusivo para contadores parceiros da companhia, que contará com debates que impulsionam…
O profissional de contabilidade deixa de ter uma atuação apenas técnica e operacional e assume um papel indispensável na tomada de decisões das empresas. A Reforma Tributária já está em curso e deve promover transformações profundas no sistema fiscal brasileiro. Trata-se de uma mudança estrutural que exigirá adaptação por parte de empresas de…
A Instituição Fiscal Independente (IFI) atualizou suas projeções para as contas públicas deste ano. De acordo com suas estimativas, o governo federal fechará 2025 com um déficit primário de R$ 64,2 bilhões. Apesar disso, a IFI prevê que a meta de resultado primário zero será cumprida, devido, principalmente, a gastos que ficam fora do seu…
Novas naturezas permitem o cadastramento das rubricas destinadas aos descontos do empréstimo consignado, além de descontos referentes a planos de saúde e odontológicos. Estão disponíveis em produção, na Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento, as novas naturezas de rubrica cod. 9253 e 9912. A natureza cód. 9253 – “Empréstimos eConsignado – desconto” é…
A partir de 26/03/2025, o MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra. Antes, o MEI só podia fazer um pedido pelo aplicativo do Simei, exceto se fosse por excesso de receita bruta até 20%. Nesse caso, o sistema permitia informar posteriormente que houve excesso acima desse limite…
Sebrae disponibiliza o serviço de geração do guia de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gratuitamente. Prazo de pagamento termina logo após feriadão. Vence nesta terça-feira (22) o boleto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI). O prazo mensal de pagamento vence todo dia 20 mas, em abril, pela data…
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A elevação da carga tributária será muito grande? Mais um episódio no FENACON Play está no ar, o canal da FENACON no YouTube onde são abordados temas relevantes sobre economia e demais assuntos de interesse das categorias econômicas representadas. Neste programa, o vice-presidente institucional da FENACON, Reynaldo Lima, conversou com Eurípedes Abud, consultor econômico da…
Formulário eletrônico deve ser preenchido até 27 de abril por startups e pequenos negócios inovadores de nove estados que estão nos dois biomas. O Sebrae prorrogou, até 27 de abril, as inscrições os interessados em participar do módulo Tração dos programas Inova Cerrado e Inova Pantanal. A iniciativa é voltada para pequenos negócios inovadores e…
Está aberto o período de envio de trabalhos nacionais para a banca da 36º Conferência Interamericana de Contabilidade (CIC) da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC), um dos mais importantes eventos para a classe contábil latino-americana. O evento será realizado neste ano, entre os dias 22 e 24 de outubro, no Paraguai. Os artigos aceitos também…
A Fundação IFRS publicou nesta quarta (16) um material educativo para ajudar as partes interessadas a identificarem as mudanças entre a segunda e a terceira edições da IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). O novo recurso apresenta o texto completo da norma, com a indicação de todas as alterações na terceira edição, para auxiliar…
