Receita Federal anunciou que o recolhimento do primeiro quadrimestre alcançou R$ 886,642 bilhões; resultados do mês e do quadrimestre são recordes. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 228,873 bilhões em abril, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 8,26% sobre o resultado de…
Informamos que as equipes da SVRS/Procergs e RFB/Serpro conseguiram normalizar a sincronização de CT-e. Deste modo, os CT-es e eventos autorizados a partir do dia 06/05/2024 já constam no Portal Nacional e serão distribuídos aos atores, conforme especificado na Nota Técnica 2015.002. por Portal CT-e O post Normalização do compartilhamento de CT-e das Sefaz com…
Parlamentares e especialistas defenderam nesta terça-feira (21) que o Brasil e os países que formam o Mercosul desenvolvam uma legislação específica para regular o uso de dados pessoais e de inteligência artificial. Eles participaram de um seminário promovido pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) — Apesar das inúmeras…
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (21) créditos orçamentários extras de R$ 95,5 bilhões propostos pelo Poder Executivo. A maior parte, R$ 93,1 bilhões, foi aberta no final de 2023, por medida provisória (MP 1.200/2023), para quitar precatórios devidos pela União. O crédito inclui a quitação de R$ 27,7 bilhões de precatórios…
A comissão temporária interna criada para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão especial de juristas voltada à modernização dos processos administrativos e tributários teve seu funcionamento prorrogado por 90 dias. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (21). O senador Izalci Lucas (PL-DF), presidente do colegiado, é o autor do pedido. Com…
A palavra ética, às vezes desgastada por seu uso indiscriminado em discursos distantes da realidade, ganha uma consistente ressignificação prática em duas iniciativas do International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA), que resgatam seu real sentido como o conjunto de princípios, valores e preceitos morais e de conduta de um indivíduo, grupo social ou de…
Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas ainda um cenário de incerteza em relação ao cumprimento da meta fiscal. É o que aponta o relatório do mês de maio da Instituição Fiscal Independente (IFI). As projeções para o crescimento da economia foram ajustadas de 1,5%, em fevereiro, para 2%. Mas os eventos que podem impactar…
Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária. Lira: 14 partidos vão compor os dois grupos de trabalho da regulamentação da reforma tributária…
Presidente da Câmara participou da abertura da marcha em defesa dos municípios, ao lado dos presidentes da República e do Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu um texto de consenso sobre a desoneração da folha de pagamentos para municípios. Segundo ele, é importante que se permita – de um lado…
Projeto do governo deixou de tramitar em regime de urgência por falta de acordo sobre o assunto. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (23) o projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24), categoria que reúne cerca de mil empresas que…
Prioridade para contribuintes do RS devido ao estado de calamidade. A partir das 10 horas desta quinta-feira, 23 de maio, estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF 2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. Este é o maior valor…
Na era digital em que vivemos, a segurança cibernética emergiu como uma das principais preocupações para empresas, governos e indivíduos. Com o aumento das ameaças cibernéticas, a regulamentação tornou-se uma ferramenta crucial para garantir a proteção dos dados e sistemas vitais. O que é Segurança Cibernética? A segurança cibernética refere-se à prática de proteger sistemas,…
Pesquisa do Sebrae Minas revela a percepção dos donos de pequenos negócios sobre o tema diversidade, equidade e inclusão no meio corporativo. Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento (21 de maio), uma pesquisa realizada pelo Sebrae Minas aponta que 62% dos empreendedores mineiros estimulam…
Entre os dez itens que estão na pauta da Comissão Temporária para examinar anteprojetos propostos por comissão especial de juristas para modernizar legislação tributária e administrativa, prevista para esta quarta-feira (22) a partir das 9 horas, oito são projetos terminativos. O senador Efraim Filho (União-PB), relator de todas as propostas, deu parecer favorável a sete delas,…
Evento, que acontecerá entre 11 e 12 de junho, abrigará ainda a premiação do 2º Hackathon Promovida pelo Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, com apoio da Assurance, Irko e Trevisan Escola de Negócios, a 14ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente acontecerá entre 11 e 12 de junho, no Teatro Claro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a “quebra” da coisa julgada em matéria tributária. Isso significa que autorizou a cobrança retroativa de impostos não pagos no passado por força da sentença judicial definitiva. A Corte também não acolheu os embargos de empresas que visavam a modulação dos efeitos de decisão do Supremo sobre o pagamento…
Semana do MEI vai oferecer serviços e atendimentos on-line e presenciais para empreendedores de todo o país, como orientações para acesso a crédito O Sebrae realiza, nesta quarta-feira (22), o Dia D da Semana do MEI, com uma manhã inteira de atendimento e mobilização dos microempreendedores individuais (MEI). O encontro está marcado para às 10h, na Feira…
O Plenário do Senado pode votar nesta semana, entre outros projetos, o que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes (PL 1.847/2024). Um pedido de urgência deve acelerar a tramitação da matéria, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB) após o acordo com…
Microempreendedores individuais têm até o dia 24 para buscar soluções para seus negócios A 15ª Semana do MEI foi lançada oficialmente nesta segunda-feira (20), em Florianópolis (SC), com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e de dirigentes do Sebrae/SC. Até sexta-feira (24), os microempreendedores individuais poderão comparecer às Salas do Empreendedor em…
A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), lançaram, nesta segunda-feira (20), o edital de transação por adesão para débitos decorrentes de contrato de…
