Representantes comerciais e empresariais defenderam nesta quinta-feira (13) o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a transação tributária na cobrança da dívida ativa, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Eles também defenderam a simplificação do sistema tributário e o estreitamento da relação entre o fisco e…
Se você está tentando empreender ou tem um sonho de algum dia abrir uma empresa, provavelmente já ouviu falar em gestão tributária que, nada mais é do que o processo de gerenciamento dos tributos, obrigações e atendimento de todas as legislações. O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo e, de…
Representantes de entidades da indústria, comércio, transportes, serviços e a sociedade civil manifestaram posição favorável à Medida Provisória (MP 899/19), que trata de renegociação de dívidas tributárias e fiscais. Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias do Estado…
Campo Neto disse que o canal do crédito está saudável e que o varejo e os serviços apresentam uma pequena melhora. Entretanto, o presidente do Banco Central disse que a indústria está passando por um momento mais difícil. “Falamos desde o começo que o crescimento seria mais gradual. É como se tivesse duas turbinas, com…
A recuperação judicial e falência de empresas é cercada de diversos aspectos importantes que devem ser observados. Entre estes aspectos podemos destacar que o mais importante é que a Lei 11.101/05 tem a função de não apenas tratar da conduta das empresas em processo de recuperação e falências, mas principalmente dar suporte para ajudar a…
A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) ouve hoje representantes do governo e de instituições bancárias. Ontem representantes de patrões e de trabalhadores divergiram sobre a proposta do governo. Para incentivar as admissões, o Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para…
A comissão mista que analisa a MP do Contribuinte Legal (Medida provisória 899/19) ouve hoje representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública. A medida regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional. Com ela, o governo espera estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos fiscais entre…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei (PLP 142/2019) que isenta da cobrança de ISS as cooperativas aos taxistas. A proposta, que seguiu com pedido de urgência para votação em Plenário, também autoriza os municípios a isentarem do imposto o serviço de transporte individual de passageiros. Segundo o autor da proposta, senador…
Um projeto de lei que facilita a vida de quem deseja abrir ou fechar uma empresa pela internet foi aprovado na terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o relator da proposta (PLS 145/ 2018) na CAE, senador Irajá (PSD-TO), o tempo médio para fechar ou abrir uma empresa no país é de quatro meses.…
Para celebrar a data, comemorada em 140 países, o BC traz recomendações para quem busca navegar na rede correndo menos riscos. Para chamar a atenção aos riscos corridos pelos internautas, mais de 140 países celebram na terça-feira (11) o Dia da Internet Segura. Criada pela Rede Insafe, a data promove campanhas e atividades de conscientização…
O setor da construção civil vai economizar, aproximadamente, R$ 470 milhões por ano com a revisão da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18), que cuida das regras de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. O impacto econômico da mudança foi mensurado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), considerando…
A queda do desemprego, que afetava 11,6 milhões de trabalhadores em todo o país no fim de 2019, encontra uma barreira na formação média do trabalhador. Cinco em cada dez indústrias brasileiras têm dificuldade em contratar por causa da falta de trabalhador qualificado. A vaga existe, mas, muitas vezes, a empresa não consegue preenchê-la. É…
Com a taxa básica de juros (Selic) em um novo piso histórico, de 4,25% ao ano, os juros reais (descontada a inflação) estão abaixo de 1% ao ano, um patamar nunca antes foi visto pelo brasileiro, mas a economia continua crescendo pouco. Levantamento feito pela Infinity Asset Management coloca o Brasil com juros reais em…
Dados da edição de 2018 do Anuário Estatístico de Previdência Social estão disponíveis no site A Secretaria de Previdência publicou na quinta-feira (6), em sua página na internet, as tabelas do Anuário Estatístico de Previdência Social (AEPS) de 2018. Os dados podem ser acessados aqui. A Secretaria divulgou também a seguinte nota: Nota aos usuários…
A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os…
Os pedidos de falência no País caíram 29,6% em janeiro deste ano em relação a dezembro e cederam 2,7% no acumulado de 12 meses finalizados em janeiro, conforme a Boa Vista. Nessa base de comparação, as falências decretadas registraram queda de 13,4%. Os pedidos de recuperação judicial e de recuperações judiciais deferidas recuaram 8,2% e…
O salário pode ser pago em dinheiro ou, até certo limite, em “utilidades”, que são benefícios concedidos ao trabalhador. Ou seja, no lugar de pagar integralmente o salário, a empresa fornece um bem ao empregado, tal como alimentação, veículo, moradia, vestuário, entre outros. Nem sempre, porém, o fornecimento dessas vantagens será considerado salário. Se o…
O percentual de famílias com dívidas diminuiu, em janeiro de 2020, para 65,3%, após ter alcançado o maior patamar da série histórica (65,6%) em dezembro. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Houve alta, porém, na comparação com…
Na próxima sexta-feira (7), o IBGE divulga a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com base na nova cesta de produtos e serviços, que foi atualizada para acompanhar mudanças nos hábitos de consumo da população brasileira. É a primeira vez também que o indicador será divulgado com…
A comissão mista da medida provisória MP 899/19, que trata de renegociação de dívidas tributárias e fiscais, aprovou na quarta-feira (5) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O senador Luiz Pastore (MDB-ES) é o presidente da comissão. O plano de trabalho inclui a realização de duas audiências públicas no dia…
