Sucesso da plataforma demonstra ampla adesão dos profissionais de saúde. O Receita Saúde, funcionalidade disponível no aplicativo da Receita Federal, já contabiliza mais de 128 mil recibos emitidos desde o seu lançamento, em abril de 2024. O valor total dos serviços registrados na plataforma ultrapassa R$ 62 milhões. O crescimento da adesão é significativo: em…
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.…
No dia 4 de setembro, no Campus da Uesc, em Ilhéus (BA), ocorreu o seminário “Encontro Cidadania Fiscal”, no âmbito da execução do Projeto “Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil na Extensão Universitária e no Currículo Escolar”. O seminário é fruto do evento inaugural, de execução do projeto do Mapa Estratégico RFB 2024/2027, ocorrido…
Foi publicada a v. 1.40 da NT 2018.005 que ativa algumas regras de validação para o Estado do Paraná. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada NT 2018.005 v.1.40 apareceu primeiro em ContNews.
Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa. Até o dia 30 de setembro, advogados, empresas de seguro e contribuintes poderão opinar sobre o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia para garantir débitos tributários no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A partir de uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico,…
O controle financeiro e a gestão das atividades diárias representam grandes desafios para as associações, especialmente no momento de prestar contas. Assim, a falta de planejamento pode levar a problemas graves como uma inconformidade com a legislação, fator de risco para as organizações. De acordo com o estudo “Occupational Fraud 2022: A Report to…
Presente na vida dos contribuintes desde o ano de 2018, a EFD-Reinf veio evoluindo ao longo dos anos, até que em setembro de 2023 iniciou-se a obrigatoriedade da entrega das informações das retenções federais de IRRF/ Pis/ Cofins/ CSLL, através do grupo R-4000, o qual anteriormente já apelidamos de “DIRF Mensal”. Dentre os eventos…
“IRRF de Pagamento sem causa e Dedutibilidade de Multas” são temas que o Comitê Tributário da ABAT que cuida de temas do CARF e dos Tribunais Superiores que será realizado no dia 17 de setembro de 2024, das 16h30 às 18h00, via Zoom, aberto a todos interessados por aqui. Os temas serão apresentados pelo Conselheiro da…
A lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, alterou a Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, para determinar, no seu art. 2º-A, que no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026, a pessoa jurídica poderá descontar da Contribuição devida para o PIS/Pasep e a…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.806.016 e 1.806.608, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto processo coletivo; e dos Recursos Especiais 2.058.331, 2.031.023, 2.029.972, 2.030.253 e 2.029.970, classificados em direito tributário, assunto execução fiscal.…
Os efeitos da reforma tributária sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), regimes aduaneiros especiais e regime de bens de capital serão discutidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (17), às 10h. O evento faz parte do ciclo de debates promovido pelo grupo de trabalho da CAE que analisa…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa voltado para pequenos negócios inadimplentes nos moldes do Desenrola Brasil, que renegociou dívidas de pessoas físicas. A proposta beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs). Com 21 artigos, o Desenrola MPEs prevê…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. A proposta será enviada à sanção…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas. O texto passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno porte as…
Ainda neste mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar três pautas que, de acordo com a Forvis Mazars, podem alterar, significativamente, setores estratégicos como o agronegócio e as exportações, além de estabelecer parâmetros sobre a aplicação de sanções tributárias. São eles: a redução de percentuais no Regime Especial de Reintegração de Valores…
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) promoveu o 4º Fórum Nacional dos Empresários da Área Contábil, durante o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) que começou dia 8 e segue até esta quarta-feira, 11 de setembro, em Balneário Camboriú, Santa Catarina. O evento,…
Alto grau de desconhecimento ou superficialidade quanto ao tema impede empresas de atuarem de forma significativa com o conceito de ESG. Inovação e sustentabilidade são conceitos interdependentes e, atualmente, não existe espaço para inovação que não seja sustentável. É o que aponta a especialista Elaise Sestrem. “O termo abrange inclusive a capacidade de uma empresa…
Em cinco passos, veja como se preparar para uma tomada de empréstimo consciente. Uma nova campanha do Sebrae voltada para os empresários reforça a necessidade da análise detalhada das finanças do negócio antes da contratação de empréstimo. Embora seja uma solução utilizada por muitos empreendedores e essencial para a sobrevivência no mercado – além da…
Incentivo inclui ações voltadas para avanços na digitalização da pequena indústria por meio do programa Brasil Mais Produtivo, executado em parceria com Sebrae. Para aumentar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (11), R$ 186,6 bilhões em investimentos na transformação digital do setor, entre recursos públicos e privados.…
No segundo dia do Fórum da Área Pública, o foco das discussões foi em torno da modernização e transparência na gestão pública. As principais palestras e debates trouxeram à tona questões como os impactos do Projeto da Nova Lei de Finanças Públicas, os aspectos relacionados à tributação e às obrigações acessórias e as melhores práticas…
